A violação da imagem na perspectiva do Direito Penal Alemão

Abstract

O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da protecao da imagem no direito penal alemao. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemao foi prevista ja no inicio do seculo XX, com a promulgacao a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plasticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal e necessaria a compreensao da teoria do bem juridico como instrumento de limitacao da intervencao criminal. Apresenta reflexoes acerca dos bens juridicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Codigo Penal alemao. Feita uma analise geral quanto a legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relacao entre o direito a imagem e a protecao da vida privada. Por fim, analisa o registro nao autorizado de cenas de nudez ou de pornografia.