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Neurociência e Direito Penal: Discussões sobre a (Im)possibilidade de alteração no conceito de culpabilidade 神经科学与刑法:关于改变罪责概念的可能性的讨论
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2021-02-01 DOI: 10.5935/JP.V23I33.9405
B. Santos, Marilia Maria Lopes Cursino
{"title":"Neurociência e Direito Penal: Discussões sobre a (Im)possibilidade de alteração no conceito de culpabilidade","authors":"B. Santos, Marilia Maria Lopes Cursino","doi":"10.5935/JP.V23I33.9405","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/JP.V23I33.9405","url":null,"abstract":"O presente estudo dedica-se a discussao das influencias das descobertas da neurociencia no direito penal, mais especificamente quanto a descoberta da ausencia de liberdade nos individuos e a forma que o direito ira lidar com estas constatacoes. Propoe-se uma analise das teorias da culpabilidade e a evolucao destas teorias ao longo da construcao do direito penal. Dentro desta discussao analisa-se a dicotomia existente entre o livre-arbitrio e o determinismo, dualidade esta que causa parte da crise da culpabilidade, face a concepcao dos neurocientistas de que a liberdade de vontade nunca existiu. O segundo momento deste trabalho sera o aprofundamento quanto a forma que as experiencias foram realizadas, culminando na observacao se estas pesquisas foram direcionadas ao direito penal. Por fim, serao analisadas as doutrinas que tratam sobre o assunto, e em que direcao os estudiosos estao se guiando para absolver as concepcoes neurocientificas dentro do direito.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"2012 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-02-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115515782","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Ética da Tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do Direito: uma análise sobre a Jurisdição Constitucional Brasileira 宽容伦理作为法律解释学开放的可能性:对巴西宪法管辖权的分析
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-12-14 DOI: 10.5935/JP.V23I33.9352
P. H. N. Zanon, J. Adeodato
{"title":"A Ética da Tolerância como possibilidade de abertura hermenêutica do Direito: uma análise sobre a Jurisdição Constitucional Brasileira","authors":"P. H. N. Zanon, J. Adeodato","doi":"10.5935/JP.V23I33.9352","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/JP.V23I33.9352","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva analisar a etica da tolerância como possibilidade para uma abertura hermeneutica do direito no Brasil, tendo a jurisdicao constitucional da Suprema Corte como pano de fundo. A problematica que orienta a pesquisa e assim definida: qual o papel da etica da tolerância na construcao de uma jurisdicao constitucional de um direito dogmaticamente organizado no Brasil? Conclui-se que a jurisdicao constitucional brasileira nao possui matrizes teoricas que a fundamentem. A atuacao da Suprema Corte resulta assim numa construcao caotica de discursos direcionados ao convencimento de um auditorio acritico.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":" 1108","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-12-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120828548","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia 大流行时期的工人权利
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/JP.V23I33.9335
Leda Maria Messias da Silva, A. Rodrigues
{"title":"Os Direitos dos Trabalhadores em tempos de pandemia","authors":"Leda Maria Messias da Silva, A. Rodrigues","doi":"10.5935/JP.V23I33.9335","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/JP.V23I33.9335","url":null,"abstract":"No atual cenario juridico doutrinario muito se fala em direitos fundamentais e garantias constitucionais. Nessa tematica, serao abordados conceitos, requisitos e a efetividade dos direitos fundamentais sobre a otica de Sarlet, Alexy e Hesse. Em tempos de pandemia, as relacoes de trabalho estao sendo relativizadas e sendo alvo de inumeras medidas provisorias, tendo em vista a especificidade do momento excepcional. No entanto, a relativizacao/ precarizacao tambem pode ser observada com o advento da reforma trabalhista de 2017. Sendo assim, o artigo pretende analisar se as legislacoes trabalhistas estao em consonância com os direitos fundamentais catalogados na Constituicao Federal. Em que pese a garantia constitucional do salario minimo, este deixa de ser observado ao trabalhador intermitente, o que viola preceitos constitucionais. A pesquisa sera teorica, metodo exploratorio e descritivo para abordagem do tema.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122445399","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Dever de desguetização da População Negra. Estudo Cruzado entre Campinas, Brasil, e Cidade do Cabo, África do Sul 废除黑人人口的义务。巴西坎皮纳斯和南非开普敦之间的交叉研究
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/2448-0517.20200056
Josué Mastrodi, Waleska Miguel Batista
