Espaço Jurídico: Journal of Law最新文献_第2页

Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar 在乌木和象牙之间:平等作为认可和互补的异质认同

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.18593/ejjl.23132

Gabrielle Oliveira Almeida, Gustavo Hermont Corrêa

{"title":"Entre o ébano e o marfim: igualdade como reconhecimento e a heteroidentificação complementar","authors":"Gabrielle Oliveira Almeida, Gustavo Hermont Corrêa","doi":"10.18593/ejjl.23132","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.23132","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva investigar, sob o paradigma da igualdade como reconhecimento jurídico, se a práxis afeta à política de cotas raciais no Brasil se amolda à gramática moral dos conflitos sociais apresentada por Honneth (2003), a partir das experiências relacionadas às formas de reconhecimento, desrespeito e luta emancipatória. Pretendemos, igualmente, analisar se a utilização do procedimento de heteroidentificação complementar, com base exclusivamente no fenótipo dos candidatos, prescreve quadros interpretativos distintos para pardos e pretos: reconhecimento jurídico para estes e tensões morais para aqueles. A fim de se alcançar este escopo, são estudadas, nesta ordem, as dimensões do princípio da igualdade, a gramática proposta por Honneth (2003) e o status sociorracial do grupo dos pardos e pretos, a partir do processo histórico no qual se desenvolve a moderna política de cotas raciais. É adotado o método dedutivo. Concluímos que o procedimento de heteroidentificação complementar contemporâneo pode não se amoldar às percepções raciais do grupo dos pardos, conformando incipiente tensão moral hábil ao engendramento da luta por reconhecimento.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134640699","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direitos Humanos e Fundamentais: Questões Conceituais 人权和基本权利:概念性问题

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.18593/ejjl.24359

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

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Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos 国际人权保护下的巴西刑事司法制度

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.18593/ejjl.16396

E. B. Machado

{"title":"Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos","authors":"E. B. Machado","doi":"10.18593/ejjl.16396","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.16396","url":null,"abstract":"O trabalho discute o paradoxo entre a vanguarda do Estado brasileiro na proteção de direitos humanos e as diversas práticas do sistema de justiça criminal que, oficialmente ou não, violam diametralmente as regras de que é signatário em diversos documentos internacionais. Para tanto, a autora problematiza o conceito de direitos humanos, decorrente de padrões de normatividade americanizada e reducionismos dos destinatários de proteção, apontando para a necessidade de novas revisões que levem em conta a pluralidade de signatários. Também é objeto do debate práticas nacionais do Sistema de Justiça Criminal, as quais são percebidas como herança histórica do autoritarismo (não superado) da sociedade brasileira que resulta no processo de encarceramento em massa. Outrossim, aponta que o cenário de violência urbana associado às sensibilidades culturais fomentam processos sociais de medo e revolta levando a exclusões morais de indivíduos envolvidos no sistema carcerário nacional, repercutindo na indiferença da sociedade civil para a proteção de direitos humanos, o que implica consentimentos para com as práticas de violência, tortura e morte das prisões brasileiras. ","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117030352","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos cidadãos 获取信息的权利:公民政治自由的工具

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.18593/ejjl.21608

Hellen Nicácio de Araújo, E. Bussinguer

{"title":"Direito de acesso à informação: um instrumento de liberdade política dos cidadãos","authors":"Hellen Nicácio de Araújo, E. Bussinguer","doi":"10.18593/ejjl.21608","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.21608","url":null,"abstract":"Este artigo analisa o direito fundamental ao acesso à informação pública como instrumento de liberdade do cidadão. Para tanto, questionamos: Como o direito fundamental à informação pode funcionar como instrumento para redução da interferência arbitrária na liberdade política dos cidadãos, na perspectiva da Teoria Neorrepublicana de Phillip Pettit? Neste sentido, através da revisão de literatura em uma perspectiva dialética, crítica, apresentamos o direito de acesso à informação pública, em especial o regramento trazido pela Lei de Acesso à Informação brasileira. Descrevemos os elementos conceituais da Teoria da Liberdade como Não-dominação de Phillip Pettit, especialmente sob o aspecto do exercício dos deveres da cidadania e da dominação do governo sobre a liberdade política dos cidadãos. Por fim, analisamos a aplicação do direito ao acesso as informações públicas às categorias da teoria de Pettit em especial, às estratégias para redução do “imperium”. Concluímos que o direito à informação é um instrumento imprescindível para redução da interferência arbitrária na liberdade dos cidadãos, apesar de reconhecer que o maior desafio para o exercício da cidadania é a necessária mudança de atitude do cidadão brasileiro, que precisaria deixar a condição de expectador apático para se tornar o protagonista da vida política do país.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132686523","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará 人的尊严和打击环境种族主义:escazu区域协议和e -Carroceiros计划，福塔莱萨，ceara

