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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO 监测和评估教育计划:对教育委员会的挑战

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-03-30 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.90001

Patrícia Soraya C. B. de Oliveira, N. C. Oliveira, Alberto Damasceno

{"title":"MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO","authors":"Patrícia Soraya C. B. de Oliveira, N. C. Oliveira, Alberto Damasceno","doi":"10.5380/jpe.v17i2.90001","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.90001","url":null,"abstract":"O artigo é produto de pesquisa de doutorado em andamento, traz reflexões sobre o planejamento educacional evidenciando o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) como instrumentos constitutivos desse processo. O estudo tem como objetivo analisar os desafios para implementar o PNE como ferramenta de planejamento educacional no Brasil; examinar os conceitos de monitoramento e avaliação, abordando limites e possibilidades da atuação dos conselhos de educação nesse processo e apresentar os desafios atuais para recuperar um projeto educacional democrático. É uma pesquisa de enfoque qualitativo, do tipo documental. As principais bases teóricas são: Dourado (2010; 2013; 2016; 2017), Santos e Scaff (2021), Scaff e Ferreira (2019), Bordignon (2009; 2013; 2014) e outros. Definiu-se como corpus principal de análise o Plano Decenal de Educação para Todos de 1993, a Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 10.172/2001 que aprovou o PNE 2001-2011 e a Lei nº 13.005/2014 que aprovou o PNE 2014-2024. Confirma-se que o atual processo de desmonte das políticas educacionais implementadas sobretudo a partir do ano de 2016 demarcou uma conjuntura adversa que atuou a partir dos princípios neoliberais e neoconservadores que comprometeu o atingimento das metas do PNE por se tratar de um projeto de sociedade que atende muito mais as ideias hegemônicas do capital. Enfatiza-se os desafios atuais para recuperar um projeto educacional democrático que garanta direitos e uma educação para todos.","PeriodicalId":34240,"journal":{"name":"Jornal de Politicas Educacionais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45233921","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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“NÃO TENHO INTERESSE NO TEMA E DISCORDO DE TAL CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA”: A CRUZADA MORAL ANTI-GÊNERO E OS ECOS (NEO)CONSERVADORES NOS DEBATES DE GÊNERO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO “我对这个话题不感兴趣，我不同意这种意识形态观念”:反性别道德运动和教育领域性别辩论中的(新)保守回声

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-03-30 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89496

Rosânia Campos, Iana Gomes de Lima, Camila Schlickmann Ribeiro

{"title":"“NÃO TENHO INTERESSE NO TEMA E DISCORDO DE TAL CONCEPÇÃO IDEOLÓGICA”: A CRUZADA MORAL ANTI-GÊNERO E OS ECOS (NEO)CONSERVADORES NOS DEBATES DE GÊNERO NO CAMPO DA EDUCAÇÃO","authors":"Rosânia Campos, Iana Gomes de Lima, Camila Schlickmann Ribeiro","doi":"10.5380/jpe.v17i2.89496","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89496","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva analisar o avanço das ondas (neo)conservadoras na América Latina e as repercussões no campo da educação no Brasil. De início, traçou-se brevemente a influência estadunidense nos países de capitalismo periférico e seu enlace com o crescimento do ementário religioso. Em seguida, analisou-se alguns dos principais movimentos que defendem a manutenção da família tradicional e os seus desdobramentos legais. Por fim, refletiu-se sobre alguns impactos da ofensiva anti-gênero no campo da educação. O trabalho possui natureza qualitativa, com a análise documental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano Nacional de Educação (PNE), Projetos de Lei (PL) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 457. Conclui-se que as ondas (neo)conservadoras se capilarizaram na América Latina junto ao forte investimento religioso na difusão de seus valores morais e, no Brasil, esse movimento têm atuado nos poderes legislativo, executivo e judiciário e tensionado o campo da educação.","PeriodicalId":34240,"journal":{"name":"Jornal de Politicas Educacionais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45421773","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O PROGRAMA APRENDIZAGEM PARA TODOS COMO INSTRUMENTO DE RACIONALIDADE TÉCNICA NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM ANGOLA 在安哥拉，全民学习计划作为教师培训的技术理性工具

