tutela coletiva pela Defensoria Pública da União

Abstract

O texto objetiva analisar a tutela coletiva de direitos através da Defensoria Pública da União nos últimos anos. Para tanto, faz-se uma análise do atual regime jurídico da instituição, buscando pontuar os avanços, os riscos de retrocessos e os obstáculos a serem superados. Analisa-se a questão central a partir de diversos aspectos, como a legitimidade, novos papeis processuais e a execução das decisões coletivas pela entidade pública responsável pela defesa dos vulneráveis e a promoção de direitos humanos. A pesquisa foi realizada utilizando-se o método quali-quantativo, envolvendo a revisão bibliográfica, assim como a análise de decisões judiciais e dados.