Impactos ambientais e humanos causados pela prática do trabalho escravo na Amazˆônia Legal

Abstract

A abolição da escravatura brasileira, no tardio maio de 1888, não impediu sua continuidade no mundo dos fatos. Mais de cento e trinta anos depois, a prática violadora de direitos continua sendo uma realidade. Ciente disso, em 1995, o Poder Executivo Federal criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, destinado a receber denúncias e combater a escravidão contemporânea. Até 2021, o referido grupo já resgatou mais de cinquenta e seis mil trabalhadores de condições análogas à de escravo. Parte desses resgates ocorreu em regiões rurais, dentre elas, destaca-se a Amazônia, um subproduto da ocupação incentivada por políticas estatais a partir da década de setenta. Assim, questiona-se como a utilização de trabalho escravo na Amazônia impacta o meio ambiente e a vida humana? Em busca de respostas, a pesquisa, que obedece ao método de abordagem indutivo e o procedimento histórico e bibliográfico, indica que a utilização de mão de obra escrava na região da Amazônia Legal produz graves violações, atacando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade da pessoa humana, erosionando ganhos civilizatórios seculares aparentemente sedimentados no seio do Estado Social, como condições dignas de trabalho, liberdade física e a própria vida.