{"title":"ACOMETER EL DESAFÍO DE ENFRENTAR EL CAMBIO CLIMÁTICO","authors":"Elisa Prados Pérez","doi":"10.20912/rdc.v17i41.740","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.740","url":null,"abstract":"La seguridad ambiental constituye un aspecto fundamental y de máxima actualidad en las relaciones internacionales actuales. La Lucha para mitigar el cambio climático es un largo camino que recorremos y que culmina recientemente en noviembre de 2021 en la 26 conferencia de las Partes (COP26) de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el cambio climático con la firma de la Declaración de Glasgow. Se trata de aportar las luces y las sombras de este proceso de enorme repercusión en la vida de la ciudadanía y en sus derechos.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48187085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Marconi Costa Albuquerque, Raymundo Juliano Feitosa
{"title":"ROYALTIES DO PETRÓLEO E O ICMS","authors":"Marconi Costa Albuquerque, Raymundo Juliano Feitosa","doi":"10.20912/rdc.v17i41.652","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.652","url":null,"abstract":"O presente trabalho finca suas âncoras na relação que a matéria tributária mantém com a questão da distribuição dos royalties da produção offshore de petróleo no Brasil e traz como problema o questionamento de como o contexto tributário, em geral, e a sistemática do ICMS, em especial, corroboram na montagem da perspectiva do modelo de distribuição dos royalties de petróleo marítimo entre os entes federativos subnacionais. Na seara dos objetivos específicos, busca-se (1) perquirir a questão dos royalties do petróleo e o papel do ICMS, na senda do obter dictum do Ministro Nelson Jobim, trazido à baila no Mandado de Segurança nº 24.312 do Supremo Tribunal Federal, a partir dos debates levados a efeito por ocasião da Constituinte de 1988 e, bem assim, (2) os seus reflexos na jurisprudência da Excelsa Corte Constitucional brasileira, completando-se com (3) a análise da compreensão do artigo 20, §1º, da Constituição Federal, que configura a principal base da disputa da distribuição dos royalties de petróleo marítimo, sob o foco do obter dictum do Ministro Sepúlveda Pertence, no Recurso Extraordinário 228.800 do Supremo Tribunal Federal. A discussão do tema não se prende a uma mera análise teórica e retórica, mas tem propósitos práticos, tendo em vista a importância jurídica, econômica e social que a partilha dos resultados econômicos, em especial a parcela correspondente aos royalties acarreta, constituindo um problema de caráter federativo.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49151106","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"UMA VISÃO GERAL DA LEI AUTORAL ALEMÃ","authors":"L. Zanini","doi":"10.20912/rdc.v17i41.682","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.682","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo panorâmico da legislação autoral alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Especial destaque foi dado à adoção da teoria monista, que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros, e que orientou a tomada de decisões do legislador alemão. Destaca-se que os alemães consideram o direito de autor como um direito unitário, não obstante reconhecerem a existência de dois componentes inseparáveis, isto é, os direitos patrimoniais e os direitos da personalidade do autor. O texto também investiga os conceitos de autor e de obra, o início e o fim da proteção dos direitos autorais, as formas de exploração da obra, bem como as violações de direitos autorais na Internet. Os resultados alcançados permitiram a compreensão da estrutura de proteção do autor na Alemanha. Por fim, o estudo panorâmico da matéria busca instigar o leitor a melhor compreender o papel socioeconômico do direito autoral e a procurar soluções no direito alemão para problemas existentes no Brasil.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45137529","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"ENFRENTAR A CRISE CLIMÁTICA COM MAIS BEM-ESTAR","authors":"Jacson Roberto Cervi, João Pedro Schmidt","doi":"10.20912/rdc.v17i41.716","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v17i41.716","url":null,"abstract":"A busca do bem-estar move, desde sempre, os processos de desenvolvimento, os quais conduziram ao incremento notável das comodidades humanas, mas, por outra parte, a uma degradação inédita do ambiente natural. A face mais dramática da degradação é a crise climática, um fenômeno que não pode mais ser considerado um risco do futuro: é uma ameaça do presente. Apesar disso, as respostas práticas têm sido incipientes, por falta de freios sistêmicos. O problema de fundo da crise climática reside nas formas vigentes de suprir as demandas do bem-estar humano e sua solução depende da adoção de modelos compatíveis com a sustentabilidade ambiental. Este texto apresenta argumentos comunitaristas e do decrescimento que atestam ser possível a complementaridade entre bem-estar humano e preservação da natureza. A linha conclusiva é que os argumentos comunitaristas e decrescentistas sobre a compatibilidade entre preservação ambiental e bem-estar humano se sustentam em face dos achados das pesquisas científicas sobre a relação entre a condição econômica e o bem-estar. A técnica de pesquisa é bibliográfica e documental.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-05-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47109621","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Danilo Henrique Nunes, João Pedro Silvestrini, O. Ferreira
{"title":"A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","authors":"Danilo Henrique Nunes, João Pedro Silvestrini, O. Ferreira","doi":"10.20912/rdc.v16i40.620","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.620","url":null,"abstract":"Este trabalho consiste em uma pesquisa acerca da autonomia do controle abstrato, em virtude de sua natureza objetiva. Nesse sentido, o objetivo pretendido é a discussão referente à subsistência da autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e investigar sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. A fiscalização normativa abstrata visa a tutela da ordem constitucional, não se vinculando a uma situação jurídica de caráter individual ou concreto. Assim, não se mostra conveniente o emprego de normas subjetivas a um processo objetivo, pois ocasionaria na utilização de normas processuais impertinentes e, consequentemente, impróprias. Portanto, em decorrência da especificidade e da consequente independência do processo objetivo, constata-se a existência da autonomia científica da fiscalização abstrata de constitucionalidade. Esse é o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o julgado nas Ações Direitas de Inconstitucionalidade nº 1.254/RJ, nº 3.345/DF e nº 2.422/DF. Logo, mediante uma pesquisa dedutiva, baseada em estudos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na doutrina e ao anteprojeto de Código de Processo Constitucional (assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil), o presente trabalho sustentará a tese referente à emancipação do direito processual constitucional abstrato.