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USURPAÇÃO MINERAL E TUTELA AMBIENTAL 矿产掠夺和环境保护

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2017-12-30 DOI: 10.5433/1980-511x.2017v12n3p58

Marcelo Kokke Gomes, N. Nascimento

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O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE PELOTAS: ANÁLISE PRELIMINAR DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS MAGISTRADOS 佩洛塔斯地区调解和调解中心的司法途径:法官对公共政策的初步分析

O Direito e sua Complexa Concreção 2 Pub Date : 2013-08-26 DOI: 10.22533/at.ed.13619050714

Carmen Lucia Kaltbach Lemos de Freitas

{"title":"O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE PELOTAS: ANÁLISE PRELIMINAR DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS MAGISTRADOS","authors":"Carmen Lucia Kaltbach Lemos de Freitas","doi":"10.22533/at.ed.13619050714","DOIUrl":"https://doi.org/10.22533/at.ed.13619050714","url":null,"abstract":"Este trabalho relata uma pesquisa acerca da Central de Conciliacao e Mediacao da Comarca de Pelotas, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul a partir das orientacoes da Resolucao 125 do Conselho Nacional de Justica, cuja importância e favorecer o envolvimento do Judiciario com o atendimento mais acessivel, justo e produtivo da comunidade utilizando formas autocompositivas, conciliacao e mediacao, como meios adequados para tratamento dos conflitos sociais. Tal pesquisa objetiva realizar uma avaliacao de processo desta experiencia pioneira em seus limites e possibilidades. A estrategia se pauta sob referenciais teoricos de autores como Boaventura de Sousa Santos, Kazuo Watanabe, Cappelletti e Garth, Andre Gomma de Azevedo e Fabiana Marion Spengler. Adota uma perspectiva metodologica de Estudo de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos. No recorte, sendo uma pesquisa ainda em andamento e vinculada ao Mestrado em Politica Social da Universidade Catolica de Pelotas, dentro da linha de pesquisa Questao Social, Direitos Humanos e Acesso a Justica, focara, nesse momento, uma analise preliminar dos dados de sete juizes, cujo procedimento de entrevista ja pode ser analisado.","PeriodicalId":236429,"journal":{"name":"O Direito e sua Complexa Concreção 2","volume":"17 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2013-08-26","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127909359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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