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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 税收宪法原则作为税收权力的限制
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2017-02-22 DOI: 10.12957/rfptd.2017.27489
Carlos E. Peralta
{"title":"PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR","authors":"Carlos E. Peralta","doi":"10.12957/rfptd.2017.27489","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rfptd.2017.27489","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-02-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133483275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OS MELHORAMENTOS BIOQUÍMICOS E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA 生化改进和分配正义
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.19820
Onofre Alves Batista Júnior, Regivano Fiorindo
{"title":"OS MELHORAMENTOS BIOQUÍMICOS E A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA","authors":"Onofre Alves Batista Júnior, Regivano Fiorindo","doi":"10.12957/RFPTD.2016.19820","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.19820","url":null,"abstract":"Sumario: 1. Introducao. 2. Sintese das modernas teorias da justica distributiva. 2.1. O utilitarismo. 2.2. O principio da diferenca. 2.3. A igualdade de recursos. 2.4. A igualdade de sacrificio. 2.5. A preocupacao uniforme com a situacao dos mais pobres. 3. Os melhoramentos para a mente e o aumento da desigualdade. 5. A pobreza e os impactos na mente. 6. O melhoramento bioquimico como mecanismo redistributivo. 7. Conclusoes.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133583923","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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DOS INCENTIVOS FISCAIS: UMA ANÁLISE DE SUA DIMENSÃO NORMATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO 税收优惠:巴西法律体系中税收优惠的规范维度分析
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.17182
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
{"title":"DOS INCENTIVOS FISCAIS: UMA ANÁLISE DE SUA DIMENSÃO NORMATIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO","authors":"Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson","doi":"10.12957/RFPTD.2016.17182","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.17182","url":null,"abstract":"Quando do estudo do plexo normativo tributario, no Brasil, depara-se com uma lacuna juridica, no que tange ao enquadramento e ao proprio conceito juridico de incentivo fiscal. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de analise qualitativa, usando-se os metodos de abordagem hipotetico-dedutivos de carater descritivo e analitico, tem por linha de fundo ofertar algumas premissas basilares sobre a configuracao normativa dos incentivos fiscais, vindo a reconhecer que o correto uso dessa forma de intervencao do Estado na economia, pode fomentar o desenvolvimento de direitos como da cultura, educacao, saude, sustentabilidade ambiental, desenvolvimento regional, dentre outros ditames constitucionais.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"3 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129110889","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRIBUTAÇÃO E RELIGIÃO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS 巴西的税收和宗教:历史、规范、教义和法理学方面
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.22794
Arnaldo Godoy
{"title":"TRIBUTAÇÃO E RELIGIÃO NO BRASIL: ASPECTOS HISTÓRICOS, NORMATIVOS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS","authors":"Arnaldo Godoy","doi":"10.12957/RFPTD.2016.22794","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.22794","url":null,"abstract":"O ensaio pretende sumariar os aspectos historicos, normativos, doutrinarios e jurisprudenciais da imunidade tributaria religiosa no contexto da historia do direito brasileiro. Revela-se a tradicao de protecao ao catolicismo que preponderou nas Ordenacoes Filipinas, bem como no texto constitucional de 1824. Identifica-se as formulas adotadas pelas demais constituicoes brasileiras, especialmente a partir de 1946. Constata-se que a imunidade fiscal dos templos de qualquer culto e direito fundamental. Faz-se levantamento de jurisprudencia, indicando-se os alguns problemas centrais, sugerindo-se, ao fim, a ampliacao do favor para as taxas e demais especies tributarias.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116276764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA 对IPVA财政战争的简要考虑
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.18019
Marcos Bueno Brandão da Penha
{"title":"BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A GUERRA FISCAL DO IPVA","authors":"Marcos Bueno Brandão da Penha","doi":"10.12957/RFPTD.2016.18019","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.18019","url":null,"abstract":"Com base no criterio da territorialidade para incidencia do imposto, analisa-se a disputa empreendida pelos Estados e Distrito Federal por recursos tributarios decorrentes do imposto sobre a propriedade de veiculos automotores – IPVA.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114066767","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL - BREVE HISTÓRIA, DESDE A MODERNIDADE À IDADE CONTEMPORÂNEA 税收作为国家干预的工具——从现代性到当代的简史
