A eficácia ou ineficácia do compliance trabalhista como instrumento de prevenção e combate ao assédio à luz do Caso Marcius Melhem

Abstract

O presente trabalho resulta de estudo de caso que teve como objeto fato amplamente noticiado no Brasil, envolvendo denúncias da prática de assédio – moral e sexual – no âmbito da Rede Globo de Televisão, o mais importante complexo de comunicação do país. Situações como as denunciadas produzem efeitos nefastos sobre a ambiência laboral, com repercussão específica e contundente sobre as mulheres presentes no mercado de trabalho. O artigo apresenta o fato social e seus efeitos sobre a vida de trabalhadores, a grande maioria mulheres, promovendo o cotejo com a legislação e doutrina existentes sobre a matéria, com o objetivo de averiguar a pertinência da utilização do compliance como medida de prevenção e controle do assédio.