Revista da Faculdade de Direito最新文献

{"title":"Transplantes Jurídicos: história, teoria e crítica no Direito Comparado","authors":"D. C. Dutra","doi":"10.22456/0104-6594.83607","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.83607","url":null,"abstract":" RESUMOO objeto principal desta investigação é a análise dos transplantes jurídicos no âmbito da teoria do direito comparado. Para isso, ele se propõe a dividir-se em dois momentos principais. Num primeiro recorte planejamos oferecer ao leitor uma compreensiva abordagem sobre as principais perspectivas que interpelam o tema, sua história, características e conflitos. Numa segunda fase oferecemos a construção de uma abordagem que congrega duas perspectivas críticas do estudo dos transplantes jurídicos. Esta abordagem ambiciona oferecer ao leitor uma alternativa analítica e crítica para a condução dos estudos jurídicos que pretendem analisar a transferência de itens jurídicos de um ordenamento jurídico a outro.  PALAVRAS-CHAVETransplantes jurídicos. Teoria da Comparação Jurídica. Direito Comparado.ABSTRACTThe main object of this investigation is the analysis of legal transplants within the scope of comparative law theory. For this, it divides into two main moments. At first, we plan to offer the reader a comprehensive approach on the main perspectives that address the theme, its history, characteristics and conflicts. In a second phase, we offer the construction of an approach that brings together two critical perspectives of the study of legal transplants. This approach aims to offer the reader an analytical and critical alternative to conducting legal studies that seek to analyse the transfer of legal items from one legal system to another.KEYWORDSLegal Transplants. Theory of Legal Comparison. Comparative law.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80099357","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O verbo do Direito Liberal","authors":"Carlos Petit","doi":"10.22456/0104-6594.89333","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.89333","url":null,"abstract":" RESUMODe uma parte temos o livro, depósito do saber, fruto da instrução e ainda de excelente conteúdo, porém a um passo do esquecimento; de outra parte, a palavra, forma imprescindível da substância posta por escrito, injeção de poder no saber livresco e, com isso, única garantia de longa vida. De modo que a palavra é poder e goza de duração; o escrito, coisificado inclusive como livro, sem a palavra se mostra volátil e impotente.PALAVRAS-CHAVEVerbo do Direito Liberal. Livro. Palavra. Orador.RESUMENPor una parte tenemos el libro, depósito de saber, fruto de la instrucción y aun de contenido excelente, mas con todo a un paso del olvido; por otra parte, la palabra, forma imprescindible de la sustancia puesta por escrito, inyección de poder en el saber libresco y con ello única garantía de larga vida. De manera que la palabra es poder y goza de duración; el escrito, cosificado incluso como libro, sin la palabra se demuestra volátil e impotente. PALABRAS CLAVELiberal Law verb. Book. Word. Speaker.ABSTRACTOn the one side we have the book, the deposit of knowledge, the fruit of instruction and still of excellent content, but it's one step from being forgotten; on the other side, the word, indispensable form of written substance, an injection of power into the bookish knowledge, and thus the only guarantee of long life. So the word is power and enjoys duration; the writing, even objectified as a book, without the word is volatile and impotent.KEYWORDSLiberal Law verb. Book. Word. Speaker.   ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"4 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"90279178","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"OIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores","authors":"Luciane Cardoso Barzotto, O. Oliveira","doi":"10.22456/0104-6594.84689","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84689","url":null,"abstract":"RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-se ainda a produção normativa da União Europeia e o tratamento solidarista que este bloco econômico dá aos direitos laborais.PALAVRAS-CHAVESolidariedade. Fraternidade. Direitos Humanos dos Trabalhadores. ABSTRACTThe present work examines international labor standards and the ILO's work as an expression of the principle of fraternity which, alongside freedom and equality, constitutes the fundamental human rights framework for workers. It also analyzes the normative production of the European Union and the solidarity treatment that this economic bloc gives to labor