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.18322
Marciano Buffon, Evelyn Palomino Marcolan
{"title":"TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL - BREVE HISTÓRIA, DESDE A MODERNIDADE À IDADE CONTEMPORÂNEA","authors":"Marciano Buffon, Evelyn Palomino Marcolan","doi":"10.12957/RFPTD.2016.18322","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.18322","url":null,"abstract":"O poder de tributar trilhou um percurso coincidente com o caminho percorrido pelos seres humanos, insaciaveis em sua busca pela ampliacao da vida material. Isso ocorre porque, conforme o existir em sociedade vai se sofisticando e alcancando crescente grau de complexidade, a forma de financia-lo - mediante a tributacao - tambem se torna mais distinta dos seus originais tracos, dando ensejo a um modelo contemporaneamente denominado Estado Democratico de Direito.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"133 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132962764","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA COMO INSTRUMENTO FISCAL PARA ATINGIR UMA SOCIEDADE PAUTADA NA JUSTIÇA SOCIAL 所得税作为实现社会公正的财政工具
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.18357
Yann Santos Teixeira, Tiago Conde Teixeira
{"title":"TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA COMO INSTRUMENTO FISCAL PARA ATINGIR UMA SOCIEDADE PAUTADA NA JUSTIÇA SOCIAL","authors":"Yann Santos Teixeira, Tiago Conde Teixeira","doi":"10.12957/RFPTD.2016.18357","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.18357","url":null,"abstract":"O presente texto procura expor a relacao entre Estado Social e tributacao sobre a renda, enxergando a ultima como um possivel instrumento para alcancar os objetivos constitucionais que almejam modificar a realidade nacional marcada por uma elevada desigualdade em uma sociedade equânime que se pauta por medidas distributivas.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125016061","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING 有效受益人条款作为打击条约购物的一种手段
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.16331
F. Bastos
{"title":"A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING","authors":"F. Bastos","doi":"10.12957/RFPTD.2016.16331","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.16331","url":null,"abstract":"Em razao do tratamento favoravel previsto em tratados internacionais contra a dupla tributacao, e comum que os contribuintes estruturem seus negocios de forma a alcancar o regramento benefico da convencao, que, em principio, nao teriam direito. O presente texto analisa o treaty shopping e o emprego da clausula do beneficiario efetivo como forma de combate a esse planejamento tributario indesejado.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126438500","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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INSTRUMENTOS NORMATIVOS VOLTADOS A INIBIR A MÚLTIPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS 旨在抑制法人实体国际多重征税的规范性文书
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.18946
Felipe Rocha Magalhães
{"title":"INSTRUMENTOS NORMATIVOS VOLTADOS A INIBIR A MÚLTIPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS","authors":"Felipe Rocha Magalhães","doi":"10.12957/RFPTD.2016.18946","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.18946","url":null,"abstract":"Intenta-se examinar de modo aprofundado os instrumentos normativos voltados a inibir os efeitos da multipla tributacao internacional das pessoas juridicas, os quais se revelam nocivos economica, juridica e politicamente. No plano internacional, os tratados sao intensamente utilizados; na orbita interna dos paises envolvidos, adotam-se medidas unilaterais, direcionadas a autolimitacao da competencia fiscal. Aborda-se, ademais, as medidas de cooperacao fiscal internacional, alem de se investigar os mecanismos existentes na legislacao brasileira.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132504636","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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APRESENTAÇÃO À QUARTA EDIÇÃO DA RFPTD 在第四版RFPTD上的演讲
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2016-05-16 DOI: 10.12957/RFPTD.2016.22801
Ricardo Lodi Ribeiro, Julio César Boynard Santiago
{"title":"APRESENTAÇÃO À QUARTA EDIÇÃO DA RFPTD","authors":"Ricardo Lodi Ribeiro, Julio César Boynard Santiago","doi":"10.12957/RFPTD.2016.22801","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2016.22801","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"80 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2016-05-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126262051","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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