Revista Genero & Direito最新文献_第3页

DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO 法律与性别:巴西民主化进程中女权主义对妇女政治形成的贡献

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P217-255

Laís Moreira

{"title":"DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO","authors":"Laís Moreira","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P217-255","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P217-255","url":null,"abstract":"Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influencia significativa para a valoracao de novos espacos publicos e de novos sujeitos politico-sociais, assumindo uma dimensao claramente reivindicatoria e transformadora, lutando nao apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivacao de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidacao de direitos e continuo sujeito a avancos e retrocessos. Por esta razao, as batalhas feministas sao constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominacao, afirmando- as enquanto cidadas. Em meio a redemocratizacao, a presenca atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembleia Nacional Constituinte, fez toda diferenca para os orgaos estatais (re)pensar as pautas que a Constituicao Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi a elaboracao da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o pais, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a historia do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboracao e consolidacao de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a historia deste movimento que contribuiu para a formacao politica da mulher brasileira; as indagacoes levantadas para construir uma democracia justa e igualitaria, tal como, os exitos obtidos em textos legais e as transformacoes sociais que ocorreram em virtude da mobilizacao feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notoria discussao de genero.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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HUMANIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REVISÃO SISTEMÁTICA A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA 家庭暴力受害妇女的人性化接待:玛丽亚达本哈法颁布后的系统审查

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P282-302

J. Lopes

{"title":"HUMANIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REVISÃO SISTEMÁTICA A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA","authors":"J. Lopes","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P282-302","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P282-302","url":null,"abstract":"A violencia domestica que ocorre com a mulher e um problema de saude publica. A problematica se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos servicos de saude. Este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre acolhimento a mulher vitima de violencia domestica capazes de garantir seus direitos a saude integral e humanizada, identificando ainda qual o papel do profissional de saude na garantia desses direitos. Realizou-se uma revisao sistematica sobre o tema nas bases de dados LILACS e SCIELO, ao final da qual foram selecionados dezenove (19) artigos, pelas combinacoes de tres (3) dos cinco (5) descritores: Violencia domestica; Mulheres; Servicos de saude; Humanizacao; Profissionais de saude, no periodo de 2003 a 2013. Todos os artigos com o Brasil como pais de assunto, em lingua portuguesa e com o assunto principal sendo violencia domestica. Dezesseis (16) dos artigos foram publicados apos o ano de 2006, ano da promulgacao da lei Maria Penha, comprovando o questionamento desse estudo: o crescimento de publicacoes a cerca do tema proposto, a partir de 2006. A partir dos artigos analisados, percebeu-se como os profissionais de saude atendem as mulheres vitimas de violencia domestica realcando a falta de humanizacao. Os profissionais nao sao capacitados e orientados para darem o apoio que estas mulheres precisam. Por isso ainda sao falhos em ajuda-las na garantia do direito a saude integral.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67631081","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O PROCESSO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO TRABALHO DAS PESCADORAS ARTESANAIS CATARINENSES E A INDEFINIÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS 圣卡塔琳娜手工渔民工作的法律承认过程和劳工和社会保障权利的模糊

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P138-167

V. Silva, Maria do Rosário de Fátima Andrade Leitão

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Female Domestic Workers. New Challenges Raised by the ILO Convention 女性家庭佣工。劳工组织公约提出的新挑战

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P1-24

Dolly Natalia Caicedo Camacho

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QUANDO AS MULHERES VÃO PARA A POLÍTICA? BRASIL E FINLANDIA 女性什么时候进入政界?巴西和芬兰

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P303-323

Josiane Caldas Kramer

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CRÍTICA DO ARGUMENTO DA PRIVACIDADE À LUZ DA QUESTÃO DO COMBATE À HOMOFOBIA NAS ESCOLAS 根据打击学校恐同症的问题，对隐私争论的批评

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P195-216

I. Júnior

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OS CAMINHOS DA PENHA: REDES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PENHA的道路:保护遭受暴力的妇女的网络

