MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL: ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COMERCIAIS NO BRASIL

Abstract

Este estudo objetivou analisar a importância da utilizacao da Mediacao e Arbitragem no âmbito Empresarial como facilitadora das solucoes, dessa forma procurando compreender e comprovar sua efetividade e eficacia enquanto orgao extrajudicial. Sendo assim, o artigo tem como foco auxiliar na busca por uma resposta a questao: Qual o impacto da implantacao e efetivacao da Mediacao e Arbitragem empresarial no Brasil? Para responder tal pergunta, optou-se por definir Mediacao e Arbitragem, para, assim, identificar no ordenamento juridico brasileiro as normas referentes a esse tema. Ademais, houve a procurapor analisar a aplicacao comercial da Mediacao e Arbitragem no Brasil e apresentar as vantagens e desvantagens. Para tal, buscou-se examinar as legislacoes especificas para cada modelo de solucao das controversias. Para que os resultados fossem alcancados, foi utilizada como metodo para coleta de dados a pesquisa bibliografica, atraves do estudo levantado no referencial teorico sobre os impactos da implantacao e efetivacao da Mediacao e Arbitragem empresarial no Brasil. A partir da analise de dados foi possivel perceber a importância em fornecer aos cidadaos outros metodos para a solucao de suas controversias. Desse modo, possibilitando a solucao de seus litigios fora do Judiciario, com uma seguranca juridica. Inclusive estimulando-os a resolver seus litigios com autonomia, sem que o Estado esteja decidindo suas questoes. Acredita-se que dessa maneira existe a possibilidade de gerar uma sociedade menos beligerante. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e das sugestoes pedagogicas apresentadas foi possivel confirmar a importância da Mediacao e da Arbitragem como meios extrajudiciais, tambem chamados de metodos adequados de solucao de conflitos, pois possibilitamque as corporacoes resolvam seus conflitos empresarias com maior eficiencia.