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Carta Editorial 《宪章》编辑

Direito Público Pub Date : 2023-04-28 DOI: 10.11117/rdp.v20i105.7162

Washington Cesar Shoiti Nozu, Ana Claudia Dos Santos Rocha, Griselda Alfarro

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Pobreza Multidimensional e Encarceramento Feminino:

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6757

Denise Almeida de Andrade, Patrícia Tuma Martins Bertolin, L. Bessa

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The need for na Environmental Democracy to Guarantee Human Rights in Latin America 需要一个环境民主来保障拉丁美洲的人权

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6924

Juan Fernando Alvarez Rodriguez, Daniel Francisco Nagao Menezes

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Relative deprivation and the differential effects of the COVID-19 pandemic on the poor in Mexico 相对剥夺和2019冠状病毒病大流行对墨西哥穷人的不同影响

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6965

Héctor Nájera

{"title":"Relative deprivation and the differential effects of the COVID-19 pandemic on the poor in Mexico","authors":"Héctor Nájera","doi":"10.11117/rdp.v19i104.6965","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6965","url":null,"abstract":"One of the main challenges to studying the effects of the pandemic on poverty has been the lack of adequate data. Very few countries have short-term poverty data and most official surveys are rather rigid and were incapable of adding any special modules to jointly study COVID-19 and poverty. Furthermore, many poverty measures rely on indicators of unsatisfied basic needs (UBN) that, albeit useful to characterise exclusion from essential services, are not sensitive to short-term effects on the resources of the population. This study uses data from the Encovid-19 to jointly study poverty and some of the consequences of the pandemic on the Mexican population. This survey included a short module to measure poverty using the consensual deprivation approach. Once the poor were reliably identified in the survey, the study analysed differences in coping mechanisms, occupation, and perceived COVID-19 consequences between the poor and the not poor. From the methodological point of view, the study shows how the consensual approach has the advantage of producing valid and reliable poverty figures at a low cost. The findings clearly show that the poor were clearly most affected by the COVID-19 pandemic.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"327 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124299447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Injustiça Climática 气候不公平

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6728

Guilherme Scotti Rodrigues, Diego Pereira

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Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina. 阿根廷过渡时期的宪政民主和人权。

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6823

Nicolás Emanuel Olivares

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Austeridade e a Perpetuação da Política da Morte Praticada Contra a População Negra no Brasil 巴西的紧缩和对黑人实行的死亡政策的延续

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6549

Plinio Regis Baima de Almeida, V. Berner

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A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil 巴西分布式发电的法律性质

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6956

David Felice Falivene Baptista, Luiz Carlos Pereira da Silva, Isabel Celeste Fonseca

{"title":"A Natureza Jurídica da Geração Distribuída de Energia Elétrica no Brasil","authors":"David Felice Falivene Baptista, Luiz Carlos Pereira da Silva, Isabel Celeste Fonseca","doi":"10.11117/rdp.v19i104.6956","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6956","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho é definir a natureza jurídica da geração distribuída de energia elétrica, tal como regulada pela Lei nº 14.300/2022 e pela Resolução Normativa (REN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sendo possível, então, identificar o regime jurídico aplicável à atividade, em especial, a possibilidade de sua prática pelos particulares, matéria essa jamais discutida pela doutrina, até onde se tem notícia. Para tanto, utilizar-se-á da metodologia de pesquisa jurídico-dogmática, através da investigação do conjunto normativo brasileiro aplicável à atividade, buscando assim inferir os princípios e características que a regem, e os comparando às espécies doutrinárias de atividade econômica categorizadas pela doutrina de Direito Administrativo e Econômico. Assim, o artigo se inicia com a exposição da relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do país, seguido de um breve histórico recente do setor elétrico e da análise das normas aplicáveis à atividade. Após, busca-se responder diretamente à questão tema do trabalho, examinando o cabimento das categorias de atividade econômica à Geração Distribuída. Por fim, identifica-se se tratar de atividade econômica em sentido estrito, havendo plena possibilidade de ser exercida por particulares, ante expressa autorização (em lato sensu) constitucional.","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"8 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129534798","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Papel Epistêmico da Política Criminal nas Ciências Penais: 刑事政策在刑事科学中的认知作用:

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6963

José Luis Diéz Ripollés

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Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil 获得饮用水的人权与巴西土著人民的贫困

Direito Público Pub Date : 2023-01-31 DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6762

Tatiana Cardoso Squeff, Christian Douglas da Silva Costa, Derek Assenço Creuz

{"title":"Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil","authors":"Tatiana Cardoso Squeff, Christian Douglas da Silva Costa, Derek Assenço Creuz","doi":"10.11117/rdp.v19i104.6762","DOIUrl":"https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6762","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como objetivo analisar a tensão entre concorrentes marcadores sociais da diferença, especificamente raça-etnia e pobreza, a partir da adoção da interseccionalidade como lente crítico-analítica para os direitos humanos, sobretudo quando reveladora de violação à efetividade da dignidade humana decorrente de uma perspectiva unidimensional. De caráter qualitativo e a partir de uma análise bibliográfica e documental, a investigação toma como ponto central o relatório \"Direitos humanos à água potável e ao saneamento de povos indígenas: situação e lições de culturas ancestrais\", elaborado por Pedro Arrojo Agudo e apresentado perante a Assembleia Geral da ONU, para analisar o contexto de garantia de acesso à água potável aos povos indígenas por parte do Estado brasileiro enquanto política pública voltada à erradicação da pobreza no país.Conclui-se, ao final, que tal direito, uma vez que já reconhecido internacionalmente, também deve ser introduzido no ordenamento jurídico doméstico para criar obrigações positivas para o Poder Executivo atuar em seu cumprimento. No entanto, também se considera que, em virtude do posicionamento da atual gestão, o direito à água dificilmente seria positivado devido à posição (negativa) do governo em relação aos direitos dos povos indígenas e à própria proteção do meio ambiente. ","PeriodicalId":186819,"journal":{"name":"Direito Público","volume":"511 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-01-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131573011","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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