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-03-28 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89486

Camila Maria Bortot, C. Brás

{"title":"O PROGRAMA APRENDIZAGEM PARA TODOS COMO INSTRUMENTO DE RACIONALIDADE TÉCNICA NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM ANGOLA","authors":"Camila Maria Bortot, C. Brás","doi":"10.5380/jpe.v17i2.89486","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89486","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo analisar a construção e a consolidação da agenda que tem por base a racionalidade técnica para programas de formação inicial e continuada de professores angolanos no período de 2010-2020. Para tanto, focaliza o exame ao Projeto de Aprendizagem para Todos (PAT), em implementação desde 2013 com financiamento e assistência técnica do Banco Mundial e da Fundação Calouste Gulbekian. Apresenta dados relativos aos instrumentos pedagógicos que atribuem a formação docente à institucionalização da agenda pedagógica-mercantil de competências, aos preceitos da Nova Gestão Pública. Assim, ocorre em Angola, no período analisado, a racionalidade pelas vias endógenas e exógenas, em que instituições internacionais promovem a instalação da interdependência ao traçar planos nacionais a partir de pautas globais para lidar com problemas que exigem cooperação internacional e/ou alinhamento de políticas nacionais. O PAT, por sua vez, institucionaliza e direciona a formação inicial e continuada de docentes e gestores ao projeto internacional do direito à aprendizagem de harmonização para o controle e a eficácia de resultados em larga escala.","PeriodicalId":34240,"journal":{"name":"Jornal de Politicas Educacionais","volume":"28 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41248572","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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AS DETERMINAÇÕES DO CAPITAL NAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 青年和成人教育操作指南中资本的确定

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-03-15 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89353

Giovan Nonato Rodrigues Soriano, A. M. Farias, M. N. Fernandes

{"title":"AS DETERMINAÇÕES DO CAPITAL NAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS","authors":"Giovan Nonato Rodrigues Soriano, A. M. Farias, M. N. Fernandes","doi":"10.5380/jpe.v17i2.89353","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89353","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo discutir as últimas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assentadas na Resolução MEC/CNE/CEB n.º 1, de 28 de maio de 2021, dentro do atual processo de contrarreforma e subsunção da educação brasileira às determinações do capital no âmbito do seu projeto orgânico burguês de deterioração e mercantilização da educação pública estatal. A análise se vincula a uma pesquisa documental, referenciada no materialismo histórico-dialético.Ao final, infere-se que o planejamento, o financiamento e a execução da educação pública pelo Estado enfrentam resistência das classes dominantes desde a sua origem e, com as reconfigurações impostas pelas crises do capitalismo, têm se tornado um importante campo de disputa mundial, na qual os Estados nacionais têm operado profundas reformas de modo a beneficiar a sua direção e exploração pela inciativa privada, como ocorre no Brasil, em que as novas Diretrizes Operacionais favorecem o alinhamento da EJA às contrarreformas sistêmicas e, por conseguinte, desobrigam ainda mais o Estado pelo seu provimento, favorecem a expropriação do direito dos sujeitos dessa modalidade de ensino de terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e legitimam uma educação fictícia voltada apenas à certificação.","PeriodicalId":34240,"journal":{"name":"Jornal de Politicas Educacionais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45384880","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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ORGANISMOS MULTILATERAIS E INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO TRANSNACIONAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 多边机构和跨国教育政策监管文书

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-02-28 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89413

Daniel Santos Braga, Débora Chaves da Silva, Marisa Ribeiro Teixeira Duarte

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A EDUCAÇÃO PÚBLICA SOB AMEAÇA: OS PERIGOS DA CORRIDA MERCANTILISTA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA 威胁威胁下的公共教育：过度教育中商人种族的危险

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-02-28 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89538

F. L. Quiroga

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A GESTÃO COMPARTILHADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: O CASO DO CIEDEPAR 通过公共财团共享教育服务管理:CIEDEPAR案例

