Revista de Direito da Cidade-City Law最新文献_第8页

Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído 帕托布兰科市的城市和环境法律:对建筑环境的影响

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Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.47150

Adriana Kunen, Mario Arlindo Paz Irrigaray, M. Marini

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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile 美洲的贫困:哥伦比亚、秘鲁和智利非洲裔人民经济、社会、文化和环境权利退化的比较研究

IF 0.1

Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.64941

Yennesit Palacios Valencia

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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina 公共协调机制与邪恶问题:圣卡塔琳娜打击有组织犯罪的组织间安排研究

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Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.56064

Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia Hoffmann, Vinícius Valdir De Sá

{"title":"Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina","authors":"Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia Hoffmann, Vinícius Valdir De Sá","doi":"10.12957/rdc.2022.56064","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.56064","url":null,"abstract":"O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado estimular o desenvolvimento de investigações realizadas por meio de atuação integrada de diferentes instituições, com a comunhão de esforços e recursos, formando as denominadas forças-tarefas ou grupos especiais. A complexidade desse arranjo interinstitucional traz consigo o desafio da coordenação de diferentes instituições públicas com suas atribuições legais, culturas, estruturas organizacionais, modelos de atuação, metas e formas de comunicações próprias dispostas em uma estrutura responsável por investigar organizações criminosas. Dentro deste contexto o objetivo do presente artigo é apresentar um framework dos mecanismos de coordenação presentes em um arranjo interinstitucional formado por essas instituições públicas, voltado para a investigação de organizações criminosas em Santa Catarina, denominado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82867958","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo 城市空间的生产和为体面住房权和城市权而斗争:sao保罗东北地区妇女的民族志

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Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.55290

Larissa De Alcantara Viana

{"title":"Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo","authors":"Larissa De Alcantara Viana","doi":"10.12957/rdc.2022.55290","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55290","url":null,"abstract":"Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de autoconstrução – aqui expresso por derivação conceitual pelo termo de autorreabilitação – que conformam parte expressiva da provisão de habitação da e para a classe trabalhadora. A estrutura que sustenta este artigo é resultado da confrontação entre os dados de realidade que se depreendem do trabalho de campo com o referencial teórico inicial e o demandado pela própria interposição da realidade. Assim, o objetivo desta pesquisa é – a partir do percurso teórico, metodológico e de campo –, desvelar aspectos da produção do espaço urbano contemporâneo realizado na ocupação São João-588 enquanto lutas coletivas cotidianas pelo direito à cidade. Ao buscar apreender os nexos socioespaciais destes espaços, a máxima da dialética do espaço, de que os grupos sociais produzem o espaço e são por ele produzidos, se revela em sua especificidade. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80365953","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana 城市暴力背景下的公共空间与社交

IF 0.1

Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.54998

A. L. Gomes, Neide Maria Almeida Pinto, Ana Louise de Carvalho Fiúza, G. M. Pereira

{"title":"Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana","authors":"A. L. Gomes, Neide Maria Almeida Pinto, Ana Louise de Carvalho Fiúza, G. M. Pereira","doi":"10.12957/rdc.2022.54998","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.54998","url":null,"abstract":"Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo com os resultados, os espaços mais frequentados pelos jovens foram a igreja, o cinema e o shopping, considerados pelos jovens como os espaços mais seguros. As maiores vítimas de roubos foram os jovens da região de maior renda, já as de homicídios e agressões físicas, principalmente das agressões empregadas pela polícia, os jovens das regiões de renda baixa e de maior vulnerabilidade social. Devido à violência, mais de 50% dos jovens disseram ter medo de sair e modificam algum comportamento por medo da violência. Concluiu-se que a violência urbana afeta o uso da cidade pelos jovens, pois na expectativa de não serem vítimas de violência, modificam as condutas cotidianas. Além disso, concluiu-se que ter sido vítima de violência ou ter tido um membro da família como vítima, constitui-se em um dos elementos mais importantes na determinação da mudança de conduta. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78424436","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Universidade e combate ao lixo do mar

IF 0.1

Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.48463

Liane Cavalcante Araujo, Mônica Mota Tassigny

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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto 环境团结的限度和间接污染者民事责任标准的定义

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Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.47997

Délton Winter de Carvalho

{"title":"Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto","authors":"Délton Winter de Carvalho","doi":"10.12957/rdc.2022.47997","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.47997","url":null,"abstract":"O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica acerca dos critérios justificadores para sua incidência e, sobretudo, definidores dos limites deste instituto. Por vezes, uma ampliação irrestrita e alheia às complexidades técnicas e fáticas de um determinado dano ambiental, pode redundar em assimetrias, desequilíbrios e perda do caráter dissuasório (por excesso). De outro lado, a aplicação consolidada e bem definida dos casos sujeitos e os limites do instituto tendem a fortalecer a proteção ambiental, de um lado, e a desejável estababilidade das relações socioeconômicas, por outro. Já uma aplicação irrestrita pode, ao contrário, implicar em verdadeiras injustiças e desequilíbrios em casos concretos. O objeto do presente artigo visa lançar luzes também sobre tema ainda tormentoso na teoria e prática do Direito Ambiental, isto é, os critérios definidores dos limites da incidência do instituto da solidariedade, assim como da definição do chamado poluidor indireto. Para tanto, o artigo lança mão, metodologicamente, de reflexões sistêmicas, com especial atenção para os sistemas jurídico e econômico. Além disso, a pesquisa documental tem grande ênfase no direito comparado a partir das experiências tidas em países industrializados que já enfrentam os problemas de contaminação ambiental industrial de longa data, e que tenham compatibilidade com o sistema e a tradição jurídica pátria. Os critérios para uma definição destes institutos assim como para a sua aplicação passam a ser de fundamental importância para a obtenção de uma proteção ambiental eficiente e exercida em equilíbrio com a sustentabilidade econômica, ambiental e social.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86965536","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A (in)efetividade dos instrumentos do estudo do impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA). 邻里影响研究和环境影响研究工具在大都市地区belem (PA)的有效性。

IF 0.1

Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-04-18 DOI: 10.12957/rdc.2022.55964

Bruno Soeiro Vieira, M. H. S. H. F. D. Couto, L. A. L. Bello

{"title":"A (in)efetividade dos instrumentos do estudo do impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA).","authors":"Bruno Soeiro Vieira, M. H. S. H. F. D. Couto, L. A. L. Bello","doi":"10.12957/rdc.2022.55964","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55964","url":null,"abstract":"É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém (RMB). Para tanto, como escolha metodológica, foi desenvolvida uma pesquisa empírica qualiquantitativa, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica que visou contextualizar o objeto pesquisado, mas que também utilizou das técnicas de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito de coletar dados e informações necessários à análise da temática e à construção da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que mais da metade dos municípios integrantes da RMB aplicam (sempre em conjunto) os dois instrumentos pesquisados, apesar da aplicação pelas municipalidades demonstrar falta de uniformidade e carência de regulamentação jurídica. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81545334","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Rede urbana, precariedade e desigualdades urbano-regionais na Amazônia paraense: os serviços de saúde e a pandemia da covid-19 para亚马逊地区的城市网络、不稳定和城市-区域不平等:卫生服务和covid-19大流行

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Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-01-26 DOI: 10.12957/rdc.2022.54702

W. Ribeiro, Rafael Henrique Maia Borges

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A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) 在paraisopolis (SP)的正规化中实施建房权转让

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Revista de Direito da Cidade-City Law Pub Date : 2022-01-26 DOI: 10.12957/rdc.2022.60876

Pedro Rodrigo Campelo Lima, Thiago Marrara

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