O Direito e sua Complexa Concreção 2最新文献_第2页

A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO ACESSO À JUSTIÇA 调解和调解是获得司法公正的途径

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.1361905079

Janete da Silveira Wilke

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MODALIDADES DE USUCAPIÃO: A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA USUCAPIÃO FAMILIAR 时效占有的形式:家庭时效占有的合宪性分析

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.13619050713

Ana Carolina Lovato, Marília Camargo Dutra

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RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO NO PROCESSO PENAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO 恢复刑事诉讼现状和被遗忘权

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.1361905072

A. Nogueira, Manuella Soares

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A RELEVÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO DIANTE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO APLICADOS POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA 在行政机关发出的侵权通知前，通知对充分辩护和对抗性的相关性

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.13619050716

Luciano Nolasco Ferreira, Darlan Alves Moulin

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OS MEIOS MARÍTIMOS NÃO TRIPULADOS: IMPACTOS PRÁTICOS E JURÍDICOS NA NAVEGAÇÃO MERCANTE E NOS NAVIOS DE GUERRA AUTÔNOMOS E REMOTAMENTE CONTROLADOS 无人海上资源:对自主和远程控制商船和军舰的实际和法律影响

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.13619050722

Nathali Vasconcellos de Souza, Larissa Noé Gonçalves Miranda, Lucas Ferreira Braga

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OS BENEFÍCIOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL FRENTE À CULTURA DO ENCARCERAMENTO 巴西监护听证会对监禁文化的好处

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.1361905071

Monalisa Muriel Rabelo Freire

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A APLICABILIDADE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL 巴西信息获取法的适用性

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.13619050717

Ellen Valotta Elias Borges, Mariana Rodrigues Gomes de Mello, Daniel Martínez-Ávila

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INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EFETIVA E ADEQUADA 重复索赔解决机构:从有效和充分监护的基本权利分析

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-08-05 DOI: 10.22533/AT.ED.13619050711

T. Vieira, M. A. D. Silva

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ANÁLISE DO CARÁTER COERCITIVO DA PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTAR A PARTIR DOS ATENDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E ENTREVISTAS COM OS PRESOS DO CENTRO PROVISÓRIO DETENÇÃO DE VIANA 通过法律实践中心的咨询和对维亚纳临时拘留中心囚犯的访谈，分析了因赡养费债务而民事监禁的强制性质

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-05-07 DOI: 10.22533/AT.ED.1361905077

Aline Carolina Motizuky Bonadeu, Sátina Priscila Marcondes Pimenta Mello, Hosana Leandro de Souza Dallorto, Ana Lectícia Silva