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-02-28 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89526

Roger Pena De Lima, Mônica Serafim Cardoso, Remi Castioni

{"title":"A GESTÃO COMPARTILHADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS: O CASO DO CIEDEPAR","authors":"Roger Pena De Lima, Mônica Serafim Cardoso, Remi Castioni","doi":"10.5380/jpe.v17i2.89526","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89526","url":null,"abstract":"Este artigo busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e para a produção de soluções integradas na gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir das respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais. Como resultado, percebemos que o desenho institucional do Ciedepar objetiva o aprimoramento da gestão da educação em articulação com os municípios para a produção de soluções integradas. Observou-se forte planejamento integrado para a obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento educacional nos municípios consorciados. Observou-se ainda, que o desenho institucional do Ciedepar tem sido bastante inovador no campo das políticas educacionais, criando uma rede de implementação de políticas públicas, que se organiza por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações. ","PeriodicalId":34240,"journal":{"name":"Jornal de Politicas Educacionais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"41828597","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OFERTA EDUCACIONAL E INCIDÊNCIA DE ATORES PRIVADOS: IMPLICAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO 私人行为者的教育提供及其影响：对落实受教育人权的影响

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-02-14 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.89483

C. Domiciano, Theresa Adrião, N. Drabach

{"title":"OFERTA EDUCACIONAL E INCIDÊNCIA DE ATORES PRIVADOS: IMPLICAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO","authors":"C. Domiciano, Theresa Adrião, N. Drabach","doi":"10.5380/jpe.v17i2.89483","DOIUrl":"https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89483","url":null,"abstract":"A incidência dos principais atores privados na definição de diretrizes e na operacionalização de programas que colocam em movimento a política educacional brasileira tem sido objeto de pesquisas realizadas por pesquisadores e pesquisadoras vinculado/as ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) desde sua formação em 2005, como apresentado em artigo publicado em Dossiê neste periódico. (Adrião, 2012). Mais uma vez, ocupamos as páginas deste periódico para apresentar resultados da mais recente pesquisa concluída no âmbito do GREPPE e complementada por estudiosos convidados que integram a RELLAPPE. O eixo geral dos artigos centra-se na análise das consequências da privatização da educação obrigatória para a realização do Direito Humano à educação e derivam da pesquisa Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no brasil: atores, programas e consequências para a educação pública[1], coordenada pela prof.ª Dra. Theresa Adrião e financiada pela FAPESP[2], que envolveu pesquisadores/as de 12 distintas instituições de ensino e pesquisa de diferentes regiões do Brasil. Esperamos que, com esta apresentação, o interesse de leitores e leitoras seja agudizado para conhecer o conteúdo das reflexões sistematizadas na forma deste Dossiê. [1] Para maiores informações sobre os resultados da pesquisa, consultar https://www.greppe.fe.unicamp.br/pt-br/mapeamento_da_insercao_do_setor_privado_nas_redes_estaduais_de_educacao[2] Fapesp processo nº 2019/12230-7","PeriodicalId":34240,"journal":{"name":"Jornal de Politicas Educacionais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46339319","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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DIMENSÕES DA PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: UM DIÁLOGO COM A PRODUÇÃO ACADÊMICA A PARTIR DE 1990 DIMENS Õ ES DA PRIVATIZA Ã O DA EDUCA Ã O B Á SICA NO BRASIL: UM DI Á LOGO COM A PRODUC Ã O ACAD Ê MICA A PARTIR DE 1990

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-02-14 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.86715

Andrey Da Silva Mori

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PÉRDIDA SIMBÓLICA DE LA EDUCACIÓN COMO DERECHO HUMANO. COSTA RICA COMO EXPONENTE DE UNA TENDENCIA EN AMÉRICA LATINA 教育作为一项人权的象征性丧失。哥斯达黎加是拉丁美洲趋势的代表

Jornal de Politicas Educacionais Pub Date : 2023-02-14 DOI: 10.5380/jpe.v17i2.86423

Nora González Chacón

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