Campo Juridico最新文献_第4页

A Politização da Forma de Nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal 最高联邦法院部长任命形式的政治化

Campo Juridico Pub Date : 2019-12-10 DOI: 10.3749/REVISTACAMPJUR.V7I1.266

Sinvaldo Conceição Neves, E. K. Souza

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O Pluralismo Jurídico, o Transconstitucionalismo e Comunidades Quilombolas 法律多元化、跨宪政主义与歌伦波拉社区

Campo Juridico Pub Date : 2019-12-10 DOI: 10.37497/revcampojur.v7i1.264

Leandro Venicius Fonseca Rozeira

{"title":"O Pluralismo Jurídico, o Transconstitucionalismo e Comunidades Quilombolas","authors":"Leandro Venicius Fonseca Rozeira","doi":"10.37497/revcampojur.v7i1.264","DOIUrl":"https://doi.org/10.37497/revcampojur.v7i1.264","url":null,"abstract":"A Constituição brasileira (1988) possui em seu texto previsão de proteção às comunidades afrodescendentes, ao passo que, apesar de temperada pela função social, também há previsão de proteção da propriedade privada. A luta pelo reconhecimento do direito quilombola vem causando violentos embates em várias partes do país, com mortes de vários líderes quilombolas e enfraquecimento do sentimento de nação. Por meio de pesquisa bibliográfica interdisciplinar entre direito e sociologia aborda-se temas como pluralismo, transconstitucionalismo e a democratização dos saberes, na tentativa de demonstrar a existência de outros ordenamentos com racionalidades distintas do ordenamento jurídico estatal e a necessidade de este reconhecer esse “outro”, na forma de um transconstitucionalismo unilateral de tolerância e aprendizado. A conclusão do trabalho vai ao encontro da noção de reconhecimento da existência de ordens jurídicas existentes nas comunidades quilombolas, e em outras populações tradicionais, como diferenciadas em relação à ordem jurídica estatal, na forma de ordens produtoras de conhecimento e utilizadoras do código lícito/ilícito. ","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-12-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69839345","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO E EFETIVA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE DA PÓS MODERNIDADE 在后现代性危机时期实现和有效保护基本权利的挑战

Campo Juridico Pub Date : 2019-07-03 DOI: 10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.259

R. A. Amorim

{"title":"O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO E EFETIVA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE DA PÓS MODERNIDADE","authors":"R. A. Amorim","doi":"10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.259","DOIUrl":"https://doi.org/10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.259","url":null,"abstract":"A realidade global contemporânea, seus novos rearranjos sócias, políticos econômicos permitiram novos debates sobre a compreensão da performance do Estado Democrático de Direito, do conteúdo constitucional e da sistemática de proteção de direitos fundamentais, pois embora o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana tenha adquirido o status normativo mais significativo já percebido, os desafios da modernidade como o agravamento de desigualdades, de mazelas sociais, e instabilidades econômicas e políticas, acabam por fomentar frustrações sistemáticas quanto às expectativas democráticas frente à realidade social, que geram inquietações relevantes quanto ao desafio da efetiva concretização e proteção dos direitos fundamentais na sociedade. Busca-se portanto, evidenciar a paulatina recepção desses direitos fundamentais no ordenamento jurídico ocidental, sua essencialidade e progressiva positivação como guião emancipatórios em prol do desenvolvimento social, com a finalidade de propor uma releitura paradigmática conforme o posicionamento de Boaventura de Sousa dos Santos e sua interpretação crítica sobre tal problemática, na tentativa de corroborar o papel fundamental tanto do Estado Democrático de Direito como da sociedade civil na renovação do caráter emancipatório do direito.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47518140","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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UMA VISÃO SOBRE AÇÃO, PROVA E PENA AO LOGO DA HISTÓRIA 从历史的角度看行动、考验和惩罚

Campo Juridico Pub Date : 2019-07-03 DOI: 10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.270

Taciany Amaral de Figueiredo Brambilla

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A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DO DIREITO NA OBRA DE ROBERT ALEXY E SUA IMPORTÂNCIA NA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA 罗伯特·阿利西作品中权利概念的建构及其在当代哲学中的重要意义

Campo Juridico Pub Date : 2019-07-03 DOI: 10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.252

Paola Flores Serpa, Ynes da Silva Felix

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O DIREITO À APLICAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA NO CASO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: projetos de colonialidade em campos sociais minados 贝罗蒙特水电站案的事先协商权:社会雷区中的殖民项目

Campo Juridico Pub Date : 2019-07-03 DOI: 10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.275

A. D. Silva, T. Ribeiro, Rossana Barros Pinheiro

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A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVIDADE DA POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL NO TOCANTE AO DIREITO SOCIAL À MORADIA. 集体逆权占有作为一种工具，以实现关于社会住房权的宪法城市政策。

Campo Juridico Pub Date : 2019-07-03 DOI: 10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.274

C. R. F. Faganello, Arthur Thálisson de Azevedo Galdino, E. H. Costa

{"title":"A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVIDADE DA POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL NO TOCANTE AO DIREITO SOCIAL À MORADIA.","authors":"C. R. F. Faganello, Arthur Thálisson de Azevedo Galdino, E. H. Costa","doi":"10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.274","DOIUrl":"https://doi.org/10.3749/REVISTACAMPJUR.V6I2.274","url":null,"abstract":"Este trabalho consiste em averiguar o Ordenamento Jurídico Brasileiro em busca de mecanismos/meios que orientem a Política Urbana constitucional no tocante à promoção do direito fundamental social à moradia. Tem-se por parâmetro a inovação legislativa advinda do Estatuto da Cidade, o qual fez incidir no mundo jurídico o instituto da usucapião coletiva. Ver-se-á, nesta pesquisa, a cooperação dos entes relacionada ao Princípio do Federalismo. Todos eles deverão trabalhar com os esforços em prol do desenvolvimento comum. Observar-se-á, também, a importância dada ao Município, de tal forma que ficou instituído o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Apresentar-se-á nesta pesquisa, portanto, o caráter social do Direito. Será observado o instituto da Usucapião Coletiva como forma de proporcionar a efetividade da Política Urbana Nacional no tocante ao direito social fundamental à moradia. Aglutina-se, aqui, a função social, o Princípio da Solidariedade e o bem comum culminando no direito à moradia, este previsto constitucionalmente.","PeriodicalId":34510,"journal":{"name":"Campo Juridico","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"69836127","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Atividade Empresária E Os Danos Morais Punitivos E As Novas Funções Da Responsabilidade Civil No Direito Brasileiro 商业活动和惩罚性道德损害赔偿以及巴西法律中民事责任的新功能

Campo Juridico Pub Date : 2019-01-17 DOI: 10.21902/revrima.v1i25.3874

Clayton Reis, Fernando Gustavo Knoerr, Gregorio Menzel

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Evolução da Revista Campo Jurídico Campo Jurídico期刊的发展

Campo Juridico Pub Date : 2019-01-14 DOI: 10.37497/REVCAMPOJUR.V7I1.556

Cristiane Gabriel Pacheco

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Consequências jurídicas do descumprimento da função socioambiental da propriedade rural no Brasil 巴西农村财产不符合社会环境功能的法律后果

Campo Juridico Pub Date : 2019-01-10 DOI: 10.37497/revcampojur.v7i1.286

Vanessa de Castro Rosa, Mateus Bachiega de Almeida

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