ORGANISMOS MULTILATERAIS E INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO TRANSNACIONAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

O artigo aborda os instrumentos de regulação transnacional de educação e analisa as métricas utilizadas em estudo comparado de condições de oferta das escolas. O objeto de análise foram os relatórios do projeto School Resources Review da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, de três países latino-americanos signatários do programa: Uruguai, Chile e Colômbia. À luz da teoria da ação pública, foi realizado estudo documental nas diretrizes da OCDE para esses países. A hipótese é que ao estabelecer métricas para um estudo comparado, os relatórios também expõem padrões desejáveis de condições de oferta para diferentes países. Dessa forma, a assessoria política prestada pelo projeto atua no sentido de estabelecer uma padronização de procedimentos, para que os países com piores desempenhos executem ações específicas de gestão, que, supostamente, aproximá-los-ia daqueles com resultados.