区块链作为巴西民事诉讼法的证据

Marcelo Pereira de Almeida, Diogo de Castro Ferreira
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摘要

本文讨论了在巴西民事诉讼中使用区块链作为证据的可能性。为此,它包括技术的概念化,对使用技术作为证据手段的可能性进行法律分析,最后,对巴西司法当局如何处理这一问题进行调查。它从一种探索性的方法开始,因为它寻求调查一种技术现象的物化及其在民事诉讼中的发展。它还采用了定量方法,利用布尔搜索,对涉及该主题的判例法进行初步评估。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O Blockchain como meio de prova no Direito Processual Civil Brasileiro
O presente artigo aborda a possibilidade de utilizacao do blockchain como meio de prova no processo civil brasileiro. Para isso, passa pela conceituacao da tecnologia, por uma analise juridica da possibilidade de utilizacao da mesma como meio de prova e, por fim, por um levantamento de como essa materia vem sendo tratada pelo Poder Judiciario brasileiro. Parte-se de uma metodologia exploratoria, uma vez que se busca investigar a materializacao de um fenomeno tecnologico e seus desdobramentos no âmbito do processo civil. Adota-se tambem a metodologia quantitativa, fazendo-se uso da busca booleana, para se chegar a uma avaliacao preliminar acerca da jurisprudencia que envolve a materia.
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