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.18593/ejjl.20090

G. Pompeu, Liane Cavalcante Araujo

{"title":"Dignidade humana e combate ao racismo ambiental: acordo regional de Escazú e Programa E-Carroceiros, em Fortaleza, Ceará","authors":"G. Pompeu, Liane Cavalcante Araujo","doi":"10.18593/ejjl.20090","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.20090","url":null,"abstract":"Por meio deste artigo, propõe-se a análise do surgimento do racismo ambiental na sociedade de riscos globais, como impacto negativo da globalização, nos países periféricos. Destaca-se a busca pelo aumento da qualidade de vida por parte de uma minoria privilegiada, em detrimento do bem-estar de pessoas e grupos em estado de vulnerabilidade. No contexto da América Latina e do Caribe, são relatados os avanços obtidos em sede de direitos humanos com o Acordo de Escazú, em prol da efetivação da justiça ambiental e da democratização das relações ambientais, sob o enfoque das capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum. Já na esfera local, é abordado o Programa E-carroceiros, como modelo de integração entre Estado, tecnologia social, iniciativa privada e terceiro setor em Fortaleza, Ceará, e questiona-se a capacidade do programa em promover a igualdade de dignidade e a inclusão social. Nesse viés, conclui-se que a iniciativa favorece a inclusão social dos carroceiros, porém não indica a efetiva igualdade de dignidade, em virtude da natureza da atividade realizada. Trata-se de pesquisa qualitativa, pura, bibliográfica, doutrinária, legislativa e documental.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"145 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116021004","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe 关于德国所谓“气候争端”的说明——Lliuya诉Rwe案

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-30 DOI: 10.18593/ejjl.24027

I. Sarlet, Gabriel Wedy

{"title":"Notas sobre os assim chamados “litígios climáticos” na Alemanha – O Caso Lliuya Vs. Rwe","authors":"I. Sarlet, Gabriel Wedy","doi":"10.18593/ejjl.24027","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.24027","url":null,"abstract":"O amplamente difundido e cada vez mais desenvolvido direito das mudanças climáticas, tem levado também a um incremento do número de litígios em esfera judicial, administrativa, arbitral, seja no plano do direito interno dos Estados, seja no âmbito do direito internacional público e privado. Nesse sentido, a análise de casos concretos, à luz de precedentes judiciais e não judiciais se revela fundamental, porquanto necessária ao desenvolvimento, tanto de uma teoria, quanto de uma prática eficaz da litigância ambiental. Dentre os países que mais se destacam historicamente em termos de legislação, literatura e jurisprudência relativamente à proteção do ambiente, inequivocamente a Alemanha ocupa posição cimeira. Diversos litígios climáticos e respectivas decisões judiciais têm merecido um olhar atento dos observadores externos com vistas à sua análise do ponto de vista comparativo. No presente texto, o que se pretende é apresentar e discutir é uma das demandas judiciais climáticas que mais ganhou notoriedade, designadamente, o caso Lliuya v. RWE, objeto precípuo do presente estudo e que aqui se procura apresentar e analisar, na perspectiva de sua relevância para uma boa litigância climática. Outrossim, tal análise será levada a efeito mediante a inserção do precedente referido no contexto mais alargado do direito ambiental e da litigância ambiental na Alemanha.","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"32 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123416140","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Assistência médica para imigrantes requerentes de proteção. Um direito universal à saúde? 为寻求保护的移民提供医疗援助。全民健康权?

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-19 DOI: 10.18593/ejjl.23786

María Dolores Requena de Torre

{"title":"Assistência médica para imigrantes requerentes de proteção. Um direito universal à saúde?","authors":"María Dolores Requena de Torre","doi":"10.18593/ejjl.23786","DOIUrl":"https://doi.org/10.18593/ejjl.23786","url":null,"abstract":"According to the observation No. 14 of the Committee of Economical, Social and Cultural rights, health is an essential human right in the execution of other human rights. For this reason, every human being has the right to enjoy the highest attainable standard of health that allow them living with dignity. In the same line, that right is recognized to every individual in the article 25 of the UDHR; the article 12 of ICESCR and the article 35 of CFREU. In spite of this fact, the current migratory crisis, in addition to the consequences of the recent economical crisis, set to debate the recognition of that right, conditioning the payment of healthcare assistance for certain groups, including those that concern us here: migrants in irregular situation. Even though both, these and the international protection seeker have emergency assistance guaranteed, our aim here is to scope how that limitation, which takes advantage of the complex nature of that right, questions something even more worrying: individuals dignity. For achieving that goal, we analyzed the controverted sentence 139/2016 of the Spanish Constitutional Court concluding with a close related point: Could the healthcare right be one of the limits that could lead to an immigrant expelling?","PeriodicalId":206661,"journal":{"name":"Espaço Jurídico: Journal of Law","volume":"33 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123261469","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões 言论自由和荣誉权:衡量态度和预测决定

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-19 DOI: 10.18593/ejjl.20449

Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida, F. Leite, Ivar R. Hannikainen

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Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo 巴西的健康权:加强最低内容的规范性参数

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-17 DOI: 10.18593/ejjl.19621

L. A. Almeida

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A Constituição Austeritária 紧缩的宪法

Espaço Jurídico: Journal of Law Pub Date : 2020-06-05 DOI: 10.18593/ejjl.20702

José Adércio Leite Sampaio

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