{"title":"O Dever de desguetização da População Negra. Estudo Cruzado entre Campinas, Brasil, e Cidade do Cabo, África do Sul","authors":"Josué Mastrodi, Waleska Miguel Batista","doi":"10.5935/2448-0517.20200056","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200056","url":null,"abstract":"A Agenda da ONU/Habitat III recomenda que as cidades sejam includentes, buscando, por meio de planejamento urbano a eliminacao de todos os tipos de desigualdades sociais, incluido aqui, de forma explicita, o racismo. Campinas (Brasil) e Cidade do Cabo (Africa do Sul) possuem similaridades no que respeita a segregacao socioespacial segundo criterios etnicos, ja que ambos os paises parecem possuir o racismo como um fundamento de suas relacoes sociais, especificamente, o ODS numero 11 da Agenda 2030, de tornar as cidades racialmente includentes. Analise-se atraves do estudo cruzado entre as duas cidades mencionadas.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"122 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133635108","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão 德国刑法视角下的形象侵犯
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/2448-0517.20200059
L. Zanini
{"title":"A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão","authors":"L. Zanini","doi":"10.5935/2448-0517.20200059","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200059","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da protecao da imagem no direito penal alemao. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemao foi prevista ja no inicio do seculo XX, com a promulgacao a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plasticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal e necessaria a compreensao da teoria do bem juridico como instrumento de limitacao da intervencao criminal. Apresenta reflexoes acerca dos bens juridicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Codigo Penal alemao. Feita uma analise geral quanto a legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relacao entre o direito a imagem e a protecao da vida privada. Por fim, analisa o registro nao autorizado de cenas de nudez ou de pornografia.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"140 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131751837","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A necessidade da citação para garantia do devido processo legal nas execuções fiscais: inconstitucionalidade do art. 174, I do Código Tributário Nacional e do Recurso Especial nº 1.120.295/SP 在税务执行中需要传票来保证正当的法律程序:违反宪法国家税法第174条第1款和第1.120.295/SP号特别上诉
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/2448-0517.20200057
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, G. Geraldi
{"title":"A necessidade da citação para garantia do devido processo legal nas execuções fiscais: inconstitucionalidade do art. 174, I do Código Tributário Nacional e do Recurso Especial nº 1.120.295/SP","authors":"Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, G. Geraldi","doi":"10.5935/2448-0517.20200057","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200057","url":null,"abstract":"O presente artigo visou analisar a constitucionalidade do marco interruptivo da prescricao para o ajuizamento de execucoes fiscais, na forma estabelecida pelo art. 174, I do Codigo Tributario Nacional e pelo Recurso Especial no 1.120.295/SP, sob o prisma do principio do devido processo legal, garantido pelo art. 5o, LIV da Constituicao de 1988. Para tanto, mediante pesquisa legislativa e jurisprudencial, foram analisadas as razoes que levaram as alteracoes legislativa e jurisprudencial promovida pelos atos em questao e, mediante pesquisa da doutrina nacional, analisou-se o papel do ato de citacao no processo e sua relacao com o direito de defesa. A primeira analise levou a conclusao de que o objetivo das alteracoes legislativas foi proteger o credito tributario e a segunda analise levou a conclusao de que a citacao e um elemento essencial ao direito de defesa. Confrontando-se essas duas conclusoes preliminares mediante exercicio de ponderacao, chegou-se a conclusao final de que apesar de adequado a protecao do credito tributario, a supressao promovida pela Lei Complementar no 118 e pelo Recurso Especial no 1.120.295/SP da relevância do ato de citacao para fins de interrupcao da prescricao tributaria viola o devido processo legal de forma desnecessaria, sendo, portanto, inconstitucional.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115479128","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Ministério Público na defesa do Regime Democrático e sua imprescindível atuação no Processo Eleitoral 为民主政权辩护的检察官及其在选举过程中的重要作用
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/2448-0517.20200065
T. Oliveira, A. Carvalho
{"title":"O Ministério Público na defesa do Regime Democrático e sua imprescindível atuação no Processo Eleitoral","authors":"T. Oliveira, A. Carvalho","doi":"10.5935/2448-0517.20200065","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200065","url":null,"abstract":"O presente trabalho analisa os principais topicos e o regramento constitucional e legal sobre as funcoes do Ministerio Publico na defesa do regime democratico. O papel do Ministerio Publico ganha relevância com sua atuacao perante todos as etapas do processo eleitoral, cabendo-lhe zelar por uma eleicao higida, de forma a se respeitar a verdadeira vontade dos eleitores das diferentes localidades do pais, sem que haja contaminacao no processo eleitoral de diferentes abusos de ordem politica, economica ou de outra especie. O metodo descritivo mostra-se mais adequado para a analise do estudo proposto. O resultado da pesquisa apresenta a necessidade de se garantir ao Ministerio Publico a possibilidade de efetivo exercicio de suas funcoes para se alcancar o respeito ao sistema democratico.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124310411","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19 财产作为扩散权利的社会环境功能的重新定义:covid -19后的多重所有权和公民身份