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45518356","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O AVANÇO COMUNITÁRIO DO ENSINO E DA PESQUISA PARA A UNIVERSIDADE DO AMANHÃ","authors":"Joedson de Souza Delgado, G. Kölling","doi":"10.20912/rdc.v16i40.639","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.639","url":null,"abstract":"Este ensaio se propõe analisar a obra de Darcy Ribeiro, Universidade para quê?, ao idealizar uma mudança social que perpassa pela educação e pela pesquisa em todos os níveis e tipos. O objeto central é de examinar os paradigmas de pesquisa e seus métodos de ensino diante do apelo dos governos e do mercado orientativo para a otimização dos lucros em detrimento das necessidades sociais. A partir do método dedutivo, da metodologia teórica e da revisão bibliográfica, o texto convida a refletir sobre o futuro das instituições de ensino superior, visto que a imaginação e a ousadia do indivíduo inspiram o acontecimento da vida e disto surgem as soluções. A imaginação liberada e a ousadia já tomam e tomarão cada vez mais a forma de igualdade de oportunidades.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43667229","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"LOS DERECHOS SOCIALES EN EL ENTRAMADO DEL ESTADO SOCIAL","authors":"María Carlota Ucín","doi":"10.20912/rdc.v16i40.552","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.552","url":null,"abstract":"La incorporación de los derechos económicos, sociales y culturales (en adelante DESC) en las Constituciones, a partir del llamado “constitucionalismo social” en la segunda mitad del siglo pasado fue paralela al desarrollo del Estado de Bienestar o Social. Esta circunstancia determina algunos de los caracteres propios de estos derechos, su contenido y también, qué es lo que se puede reclamar en su nombre. Es por ello que la adecuada comprensión de los mismos impone su integración dentro del funcionamiento de esta forma estatal, tal como aquí se propone. Se puede afirmar que los DESC son tan solo una cara jurídica de la llamada “cuestión social” y por ello un análisis de los mismos — aun cuando se pretenda estrictamente jurídico — no debería descuidar la visión de aquellas otras dimensiones sociales y sus problemas.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42464085","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"RETURN OF THE CULTURAL OBJECTS UNDER INTERNATIONAL LAW, EUROPEAN UNION LAW, AND LITHUANIAN LAW","authors":"Pavelas Ravluševičius","doi":"10.20912/rdc.v16i40.589","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.589","url":null,"abstract":"The article examines the legal problems associated with the return of cultural objects in International, European Union, and Lithuanian Laws, as well as the extraterritorial application of mandatory norms. Particular importance is given to the influence of the UNIDROIT Convention on Stolen or Illegally Exported Cultural Objects and the Directive 2014/60/EC on the return of cultural objects unlawfully removed from the territory of a Member State. Attention is paid to the correlation of civil law doctrines with the protection of the owner’s rights and the bona fide purchaser of a cultural object on the one hand, and International and European Laws about the return to the owner and compensation to the owner of a cultural object on the other hand, because Lithuanian legislation and case law do not apply the vindication doctrine to protect owner’s rights of cultural objects and thus differs from the traditional approach to solving the problems of returning cultural objects within the civil law framework. The article deals with the related problems of recognition of the owner’s rights and changes in the evidence presumptions. The issue of restoring the owner’s rights to illegally confiscated cultural objects during the existence of the USSR was decided in the practice of the Constitutional Court of the Republic of Lithuania. Courts of general jurisdiction considered claims for the return of cultural objects belonging to foreign entities - the Federal Republic of Germany and the Prussian Cultural Heritage Foundation. Particular importance was the question of the application of International and European Laws in judicial practice. According to the results of the study of the practice of the Republic of Lithuania, it is proposed to regard the return of cultural objects as an independent way of protecting the owner’s rights, which makes secondary the bona fide purchaser doctrine in relation of a cultural object.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49271591","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Adalberto Narciso Hommerding, Carlos Cini Marchionatti
{"title":"JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E REGISTRO DE IMÓVEIS","authors":"Adalberto Narciso Hommerding, Carlos Cini Marchionatti","doi":"10.20912/rdc.v16i40.584","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.584","url":null,"abstract":"JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E REGISTRO DE IMÓVEIS","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44498637","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"O UTILITARISMO E A ÉTICA KANTIANA","authors":"Gabriela Buarque, Adrualdo de Lima Catão","doi":"10.20912/rdc.v16i40.49","DOIUrl":"https://doi.org/10.20912/rdc.v16i40.49","url":null,"abstract":"Trata-se de breve reflexão acerca das correntes de filosofia moral utilitária e kantiana no que tange às escolhas tomadas por máquinas inteligentes. Com efeito, a inteligência artificial vem assumindo cada vez mais capacidade de se conduzir de modo autônomo o que, por sua vez, acarreta a necessidade de tomada de decisão em situações de confronto moral. Como deve a máquina se comportar? Se tais questionamentos, quando afetos aos seres humanos, já acendem debates calorosos, quando se trata de máquinas inteligentes, o desafio é ainda maior. Por meio de método dedutivo de revisão bibliográfica, o presente artigo visa instigar reflexões acerca da aplicabilidade das correntes utilitárias ou kantianas na condução de máquinas inteligentes. Verifica-se, por fim, que há uma tendência à escolha utilitária na programação de tais tecnologias.","PeriodicalId":32798,"journal":{"name":"Revista Direitos Culturais","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47345420","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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