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ESTIMATIVAS DA ALÍQUOTA EFETIVA MÉDIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) NOS ESTADOS E NO BRASIL 各州和巴西死亡和捐赠传播税(ITCD)平均有效税率的估计
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2020-01-31 DOI: 10.12957/RFPTD.2020.44756
C. Pacheco
{"title":"ESTIMATIVAS DA ALÍQUOTA EFETIVA MÉDIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) NOS ESTADOS E NO BRASIL","authors":"C. Pacheco","doi":"10.12957/RFPTD.2020.44756","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2020.44756","url":null,"abstract":"O artigo busca estimar a aliquota efetiva media do Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao (ITCD) praticada pelos estados da federacao e tambem se propoe a realizar uma estimativa nacional. A fim de atingir esse objetivo, sao propostas oito estimativas de calculo, onde se tenta considerar as principais regras legais atinentes ao tributo e dados diversos referentes a concentracao patrimonial e de renda.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-01-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125199019","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ICMS VERDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO EM 5 MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ / GREEN ICMS AND ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: A STUDY IN 5 MUNICIPALITIES OF THE SOUTH AND SOUTHEAST OF PARÁ 绿色ICMS和环境可持续性:para南部和东南部5个城市的研究/绿色ICMS和环境可持续性:para南部和东南部5个城市的研究
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.39545
Gabriel Moraes de Outeiro
{"title":"ICMS VERDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO EM 5 MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ / GREEN ICMS AND ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY: A STUDY IN 5 MUNICIPALITIES OF THE SOUTH AND SOUTHEAST OF PARÁ","authors":"Gabriel Moraes de Outeiro","doi":"10.12957/RFPTD.2019.39545","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.39545","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho foi investigar os reflexos da política de ICMS verde, como incentivo à sustentabilidade florestal, ao comparar os índices de desmatamento com os valores dos repasses de 5 municípios localizados na mesorregião do sudeste paraense. Trata-se de pesquisa exploratória, com análise bibliográfica e documental. Constatou-se que esta política tem demonstrado resultados contraditórios aos seus objetivos","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121400307","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE TAX WAR 联邦最高法院对ICMS中税收问题的处理和税收战争/联邦最高法院对ICMS中税收问题的处理和税收战争
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.40283
Karoline Freire Oliveira, Octávio Campos Fischer
{"title":"O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE TAX WAR","authors":"Karoline Freire Oliveira, Octávio Campos Fischer","doi":"10.12957/RFPTD.2019.40283","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.40283","url":null,"abstract":"O artigo perspectiva analisar questões que são suscitadas ao Supremo Tribunal Federal em matéria de ICMS e a guerra fiscal que é enfrentada em relação a este tributo. Além de realizar apontamentos gerais em relação à compreensão do vínculo da Suprema Corte do Brasil com as controvérsias jurídicas no âmbito da guerra fiscal do ICMS, também objetivou analisar a exigência de convênio nos termos da Lei Complementar n. 24/1975, partir da análise do posicionamento do STF, bem como demonstrar os conflitos relativos à exigência de unanimidade para concessão de benefícios fiscais em ICMS.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121332543","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY 仲裁tributÁria: aspectos teÓricos e possibilities jurÍdica /税务仲裁:理论方面和法律可能性
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.39257
Ian Fernandes de Castilhos
{"title":"ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY","authors":"Ian Fernandes de Castilhos","doi":"10.12957/RFPTD.2019.39257","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.39257","url":null,"abstract":"O atual momento de litigiosidade e ineficácia do sistema de cobrança de débitos tributários merece atenção e uma revisão profunda. A falha na cobrança dos débitos fiscais tem como resultado a falha também na prestação dos serviços que dependem destes numerários. Neste ambiente, o trabalho pretende apresentar os fundamentos teóricos que justifiquem a arbitragem tributária como mecanismo viável de resolução de litígios","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"106 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132052008","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ENTRE RAWLS E LUHMANN: A NECESSIDADE DE SE COIBIR O PLANEJAMENTO FISCAL SEM SE AFASTAR DA SEGURANÇA JURÍDICA / BETWEEN RAWLS E LUHMANN: THE NEED TO CURB FISCAL PLANNING WITHOUT DEPARTING FROM LEGAL CERTAINTY 罗尔斯和卢曼之间:在不偏离法律确定性的情况下遏制财政规划的必要性/罗尔斯和卢曼之间:在不偏离法律确定性的情况下遏制财政规划的必要性
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.39168
Rafael Cardoso Vacanti