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P112-137

Gabriela Kunzler, Priscila Pavan Detoni

{"title":"OS CAMINHOS DA PENHA: REDES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA","authors":"Gabriela Kunzler, Priscila Pavan Detoni","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P112-137","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P112-137","url":null,"abstract":"O presente trabalho traca os caminhos feitos pelas mulheres em situacao de violencia domestica e familiar para buscar formas de protecao. Realizou-se entrevistas com essas mulheres, em cinco servicos especializados que atuam junto a politicas publicas de atencao e garantia de direitos das mulheres vitimas de violencia domestica no municipio de Lajeado-RS. Objetivou-se dar visibilidade aos locais onde essas mulheres em situacao de violencia buscam auxilio, informacoes e garantias de direitos, bem como apresentar a relacao entre os servicos e a comunidade para articular um trabalho em rede que contemple os propositos da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma pesquisa de campo, qualitativa e exploratoria, onde as informacoes, coletadas atraves de entrevistas semi-estruturadas, foram analisadas conforme a metodologia de Analise de Redes Sociais. Os resultados identificam obstaculos encontrados pelas mulheres para terem acesso a Lei e a rede de servicos que trabalham com a garantia de direitos e exercicio da cidadania frente a violencia domestica e de genero. Conclui-se que o investimento em capacitacoes e projetos educativos que discutam essa violencia de genero sao imprescindiveis para fortalecer a rede de servicos e informar a populacao. Por isso, ainda precisamos percorrer um longo caminho para ampliar o trabalho de prevencao, acesso aos direitos e cuidado em relacao a complexidade da violencia domestica contra as mulheres.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MULHER, VIOLÊNCIA E (IN)JUSTIÇA EM SERGIPE (1909-1912). 塞尔吉佩的妇女、暴力和正义(1909-1912)。

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P324-337

Janaína Cardoso de Mello

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PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS 后性别与人权:变性青少年性别重新分配过程的生物伦理方面

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P256-281

Jailton Macena de Araújo

{"title":"PÓS-GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS BIOÉTICOS DO PROCESSO DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM ADOLESCENTES TRANSEXUAIS","authors":"Jailton Macena de Araújo","doi":"10.18351/2179-7137/GED.V5N1P256-281","DOIUrl":"https://doi.org/10.18351/2179-7137/GED.V5N1P256-281","url":null,"abstract":"O compromisso com a realizacao da dignidade da pessoa humana tem promovido transformacoes, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imaginaveis. A apreensao dos direitos sexuais como consectarios dos direitos humanos, inerentes a pessoa humana e essenciais a realizacao do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensao da liberdade de expressao de genero como direito inerente e intrinseco ao ser humano de modo a exigir que seja garantida a realizacao da igualdade e da dignidade as pessoas transexuais, reconhecendo-se a oferta de tratamentos transexualizador como instrumento essencial a consecucao do bem estar e da qualidade de vida, ambos inseridos no conceito de saude, consoante estabelece a OMS. Nesse contexto de realizacao da dignidade as pessoas transexuais, o trabalho pretende avaliar os aspectos bioeticos que permitem a disponibilizacao, por parte do Estado brasileiro, de tratamentos medicos a adolescentes transexuais que sofrem de disforia de genero sob a acepcao dos principios da autonomia, da beneficencia, nao maleficencia e da justica enquanto instrumentos primordiais a autodeterminacao e ao autoconhecimento que promovem a felicidade.","PeriodicalId":42602,"journal":{"name":"Revista Genero & Direito","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2016-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"67630923","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MULHERES FORA DA LEI E DA NORMA UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE GÊNERO 法律和规范之外的妇女对性别问题的分析

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Revista Genero & Direito Pub Date : 2016-05-03 DOI: 10.18351/2179-7137/GED.V5N1P39-67

Marlene Helena de Oliveira França

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