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dialética da democracia: entre legisladores e jurisdiç˜ão constitucional 民主的辩证法:立法者与宪法管辖之间
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4842
Walter Claudius Rothenburg
{"title":"dialética da democracia: entre legisladores e jurisdiç˜ão constitucional","authors":"Walter Claudius Rothenburg","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4842","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4842","url":null,"abstract":"O controle de constitucionalidade exercido por meio da jurisdição constitucional, especialmente por tribunais constitucionais, firma-se como uma reconfiguração da separação de Poderes. Este artigo aborda a tensão entre jurisdição constitucional e Poder Legislativo, na medida em que a atividade legislativa, fundada na representação popular, pode ser impugnada. Enfatiza-se a importância da jurisdição constitucional e o eventual embate com o Poder Legislativo no contexto da democracia contemporânea. A partir de revisão da bibliografia e análise pontual de decisões do Supremo Tribunal Federal, um enfoque dedutivo aponta que a jurisdição constitucional permite questionar a atividade legislativa e possibilita a instauração de um diálogo institucional construtivo.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115361312","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Colaboração interinstitucional autoritária e resistência constitucional: uma metodologia para estudo de caso 权威机构间合作与宪法抵抗:案例研究方法
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4833
Emanuel de Melo Ferreira
{"title":"Colaboração interinstitucional autoritária e resistência constitucional: uma metodologia para estudo de caso","authors":"Emanuel de Melo Ferreira","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4833","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4833","url":null,"abstract":"A pesquisa e o ensino jurídicos podem se desenvolver de diversas formas, tendo em vista as variadas perspectivas nas quais determinado objeto de conhecimento pode ser estudado. Um dos tipos de pesquisa mais versáteis, por congregar aspectos teóricos e práticos, é o estudo de caso, compreendido como o desenvolvimento de uma investigação a partir de um robusto conjunto de fatos capazes de ensinar ao pesquisador, a partir da descrição da realidade, como teorizações podem ser efetivadas em prol da crítica a determinado estado de coisas. É nesse contexto que o presente artigo buscará investigar as possibilidades metodológicas do estudo de caso em tem torno da proteção ao regime democrático. Assim, buscará responder à seguinte indagação: como o referido tipo de pesquisa pode ser utilizado para descrever e criticar o poder do autoritarismo brasileiro, historicamente avesso à responsabilização? A partir de metodologia que leva a sério a história do direito no âmbito da facticidade jurídica, conclui-se sustentando que a maneira mais precisa de investigar o tema parte da análise do comportamento dos agentes chamados a decidir sobre legados da ditadura militar, perquirindo o grau de colaboração interinstitucional autoritária e de resistência constitucional.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128389001","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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eficácia do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: análise da implementação das audiências de custódia 巴西违宪状态的有效性:监护听证会实施分析
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4809
Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo
{"title":"eficácia do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: análise da implementação das audiências de custódia","authors":"Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4809","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4809","url":null,"abstract":"O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. A ação trata da deplorável situação do sistema penitenciário brasileiro demonstrando a necessidade de transformações estruturais da atuação do Poder Público para modificar tal situação. A intenção da presente pesquisa é verificar o possível progresso da execução das medidas em torno da implementação das audiências de custódia, do julgamento até o ano de 2020. Nesse sentido, a questão central é: a eficácia decisão proferida é mais salientemente simbólica ou instrumental? A partir da metodologia de estudo de caso, o tema será analisado com a necessária consulta da Resolução no. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Justiça Presente. Conclui-se sustentando que, apesar dos desafios, a implementação de tais audiências compõe um efeito instrumental da decisão, tendo a jurisdição constitucional auxiliado na mudança positiva da realidade.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"35 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116353514","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Reflexões sobre autonomia universitária ou a atuação do Poder Judiciário como tribunal da história 对大学自治或司法作为历史法庭的作用的反思
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.5042
Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis
