O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA COMARCA DE PELOTAS: ANÁLISE PRELIMINAR DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A PARTIR DOS MAGISTRADOS

Abstract

Este trabalho relata uma pesquisa acerca da Central de Conciliacao e Mediacao da Comarca de Pelotas, projeto piloto desencadeado pelo Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul a partir das orientacoes da Resolucao 125 do Conselho Nacional de Justica, cuja importância e favorecer o envolvimento do Judiciario com o atendimento mais acessivel, justo e produtivo da comunidade utilizando formas autocompositivas, conciliacao e mediacao, como meios adequados para tratamento dos conflitos sociais. Tal pesquisa objetiva realizar uma avaliacao de processo desta experiencia pioneira em seus limites e possibilidades. A estrategia se pauta sob referenciais teoricos de autores como Boaventura de Sousa Santos, Kazuo Watanabe, Cappelletti e Garth, Andre Gomma de Azevedo e Fabiana Marion Spengler. Adota uma perspectiva metodologica de Estudo de Caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos. No recorte, sendo uma pesquisa ainda em andamento e vinculada ao Mestrado em Politica Social da Universidade Catolica de Pelotas, dentro da linha de pesquisa Questao Social, Direitos Humanos e Acesso a Justica, focara, nesse momento, uma analise preliminar dos dados de sete juizes, cujo procedimento de entrevista ja pode ser analisado.