{"title":"ANÁLISE DO CARÁTER COERCITIVO DA PRISÃO CIVIL POR DIVIDA ALIMENTAR A PARTIR DOS ATENDIMENTOS DO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E ENTREVISTAS COM OS PRESOS DO CENTRO PROVISÓRIO DETENÇÃO DE VIANA","authors":"Aline Carolina Motizuky Bonadeu, Sátina Priscila Marcondes Pimenta Mello, Hosana Leandro de Souza Dallorto, Ana Lectícia Silva","doi":"10.22533/AT.ED.1361905077","DOIUrl":"https://doi.org/10.22533/AT.ED.1361905077","url":null,"abstract":"A presente pesquisa científica visa analisar o caráter coercitivo da prisão civil por dívida alimentar a partir dos atendimentos do Núcleo de Práticas Jurídicas e entrevistas com os presos do Centro Provisório de Detenção de Viana. O trabalho justifica-se, pois ofertará ao grupo acadêmico elementos contundentes sobre quem são as pessoas abarcadas no processo, fazendo com que fiquem mais claro os motivos da inadimplência e as possibilidades de ações preventivas. Para isto, duas foram às metodologias propostas, porém ambas de cunho empírico e exploratório. Primeiramente, se delimitou a pesquisa aos processos judicializados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio de Vitória-ES, onde foi possível verificar que o pedido de prisão coagiu os devedores a adimplir suas obrigações alimentícias. A segunda etapa, por sua vez, fora desenvolvida e realizada por meio de entrevistas com presos que se encontravam no Centro Provisório do Município de Viana-ES, que foram encarcerados por motivos peculiares e específicos aos seus casos concretos. Circunstâncias estas, que serão posteriormente aduzidas.Numa primeira análise, foi possível verificar que após a orientação jurídica tanto dos Núcleos de Práticas Jurídicas quanto de advogados particulares ou público, os Executados, após devidamente orientados, cumpriam com a obrigação alimentícia. Uma vez que, nos casos analisados, quando os mesmos tinham ciência que poderia ter sua liberdade cerceada, imediatamente adimpliam com suas obrigações nos moldes da lei e conforme instruído pelos seus procuradores. Sendo assim, nota-se que a acesso a defesa técnica é primordial para a conscientização legal do Executado, tanto de seus direitos e principalmente, quanto as suas obrigações. Uma vez que, os descumprimentos de tais preceitos culminam em sua prisão civil. Desse modo, foi possível certificar a suma importância das atividades desenvolvidas pelas faculdades através dos Núcleos de Práticas Jurídicas frente à comunidade, uma vez que trabalham na garantia e na democratização do Acesso à Justiça. Por esta razão, se faz necessário um projeto de maior divulgação das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio Vitória, de forma a ampliar seus horizontes de atuação, instrução e orientação jurídica pela Grande Vitória. Necessidade esta, que foi evidenciada ao desenvolver as entrevistas no Centro de Provisório de Detenção de Viana, onde dos 28 (vinte e oito) entrevistados, apenas 05 (cinco) obtiveram defesa técnica de advogado particular. Além disso, desses 28 (vinte e oito) entrevistados, 26 (vinte e seis) não tinham advogados e afirmaram não saber da existência dos Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades de direito . Diante dessa realidade, pôde depreender que os entrevistados foram gravosamente punidos. Uma vez que, além de privados de sua liberdade, os mesmo tiveram, por falta de orientação jurídica, cerceados a possibilidade de flexionar o seu direito de Cidadania, bem com","PeriodicalId":236429,"journal":{"name":"O Direito e sua Complexa Concreção 2","volume":"14 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-05-07","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125892617","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COMERCIAIS NO BRASIL 商业调解与仲裁:巴西商事纠纷法外解决方案

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2019-02-15 DOI: 10.22533/AT.ED.13619050712

Andressa Gonçalves

{"title":"MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COMERCIAIS NO BRASIL","authors":"Andressa Gonçalves","doi":"10.22533/AT.ED.13619050712","DOIUrl":"https://doi.org/10.22533/AT.ED.13619050712","url":null,"abstract":"Este estudo objetivou analisar a importância da utilizacao da Mediacao e Arbitragem no âmbito Empresarial como facilitadora das solucoes, dessa forma procurando compreender e comprovar sua efetividade e eficacia enquanto orgao extrajudicial. Sendo assim, o artigo tem como foco auxiliar na busca por uma resposta a questao: Qual o impacto da implantacao e efetivacao da Mediacao e Arbitragem empresarial no Brasil? Para responder tal pergunta, optou-se por definir Mediacao e Arbitragem, para, assim, identificar no ordenamento juridico brasileiro as normas referentes a esse tema. Ademais, houve a procurapor analisar a aplicacao comercial da Mediacao e Arbitragem no Brasil e apresentar as vantagens e desvantagens. Para tal, buscou-se examinar as legislacoes especificas para cada modelo de solucao das controversias. Para que os resultados fossem alcancados, foi utilizada como metodo para coleta de dados a pesquisa bibliografica, atraves do estudo levantado no referencial teorico sobre os impactos da implantacao e efetivacao da Mediacao e Arbitragem empresarial no Brasil. A partir da analise de dados foi possivel perceber a importância em fornecer aos cidadaos outros metodos para a solucao de suas controversias. Desse modo, possibilitando a solucao de seus litigios fora do Judiciario, com uma seguranca juridica. Inclusive estimulando-os a resolver seus litigios com autonomia, sem que o Estado esteja decidindo suas questoes. Acredita-se que dessa maneira existe a possibilidade de gerar uma sociedade menos beligerante. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestoes pedagogicas apresentadas foi possivel confirmar a importância da Mediacao e da Arbitragem como meios extrajudiciais, tambem chamados de metodos adequados de solucao de conflitos, pois possibilitamque as corporacoes resolvam seus conflitos empresarias com maior eficiencia.","PeriodicalId":236429,"journal":{"name":"O Direito e sua Complexa Concreção 2","volume":"102 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122516788","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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