rights.KEYWORDSSolidarity. Fraternity. Human Rights of Workers ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"13 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79272183","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?","authors":"Paulo Silas Taporosky Filho, Rui Carlo Dissenha","doi":"10.22456/0104-6594.84578","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.84578","url":null,"abstract":"RESUMODiante do quadro social contemporâneo, que pressiona as instituições jurídicas a serem ativas no sentido de garantirem clamores populares como a luta contra a sensação social de insegurança, é natural que o Judiciário ganhe protagonismo e termine com uma posição ativa na sua jurisprudência. O que se tem percebido, entretanto, é que, no plano penal, é comum que esse ativismo judicial seja lançado no sentido da reinterpretação de normas garantistas de forma a produzir um aumento do poder punitivo. Fato é que o julgador pode tender a adotar fundamentações que escapam ao jurídico e, mesmo, ao dogmático, para atender a demandas populistas e de ordem pragmática. Nesse exercício, é possível que o Julgador penal siga para além da razoável e constitucional flexibilidade (“mitezza”) do Direito reconhecida por Zagrebelsky, e transforme o Direito em uma massa flácida e amorfa facilmente adaptável aos seus critérios pessoais (“morbida”). Esse exercício, corroborado pelo apoio de parte da doutrina e das falhas do próprio sistema processual penal, são de extremo risco a um poder punitivo controlado e podem produzir, ao mesmo tempo um Judiciário que apenas repete demandas populares e que fomenta a formação de um Estado-gendarme. PALAVRAS-CHAVEJurisdição penal. Decisionismo judicial. Aumento do poder punitivo. ABSTRACTIn the face of the contemporary social situation, which pressures legal institutions to be active in order to guarantee popular demands such as the fight against the sensation of insecurity, it is natural for the judiciary to gain prominence and end up with in an active position in its judgments. What has been perceived, however, is that, in the criminal sphere, it is common that this judicial activism to be used in the sense of reinterpreting norms in order to produce an increase in punitive power. The fact is that the judge may tend to adopt reasons that escape the juridical sense and even the dogmatic, to meet populist and pragmatic demands. In this exercise, it is possible for the criminal judge to go beyond the reasonable and constitutional flexibility (“miteza”) of the Law recognized by Zagrebelsky, and turn the Law into a flaccid and amorphous mass easily adaptable to its personal (“morbid”) criteria. This exercise, corroborated by the support of the doctrine and the failures of the criminal procedural system itself, is an extreme risk to a controlled punitive power and can procedure, at the same time, a Judiciary that only repeats popular demands and that foments the formation of a Gendarme State.KEYWORDSCriminal jurisdiction. Judicial decision-making. Increasing of punitive power.  ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"36 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82004130","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade: análise crítica do modelo português","authors":"Anna Carolina Canestraro, Túlio Felippe Xavier Januário","doi":"10.22456/0104-6594.77092","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.77092","url":null,"abstract":"RESUMOO presente estudo tem por objetivo analisar o modelo de responsabilidade penal da pessoa coletiva adotado pelo Código Penal Português. Para tanto, o trabalho avulta a necessidade de uma responsabilização penal do ente coletivo frente a uma criminalidade globalizada e, principalmente, diante das consequências econômico-financeiras observadas a partir dos megaescândalos dos últimos anos. Na sequência faz-se uma análise dos modelos atuais de responsabilidade penal (quais sejam: heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade), destacando-se o modelo português e a problemática frente aos princípios e garantias da dogmática penal. Por fim, buscar-se-á realizar uma crítica ao sistema adotado por Portugal, tendo como base para tanto fundamentos político-criminais e de ordem dogmática, nomeadamente no que se refere aos princípios e institutos do ordenamento jurídico-penal. PALAVRAS-CHAVEDireito penal português. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Princípio da culpabilidade. Teoria da identificação. Sistema vicarial. Teoria do ricochete. Autorresponsabilidade.ABSTRACTThe aim of the present essay is to analyze the model of criminal liability of corporations adopted by the Portuguese Criminal Code. Therefore, the article highlights the necessity of a criminal liability of the legal entities against the globalized criminality and, most of all, because of the economic and financial consequences observed after the scandals of recent years. Then, an analysis of the current models of criminal liability is made, highlighting the Portuguese model and the problematic in relation to the principles and guaranties of the criminal dogmatic. Finally, a critique of the system adopted by Portugal will be made, based on fundaments of criminal policy and dogmatic, namely in the scope of principles and institutes of the criminal system.      KEYWORDSPortuguese criminal law. Criminal liability of corporations. Principle of the culpability. Alter-ego theory. Vicarious liability. Ricochet theory. Autonomous liability. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"17 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80166492","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O caráter fenomênico do discurso retórico: o papel do ceticismo pirrônico no direito frente às recentes teorias da argumentação jurídica","authors":"Pedro Parini","doi":"10.22456/0104-6594.88947","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.88947","url":null,"abstract":" RESUMOEste artigo tem como objetivo fazer um exame crítico de alguns aspectos das teorias contemporâneas da argumentação desde uma perspectiva retórica da filosofia. São criticados tanto o caráter apriorístico quanto o viés procedimentalista dessas teorias a partir dos conceitos-chave para a filosofia cética. A conclusão é de que uma teoria retórica, em virtude de sua adaptatividade às mais diferentes situações e contextos discursivos, leva ao ceticismo diante das regras e dos procedimentos aparentemente impostos como cânones para a argumentação racional.  PALAVRAS-CHAVEArgumentação jurídica. Retórica. Ceticismo.ABSTRACTThis article aims to critically examine some aspects of contemporary argumentation theories from a rhetorical perspective of philosophy. Both the aprioristic and proceduralist bias of these theories are criticized from the key concepts for skeptical philosophy. The conclusion is that a rhetorical theory, by virtue of its adaptability to the most different situations and discursive contexts, leads to skepticism in the face of the rules and procedures apparently imposed as canons for rational argumentation.KEYWORDSLegal argumentation. Rhetoric. Skepticism. ","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"35 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81052891","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Prefácio","authors":"Carlos Silveira Noronha, Alfredo de J. Dal Molin Flores, G. Machado, W. Feloniuk, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Kenny Sontag, P. F. Pereira, Augusto Sperb Machado","doi":"10.22456/0104-6594.89184","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.89184","url":null,"abstract":"    PREFÁCIO   O número 39, de dezembro de 2018, é publicado acompanhado de um número especial. São, neste semestre, trinta artigos veiculados pelo periódico. Isso foi possível pelo recebimento de mais de duas centenas de artigos científicos, muitos trabalhos de alta qualidade e elaborados por pesquisadores titulados. São submissões de todo o Brasil e de países falantes da língua portuguesa na África e Europa, desde estudantes brasileiros realizando seus estudos lá até professores de instituições daqueles locais. Parte desses artigos, em cumprimento ao edital, não continuou o processo de avaliação cega. O restante, mais da metade deles, cumpriu os requisitos e passou à fase em que diversas centenas de avaliações de todo o Brasil foram recebidas pela revista. É um processo longo, que necessita planejamento e seriedade.O resultado final, esperamos, é uma revista com autores reconhecidos no cenário acadêmico, trabalhos de alta qualidade e a inserção de temas atuais e interessantes. Como foram dois números publicados no mesmo momento, houve a concentração temática nos periódicos. Neste número ordinário tratam-se de temas como história, filosofia, sociologia, direito comparado e diversos trabalhos envolvendo temas de política e Direito Constitucional. Dentro do Direito Constitucional, aparecem artigos sobre a aplicação de direitos fundamentais, como educação e saúde, e trabalhos sobre as alterações no cenário jurídico brasileiro em função da atuação do Supremo Tribunal Federal e, como um todo, do Poder Judiciário, envolvendo diretamente temas de Direito Penal.Foram três os artigos convidados. O primeiro é sobre o percurso histórico do conceito de interpretação, desde suas origens, elaborado pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes, da Universidade de São Paulo. O segundo é o artigo do historiador do direito espanhol Carlos Petit, professor catedrático da Universidade Autónoma de Barcelona. O terceiro é uma coautoria entre o professor italiano de Direito Penal Francesco Macri, da Università degli Studi di Firenze, com o pesquisador Alexander de Castro sobre os princípios da insignificância e da tenuidade nos direitos brasileiro e italiano.  