{"title":"Reflexões sobre autonomia universitária ou a atuação do Poder Judiciário como tribunal da história","authors":"Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis","doi":"10.59776/2965-3290.2023.5042","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.5042","url":null,"abstract":"Autonomia universitária é o princípio que garante às universidades e instituições de ensino superior a liberdade de gerir suas próprias atividades acadêmicas, administrativas e financeiras, sem interferência externa indevida. Nos últimos anos, em decorrência da polarização política, a autonomia universitária foi atacada em diversas ocasiões, inclusive por meio de decisões judiciais. O objetivo desse artigo é problematizar a autonomia universitária a partir da metodologia de um estudo de caso entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e o Poder Judiciário da Comarca de Paranaíba, que no período de 2018 a 2020, impediu a oferta do Curso de Extensão sobre o Golpe de 2016. A suspensão ocorreu porque o juízo entendeu que o curso a ser ofertado não incorporava em sua bibliografia textos favoráveis ao processo de impeachment. Em que pese a oferta do curso ter sido admitida no final de 2020, os usos do aparato judicial para interferir na liberdade de ensinar e de aprender ainda se manteve até o ano de 2023, quando o processo foi encerrado.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"93 7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125021528","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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legitimidade da jurisdição constitucional no diálogo entre Estado de Direito e democracia 法治与民主对话中的宪法管辖权合法性
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4771
Marcelo Alves Dias de Souza
{"title":"legitimidade da jurisdição constitucional no diálogo entre Estado de Direito e democracia","authors":"Marcelo Alves Dias de Souza","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4771","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4771","url":null,"abstract":"A justificação da jurisdição constitucional é tema central para a democracia, eis que desafia o controle da vontade da maioria por parte de juízes. Nesse contexto, o artigo vai abordar a questão em torno da busca por maior legitimidade na atuação judicial levando em conta metodologia a qual, partindo de revisão bibliográfica, desenvolve aspectos da teoria do direito em torno de como o debate entre procedimentalismo e substancialismo pode ser melhor compreendido no contexto do formalismo e do realismo jurídicos. Esse é o ponto de partida para a compreensão da nova dimensão da separação de poderes enquanto compartilhamento de poder, essencial para se estabelecer os limites da politização da justiça. Conclui-se sustentando que a legitimidade da jurisdição constitucional passa pelo respeito à política, mas também pelos direitos das minorias a partir de decisões judiciais devidamente motivadas e amparadas e obedientes aos valores da estabilidade, previsibilidade, igualdade e celeridade.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"77 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130004616","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Breves apontamentos sobre a liberdade de expressão 关于言论自由的简要说明
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4852
Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Clarissa Aguilar Magalhães, Sophia Galbas Rezende
{"title":"Breves apontamentos sobre a liberdade de expressão","authors":"Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Clarissa Aguilar Magalhães, Sophia Galbas Rezende","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4852","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4852","url":null,"abstract":"A liberdade de expressão é um direito fundamental presente na Constituição de 1988 e funciona como um princípio fundamental para a democracia. Corolária do direito fundamental à liberdade, possui uma grande extensão quanto ao seu significado, sendo elemento base para outros diversos direitos e garantias, como o direito à informação e à liberdade de imprensa. No entanto, a liberdade de expressão pode sofrer algumas limitações, torna-se importante discriminar de modo mais sistemático tal limitação. Não se busca no presente trabalho o esgotamento do tema, mas sim a demonstração de sua grandeza e amplitude por meio de uma seleta bibliografia sobre o tema, como pesquisas, obras acadêmicas de variados tipos desde livros a outros artigos científicos, notícias e reportagens e paralelos do direito brasileiro por meio do direito comparado com precedentes americanos, alemães e espanhóis. Assim percebe-se que a liberdade de expressão está amalgamada a qualquer democracia e sem seus fundamentos, não é possível ter um Estado Democrático de Direito no mundo contemporâneo.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"123 48","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120818896","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Solidariedade: palavra constitucionalizada 团结:宪法化的词
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4830
Paulo Thadeu Gomes da Silva
{"title":"Solidariedade: palavra constitucionalizada","authors":"Paulo Thadeu Gomes da Silva","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4830","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4830","url":null,"abstract":"\u0000\u0000\u0000A solidariedade como norma constitucional é objeto de escassa e respectiva doutrina. Neste ensaio há a tentativa de dela tratar como norma constitucional que reconhece e protege formas de vida solidárias. Para tanto, são usadas reflexões de outras áreas do conhecimento distintas da dogmática constitucional, v.g., sociologia e filosofia, além de se estabelecer conexões com a dignidade humana, e ao final são descritos alguns casos jurídicos que envolvem o tema.\u0000\u0000\u0000","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"39 6","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114136121","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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tutela coletiva pela Defensoria Pública da União 工会公设辩护人的集体保护