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/2448-0517.20200060
L. Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Jonatas Santos Silva
{"title":"Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19","authors":"L. Lehfeld, Danilo Henrique Nunes, Jonatas Santos Silva","doi":"10.5935/2448-0517.20200060","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200060","url":null,"abstract":"O estudo objetiva o entendimento da Multipropriedade e da Multitularidade como fenomenos sociais transformadores do conceito de propriedade ate entao existente. Aos conceitos privatistas de propriedade se aplicam as contemporâneas definicoes de economia do acesso e economia do compartilhamento, dando a propriedade – antes exclusivista - carater inclusivo, ampliativo e de bem difuso, de uso comum. Sob o metodo hipotetico-dedutivo e de revisao de literatura, pode-se compreender que, nao bastasse relevante, o tema ainda sera objeto de amplo debate na academia, possibilitando a inclusao de individuos alijados do direito a propriedade. Como principais resultados destaca-se que a economia do acesso se constitui em modelo de vida irreversivel e transformador da sociedade com impacto significativo ao acesso dos individuos aos bens moveis e imoveis, materiais e imateriais, corporeos e incorporeos, promovendo a cidadania e o bem da coletividade.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125391985","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Blockchain como meio de prova no Direito Processual Civil Brasileiro 区块链作为巴西民事诉讼法的证据
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/JP.V23I33.9340
Marcelo Pereira de Almeida, Diogo de Castro Ferreira
{"title":"O Blockchain como meio de prova no Direito Processual Civil Brasileiro","authors":"Marcelo Pereira de Almeida, Diogo de Castro Ferreira","doi":"10.5935/JP.V23I33.9340","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/JP.V23I33.9340","url":null,"abstract":"O presente artigo aborda a possibilidade de utilizacao do blockchain como meio de prova no processo civil brasileiro. Para isso, passa pela conceituacao da tecnologia, por uma analise juridica da possibilidade de utilizacao da mesma como meio de prova e, por fim, por um levantamento de como essa materia vem sendo tratada pelo Poder Judiciario brasileiro. Parte-se de uma metodologia exploratoria, uma vez que se busca investigar a materializacao de um fenomeno tecnologico e seus desdobramentos no âmbito do processo civil. Adota-se tambem a metodologia quantitativa, fazendo-se uso da busca booleana, para se chegar a uma avaliacao preliminar acerca da jurisprudencia que envolve a materia.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116001134","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros 巴西各城市打击对儿童和青少年商业性剥削的公共政策周期
Revista Juris Poiesis Pub Date : 2020-11-12 DOI: 10.5935/JP.V23I33.9343
R. Moreira, Rafaela Preto de Lima
{"title":"O Ciclo de Políticas Públicas para o enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nos Municípios Brasileiros","authors":"R. Moreira, Rafaela Preto de Lima","doi":"10.5935/JP.V23I33.9343","DOIUrl":"https://doi.org/10.5935/JP.V23I33.9343","url":null,"abstract":"A exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes e ao mesmo tempo uma das piores formas de trabalho infantil e uma modalidade de violencia sexual, consistindo numa violacao de direitos a ser enfrentada no territorio nacional. O objetivo geral da pesquisa e analisar a realizacao do ciclo de politicas publicas para o enfrentamento da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes nos municipios brasileiros. Para tanto, os objetivos especificos sao: demonstrar a protecao juridica contra a exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes no Brasil; contextualizar as principais caracteristicas da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes; e tracar o ciclo de etapas de politicas publicas de enfrentamento da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos e na Rede de Atendimento dos municipios. O problema que orienta a pesquisa e como devem ser executadas as politicas publicas de enfrentamento da exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes nos municipios brasileiros? O metodo de abordagem e o dedutivo, que parte da verificacao das premissas gerais sobre o tema e vai especificando, e os metodos de procedimento sao o monografico e o estatistico. Utiliza-se das tecnicas de pesquisa bibliografica, com embasamento em livros, artigos cientificos, teses e dissertacoes, e estudo de caso factual, apresentando-se indicadores coletados em estudos sobre o tema. Constata-se que a exploracao sexual comercial de criancas e adolescentes deve ser enfrentada por meio da execucao de etapas ciclicas de politicas publicas previamente tracadas e que sao direcionadas pelas caracteristicas de cada municipio.","PeriodicalId":325417,"journal":{"name":"Revista Juris Poiesis","volume":"66 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-11-12","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117140185","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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