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Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL最新文献

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A Multipropriedade á luz do Superior Tribunal de Justiça: Breves Comentários ao Acórdão Oriundo do Recurso Especial N. 1.546.165 - SP 高等法院的分时度假:对第1546165号特别上诉判决的简短评论- SP
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-14
M. Bunazar
{"title":"A Multipropriedade á luz do Superior Tribunal de Justiça: Breves Comentários ao Acórdão Oriundo do Recurso Especial N. 1.546.165 - SP","authors":"M. Bunazar","doi":"10.5151/9788580393477-14","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-14","url":null,"abstract":"A doutrina qualifica o direito das coisas como um ramo tendencialmente menos dinâmico do que os outros ramos do direito civil, sendo, portanto, menos suscetível a decisões judiciais que possam ser consideradas realmente inovadoras. O acórdão oriundo do julgamento do Recurso Especial n. 1.546.165-SP pode, no entanto, ser considerado uma exceção, na medida em que parece ter reconhecido ao instituto da multipropriedade natureza jurídica de direito real atípico. Algumas considerações lançadas pelos Ministros em seus votos – ainda que obiter dicta – colocam em questão características dos direitos reais tidas pela doutrina pátria tradicional como fundamentais para extremar o direito real do direito obrigacional e, assim, delimitar o regime jurídico específico de cada um desses ramos do direito privado.","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"49 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128167196","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direito de Família no Tempo: Do Código Civil de 1916 ao de 2002 e Além 当时的家庭法:1916年至2002年及以后的民法典
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-16
G. Hironaka
{"title":"Direito de Família no Tempo: Do Código Civil de 1916 ao de 2002 e Além","authors":"G. Hironaka","doi":"10.5151/9788580393477-16","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-16","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"20 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115592749","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A Extinção do Condomínio Edilício - Revendo o Filme "Aquarius" 公寓建筑的消亡——回顾电影《水瓶座》
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-15
Luciano de Souza Godoy
{"title":"A Extinção do Condomínio Edilício - Revendo o Filme \"Aquarius\"","authors":"Luciano de Souza Godoy","doi":"10.5151/9788580393477-15","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-15","url":null,"abstract":"Hironaka para participar do livro comemorativo do Encontro dos Grupos de Pesquisa do IBDCivil; Sobram competência e dedicação aos coordenadores e integrantes dos grupos de estudo em Direito Civil, sempre inovando e colaborando ao avanço científico da área. Para a ocasião, escolhi debater o direito à propriedade, minha área de interesse e pesquisa, com o auxílio de um filme nacional muito destacado e recente. Acredito que arte e o ensino e a reflexão do direito podem caminhar lado a lado. Por isso, o presente artigo trata do tema do filme Aquarius. O drama foi o único filme latinoamericano indicado à Palma de Ouro no festival de Cannes em 2016. Concentra-se na resistência da personagem principal em manter sua moradia em seu apartamento, único ainda ocupado em um prédio vazio; o roteiro do filme apresenta uma situação peculiar que deve ser melhor estudada no direito civil, em especial no direito da propriedade. Em um momento de expansão imobiliária e renovação de antigas políticas urbanas, é necessário analisar a implicação da extinção do condomínio em casos singulares como o retratado. Dirigido por Kleber Mendonça Filho e protagonizado por Sônia Braga, o filme retrata a busca da empreiteira “Bonfim Engenharia” para adquirir um único","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"41 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130099817","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Comissão de Corretagem em Compra e a Venda Submetida à Incorporação Imobiliária: Quem deve Pagar? 房地产公司买卖的经纪佣金:由谁支付?
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-12
L. Xavier, Adroaldo Agner Rosa Neto
{"title":"Comissão de Corretagem em Compra e a Venda Submetida à Incorporação Imobiliária: Quem deve Pagar?","authors":"L. Xavier, Adroaldo Agner Rosa Neto","doi":"10.5151/9788580393477-12","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-12","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130239449","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direito Civil: Estado da Arte na Doutrina e Jurisprudência 民法:学说和法理学的现状
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-01
P. Lôbo
{"title":"Direito Civil: Estado da Arte na Doutrina e Jurisprudência","authors":"P. Lôbo","doi":"10.5151/9788580393477-01","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-01","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128012675","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal: Primeira Análise sobre os Efeitos da Equiparação 联邦最高法院宣布《民法典》第1790条违宪:对平等影响的初步分析
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-21
Marília Pedroso Xavier
{"title":"Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 1.790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal: Primeira Análise sobre os Efeitos da Equiparação","authors":"Marília Pedroso Xavier","doi":"10.5151/9788580393477-21","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-21","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122691324","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os Limites Jurídicos do Projeto Parental no Brasil: Crítica Estrutural à Multiparentalidade 巴西育儿计划的法律限制:对多重育儿的结构性批评
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-18
M. Oliveira
{"title":"Os Limites Jurídicos do Projeto Parental no Brasil: Crítica Estrutural à Multiparentalidade","authors":"M. Oliveira","doi":"10.5151/9788580393477-18","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-18","url":null,"abstract":"O Brasil, em seu atual contexto, lastreia-se na liberdade do planejamento familiar ao casal, preceituada no artigo 226, § 7o da norma Constitucional, devendo o Estado garantir os recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito. O dispositivo é regulamentado pela lei ordinária 9263/96, denominada Lei do Planejamento Familiar, que o define como o conjunto de ações de regulação da fecundidade","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"161 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116415517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Notas sobre Teoria Tríplice da Autonomia, Paternalismo e Direito de não Saber na Legalidade Cosntitucional 宪法合法性中自治、家长式作风和不知情权三重理论的注释
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-06
Thamis Dalsenter Viveiros de Castro
{"title":"Notas sobre Teoria Tríplice da Autonomia, Paternalismo e Direito de não Saber na Legalidade Cosntitucional","authors":"Thamis Dalsenter Viveiros de Castro","doi":"10.5151/9788580393477-06","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-06","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"113 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127109451","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Tomada de Decisão Apoiada e sua Correlação com Institutos Afins 支持决策及其与相关机构的相关性
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-04
J. Menezes
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Dano Existencial: O Diálogo entre o Direito Civil e Direito do Trabalho no Brasil 存在损害:巴西民法与劳动法的对话
Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL Pub Date : 2018-09-14 DOI: 10.5151/9788580393477-08
Danilo Rafael da Silva Mergulhão, José Claudio Oliveira Mergulhão Júnior
{"title":"Dano Existencial: O Diálogo entre o Direito Civil e Direito do Trabalho no Brasil","authors":"Danilo Rafael da Silva Mergulhão, José Claudio Oliveira Mergulhão Júnior","doi":"10.5151/9788580393477-08","DOIUrl":"https://doi.org/10.5151/9788580393477-08","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":309687,"journal":{"name":"Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL","volume":"83 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133110888","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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