Nos outros doze artigos, aparecem artigos sobre a soberania e a administração no Novo Mundo, sobre o estudo dos transplantes jurídicos e as possibilidades de melhor compreensão do fenômeno jurídico, sobre o papel de organizações internacionais (inclusive de Direito Comparado) na Codificação do Direito Internacional das Águas, artigos sobre os protestos ocorridos em 2013 no Brasil e diversas considerações sobre a aplicação da lei no Brasil a partir da interpretação da Constituição.Trazemos nossos agradecimentos, novamente, às centenas de professores que disponibilizam seu tempo voluntariamente na avaliação dos artigos. O grande interesse na revista gera uma grande demanda e o trabalho não seria possível sem os avaliadores. É com o trabalho deles e o interesse dos autores em submeter que a revista pode ser construíd","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"91161828","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos","authors":"Marcos Claro Da Silva, Tânia Lobo Muniz","doi":"10.22456/0104-6594.77524","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.77524","url":null,"abstract":"RESUMOO artigo faz uma análise do sistema de solução de conflitos brasileiro, a partir dos pressupostos de estabelecimento do sistema multiportas de solução de conflitos norte-americano, representado principalmente pelo conceito de Tribunal Multiportas, a partir da realidade mundial na difusão dos métodos alternativos. Parte do exame dos meios alternativos de solução de conflitos dentro dessa perspectiva de profusão em todo o mundo, para depois delimitar como são tratados no Brasil. Após, apresenta o conceito de Tribunal Multiportas concebido nos Estados Unidos e sua aplicação concreta em alguns estados americanos. Ao final, sob os premissas delineadas, estabelece o grau de implantação do conceito de Tribunal Multiportas no Brasil, da forma como estabelecido nos Estados Unidos, apontando o grau de estabelecimento de um sistema judiciário multiportas.PALAVRAS-CHAVEConflitos de Interesse. Tribunal Multiportas. Acesso à Justiça. Meios Alternativos.ABSTRACTThis paper analyzes the Brazilian conflict settlement system, based on the assumptions of the establishment of the American multi-door conflict resolution system, represented mainly by the concept of multi-door courthouse, based on the diffusion of alternative methods on the world. It begins with an examination of the alternative methods of conflict resolution in the perspective of its profusion around the world and then delineate how they are treated in Brazil. After, it presents the concept of multi-door courthouse designed in the United States and its daily use in some American states. In the end, in the light of the delimited premises, establishes the degree of implementation of the concept of multi-door courthouse in Brazil, as it's established in the United States, pointing the degree of establishment of a multi-door judicial system.KEYWORDSDisputes. Multi-door Courthouse. Justice Access. Alternative Dispute Resolution.","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-12-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89851908","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Comentário de Decisão Homologação do Ato Administrativo Estrangeiro Equiparado a Sentença Estrangeira","authors":"Tomoko Kimura Gaudioso","doi":"10.22456/0104-6594.87060","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.87060","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"34 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73756280","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"The Woman's Rights In The Japanese Society: Its Historical Perspective","authors":"Tomoko Kimura Gaudioso","doi":"10.22456/0104-6594.87056","DOIUrl":"https://doi.org/10.22456/0104-6594.87056","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":21249,"journal":{"name":"Revista da Faculdade de Direito","volume":"28 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-10-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"73067447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}