DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO FEMINISTA PARA A FORMAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO PROCESSO DE (RE) DEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRO

Abstract

Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influencia significativa para a valoracao de novos espacos publicos e de novos sujeitos politico-sociais, assumindo uma dimensao claramente reivindicatoria e transformadora, lutando nao apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivacao de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidacao de direitos e continuo sujeito a avancos e retrocessos. Por esta razao, as batalhas feministas sao constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominacao, afirmando- as enquanto cidadas. Em meio a redemocratizacao, a presenca atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembleia Nacional Constituinte, fez toda diferenca para os orgaos estatais (re)pensar as pautas que a Constituicao Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi a elaboracao da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o pais, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a historia do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboracao e consolidacao de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a historia deste movimento que contribuiu para a formacao politica da mulher brasileira; as indagacoes levantadas para construir uma democracia justa e igualitaria, tal como, os exitos obtidos em textos legais e as transformacoes sociais que ocorreram em virtude da mobilizacao feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notoria discussao de genero.