{"title":"ENTRE RAWLS E LUHMANN: A NECESSIDADE DE SE COIBIR O PLANEJAMENTO FISCAL SEM SE AFASTAR DA SEGURANÇA JURÍDICA / BETWEEN RAWLS E LUHMANN: THE NEED TO CURB FISCAL PLANNING WITHOUT DEPARTING FROM LEGAL CERTAINTY","authors":"Rafael Cardoso Vacanti","doi":"10.12957/RFPTD.2019.39168","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.39168","url":null,"abstract":"Resumo: O presente estudo tem como intuito analisar em que medida as mudanças das características do Estado no decorrer do século XX impactaram na tributação, especialmente na possibilidade de o contribuinte se auto-organizar visando a redução de sua carga tributária. Para tanto, utilizar-se-á a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann com o intuito de verificar quais são os elementos jurídicos aplicáveis pelo julgador e pela Administração quando da tomada de atos ou decisões, bem como a Teoria da Justiça de John Rawls para analisar qual o critério para classificar a tributação como justa ou não dentro desse novo paradigma estatal. Ainda serão estudadas as evoluções das leis tributárias, principalmente no que tange à justiça fiscal e à necessidade de se atribuir segurança jurídica ao ordenamento.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124841118","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF 最高法院判例法中具有财政外目的的选择性控制
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.44159
Rodolfo Tsunetaka Tamanaha
{"title":"CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF","authors":"Rodolfo Tsunetaka Tamanaha","doi":"10.12957/RFPTD.2019.44159","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.44159","url":null,"abstract":"Este artigo examina a aplicação pelo Supremo Tribunal Federal do princípio seletividade em razão da essencialidade no IPI e do ICMS, notadamente no caso da busca de finalidade extrafiscal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas 33 (trinta e três) ocorrências da palavra-chave “seletividade” nos acórdãos da suprema corte brasileira até junho de 2015. Concluiu-se que em apenas 1 (um) caso o Tribunal se deparou com o emprego da seletividade para concretizar finalidade distinta da arrecadatória","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130474497","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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AS CONTROVÉRSIAS E INCONSTITUCIONALIDADES DA CFEM APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.540/2017 / CONTROVERSIES AND UNCONSTITUTIONALITIES OF CFEM AFTER THE CHANGES INTRODUCED BY LAW Nº 13.54/2017 第13.540/2017号法律修正案后的争议和违宪/第13.54/2017号法律修正案后的争议和违宪
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.40061
L. Cunha
{"title":"AS CONTROVÉRSIAS E INCONSTITUCIONALIDADES DA CFEM APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.540/2017 / CONTROVERSIES AND UNCONSTITUTIONALITIES OF CFEM AFTER THE CHANGES INTRODUCED BY LAW Nº 13.54/2017","authors":"L. Cunha","doi":"10.12957/RFPTD.2019.40061","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.40061","url":null,"abstract":"As modificações na legislação de regência da CFEM – alteraram o perfil da partilha dos recursos arrecadados, definiram, indevidamente, conceitos a serem seguidos, ampliaram as hipóteses de incidência, com bases de cálculo que acabam por invadir a competência de exigências tributárias, demonstrando ilegalidades e inconstitucionalidades que deverão ser objeto de inúmeras discussões judiciais. Além disso, com a elevação implementada das alíquotas, propiciou-se, já no ano de 2018, o aumento da arrecadação, na ordem projetada de algo em torno de oitenta por cento.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"145 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115630467","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NA ÍNDIA / THE INDIA TAX REFORM OF CONSUMPTION 一个改革数据tributaÇÃo消费税改革数据Índia /印度消费税改革数据
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-30 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.40011
Carlos Marcelo Gouveia
{"title":"A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NA ÍNDIA / THE INDIA TAX REFORM OF CONSUMPTION","authors":"Carlos Marcelo Gouveia","doi":"10.12957/RFPTD.2019.40011","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.40011","url":null,"abstract":"A Índia implementou, após longa discussão, a reforma da tributação sobre o consumo, com a criação do Goods and Service Tax (GST). Com isso foi deixado no passado um sistema arcaico, que impedia a unificação do país e restringia um crescimento econômico mais acentuado. Como isso foi possível, quais os problemas e soluções foram adotados são examinados no presente artigo.","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126203203","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS DA ORDEM SOCIAL E SEU FINANCIAMENTO 巴西的社会保障:寻求社会秩序目标与其融资之间的平衡
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-25 DOI: 10.12957/RFPTD.2019.44160
Cristhianne Castro da Silva
{"title":"SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS DA ORDEM SOCIAL E SEU FINANCIAMENTO","authors":"Cristhianne Castro da Silva","doi":"10.12957/RFPTD.2019.44160","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/RFPTD.2019.44160","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123460211","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Apresentação 提交
Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento Pub Date : 2019-07-25 DOI: 10.12957/rfptd.2019.44176
Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa
{"title":"Apresentação","authors":"Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa","doi":"10.12957/rfptd.2019.44176","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rfptd.2019.44176","url":null,"abstract":"<jats:p>.</jats:p>","PeriodicalId":342155,"journal":{"name":"Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123062986","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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