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4818
Edilson Santana Gonçalves Filho
{"title":"tutela coletiva pela Defensoria Pública da União","authors":"Edilson Santana Gonçalves Filho","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4818","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4818","url":null,"abstract":"\u0000\u0000\u0000O texto objetiva analisar a tutela coletiva de direitos através da Defensoria Pública da União nos últimos anos. Para tanto, faz-se uma análise do atual regime jurídico da instituição, buscando pontuar os avanços, os riscos de retrocessos e os obstáculos a serem superados. Analisa-se a questão central a partir de diversos aspectos, como a legitimidade, novos papeis processuais e a execução das decisões coletivas pela entidade pública responsável pela defesa dos vulneráveis e a promoção de direitos humanos. A pesquisa foi realizada utilizando-se o método quali-quantativo, envolvendo a revisão bibliográfica, assim como a análise de decisões judiciais e dados.\u0000\u0000\u0000\u0000 ","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"16 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123288340","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Impactos ambientais e humanos causados pela prática do trabalho escravo na Amazˆônia Legal 环境和人类的影响造成的奴隶劳工在Amazˆônia合法
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4787
Osmar Veronese, Andressa Laste
{"title":"Impactos ambientais e humanos causados pela prática do trabalho escravo na Amazˆônia Legal","authors":"Osmar Veronese, Andressa Laste","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4787","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4787","url":null,"abstract":"A abolição da escravatura brasileira, no tardio maio de 1888, não impediu sua continuidade no mundo dos fatos. Mais de cento e trinta anos depois, a prática violadora de direitos continua sendo uma realidade. Ciente disso, em 1995, o Poder Executivo Federal criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, destinado a receber denúncias e combater a escravidão contemporânea. Até 2021, o referido grupo já resgatou mais de cinquenta e seis mil trabalhadores de condições análogas à de escravo. Parte desses resgates ocorreu em regiões rurais, dentre elas, destaca-se a Amazônia, um subproduto da ocupação incentivada por políticas estatais a partir da década de setenta. Assim, questiona-se como a utilização de trabalho escravo na Amazônia impacta o meio ambiente e a vida humana? Em busca de respostas, a pesquisa, que obedece ao método de abordagem indutivo e o procedimento histórico e bibliográfico, indica que a utilização de mão de obra escrava na região da Amazônia Legal produz graves violações, atacando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana, erosionando ganhos civilizatórios seculares aparentemente sedimentados no seio do Estado Social, como condições dignas de trabalho, liberdade física e a própria vida. \u0000 ","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117347638","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Marcos constitucionais do autoritarismo
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia Pub Date : 2023-06-05 DOI: 10.59776/2965-3290.2023.4820
Gábor Attila Tóth
{"title":"Marcos constitucionais do autoritarismo","authors":"Gábor Attila Tóth","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4820","DOIUrl":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4820","url":null,"abstract":"Após diversas ondas de democratização, um novo tipo de transformação constitucional tem se tornado o foco da atenção acadêmica. Alguns pesquisadores reivindicam que a atual erosão do constitucionalismo pode ser melhor compreendida como um fenômeno comparável às ditaduras do século XX. Muitos outros argumentam que ocorre nos dias atuais a própria autodestruição da democracia liberal através de procedimentos democráticos que respeitam aspectos formais do Estado de Direito. Este artigo busca contribuir para a compreensão desse novo sistema, oferecendo outra abordagem. Mostra-se que, num sentido normativo, a democracia é atualmente o único sistema constitucional legítimo. É por isso que um aspecto chave do autoritarismo contemporâneo, um sistema sui generis entre democracia constitucional e ditadura, é a simulação da democracia. O artigo sugere que mecanismos de simulação podem ser identificados com o auxílio de marcos constitucionais, os quais permitem uma distinção confiável entre democracia constitucional e autoritarismo. Marcos constitucionais podem ser revelados em dois níveis: primeiramente, através de uma consideração sistêmica do texto constitucional e da respectiva prática e, num segundo momento, através da exploração das profundas estruturas em torno das falsas justificações do sistema.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133037845","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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