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O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO 从法律哲学的角度探讨刑事诉讼中寻求真理的方法
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8934
Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel
{"title":"O MÉTODO DA BUSCA PELA VERDADE NO PROCESSO PENAL À LUZ DA FILOSOFIA DO DIREITO","authors":"Thiago Duarte José, Ricardo Luiz Sichel","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8934","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8934","url":null,"abstract":"A pesquisa em tela se debruçará sobre a análise da verdade no processo penal, com enfoque na análise do material probatório como cerne da questão, a luz das críticas e visões desenvolvidas pela filosofia do Direito. Busca-se a análise filosófica da prova sob a luz das garantias constitucionais, de maneira que o processo penal seja visto e efetivamente guiado na busca pela proteção ao devido processo legal. A metodologia utilizada nesta pesquisa é de caráter bibliográfico, por meio da análise descritiva e método dedutivo.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133015633","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS GESTORES DE EMPRESAS NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS. 企业管理者不当遗漏犯罪的刑事责任假设。
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8689
Gustavo Ribeiro Gomes Brito
{"title":"PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS GESTORES DE EMPRESAS NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS.","authors":"Gustavo Ribeiro Gomes Brito","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8689","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8689","url":null,"abstract":"A criminalidade econômica ou empresarial é um grande problema na atualidade e tem sido objeto de estudo em diversos países. O presente trabalho busca apresentar os problemas relacionados à imputação de responsabilidade penal de gestores de empresas quando da prática de delitos omissivos impróprios, bem como os pressupostos para a sua realização.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128349934","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE 个人过度暴露和遗忘和极端的权利
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8627
Thais Aline Mazetto Corazza, Gustavo Noronha de Ávila
{"title":"A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE","authors":"Thais Aline Mazetto Corazza, Gustavo Noronha de Ávila","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8627","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8627","url":null,"abstract":"Objetiva-se analisar o direito à privacidade na Sociedade da Informação, os riscos decorrentes da hiperexposição nas redes sociais e seus desdobramentos, em especial na área penal. A pesquisa parte de um raciocínio hipotético-dedutivo e será bibliográfica e documental, onde se buscará alcançar uma exata compreensão por meio de materiais como leis, sites oficiais e doutrina jurídica aplicável ao tema. Concluiu-se que a sociedade da informação atual trouxe mudanças de sentido no que se entende como direito à privacidade e seus desdobramentos onde se incluem o direito ao esquecimento e o direito à extimidade.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117341447","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O Viés de confirmação na tomada de decisão no âmbito do processo penal brasileiro: o instituto do juiz de garantias como instrumento de desenviesamento. 巴西刑事诉讼决策中的确认偏见:作为偏见工具的保证法官制度。
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8268
Helio Roberto Cabral de Oliveira
{"title":"O Viés de confirmação na tomada de decisão no âmbito do processo penal brasileiro: o instituto do juiz de garantias como instrumento de desenviesamento.","authors":"Helio Roberto Cabral de Oliveira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8268","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8268","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende abordar o Direito processual penal a partir de uma perspectiva interdisciplinar, apoiando-se nas descobertas recentes provenientes da psicologia cognitiva e da economia comportamental sobre a tomada de decisão e julgamento, especificamente no tocante à existência de heurísticas e vieses, especialmente o viés de confirmação e sua influência no processo penal brasileiro. A partir daí, verificar-se-á o funcionamento do instituto do juiz de garantias e sua possível utilização como instrumento de desenviesamento da sentença penal, como forma de promover maior imparcialidade no julgamento.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127061698","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO UMA TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE NO SISTEMA CARCERÁRIO DO PARÁ E NO DO AMAZONAS 行为调整期限作为一种程序外技术，以实现PARA和亚马逊监狱系统的体面工作权
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8196
José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
{"title":"TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO UMA TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO DECENTE NO SISTEMA CARCERÁRIO DO PARÁ E NO DO AMAZONAS","authors":"José Claudio Monteiro de Brito Filho, Juliana Oliveira Eiró do Nascimento","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8196","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8196","url":null,"abstract":"Neste artigo, discute-se o TAC ou ACDH como uma técnica extraprocessual para a concretização do trabalho decente no sistema carcerário do Pará e no do Amazonas. O objetivo é analisar de que maneira o termo pode ser um instrumento para estabelecer os parâmetros para labor decente aos encarcerados no Pará e Amazonas. Por fim, conclui-se que o acordo representaria uma ferramenta adequada para concretizar o trabalho decente aos apenados no Pará e Amazonas, preservando os Direitos Humanos e fundamentais. Na pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com uma análise documental e bibliográfica e uma abordagem qualitativa do tema.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121049359","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA 刑法的宪法化和安全措施的时间限制
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8312
Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão
{"title":"A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA","authors":"Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8312","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8312","url":null,"abstract":"A medida de segurança não possui prazo legal máximo para sua duração, o qual depende da emissão de laudo psiquiátrico de cessação de periculosidade. As internações dos inimputáveis muitas vezes ultrapassavam trinta anos e adquiriam caráter perpétuo. Nesse cenário, os tribunais superiores começaram a decidir a favor da limitação temporal do instituto. Parte-se da hipótese, em método de revisão bibliográfica e coleta de dados jurisprudenciais, de que o movimento de constitucionalização do Direito Penal e a reinterpretação da legislação ordinária à luz dos direitos fundamentais foram os fundamentos teóricos para esse giro jurisprudencial. Hipótese confirmada nas conclusões do presente artigo.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126304115","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS 反犯罪方案及其对巴西指控制度的影响:法院判例法中CPP第385条的合宪性
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8314
André Marcio Nogueira, Roberto Carvalho Veloso
{"title":"O PACOTE ANTICRIME E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 385, DO CPP NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS","authors":"André Marcio Nogueira, Roberto Carvalho Veloso","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8314","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8314","url":null,"abstract":"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal precisam rapidamente alinhar-se à nova tendência do sistema acusatório brasileiro superando seus precedentes que ainda emprestam constitucionalidade ao artigo 385, do Código de Processo Penal apesar da recente mudança promovida pela Lei 13.694/2019. Desse modo, por meio de pesquisa documental e teórica-bibliográfica, propõe-se uma reflexão sobre os argumentos que ainda sustentam a constitucionalidade do artigo 385, do Código de Processo Penal em face das mudanças promovidas pela Lei 13.694/2019, modificando os poderes instrutórios do juiz em razão dessa nova realidade legislativa","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116149488","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL 关于逃税犯罪中脑震荡概念的争议
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8197
Marcelo Batista Gomes
{"title":"CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL","authors":"Marcelo Batista Gomes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8197","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8197","url":null,"abstract":"O Supremo Tribunal Federal firmou a tese segundo a qual a conduta de não recolhimento de ICMS, regularmente escriturado e declarado pelo contribuinte, incorre no crime de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990. No entanto, a decisão da Suprema Corte introduziu elemento externo novo no referido tipo penal, acerca da necessidade de contumácia no não pagamento do tributo para configuração do crime tributário. O presente trabalho trata da dificuldade quanto à definição deste novel conceito trazido pelo Supremo Tribunal Federal ao crime de sonegação fiscal, e, ao fim, apresenta possíveis encaminhamentos da matéria.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121051613","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN 数字环境中隐私权的新方面:复仇色情的分类
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-02-18 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8155
L. G. Ribeiro, Silvia Altaf Da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende
{"title":"A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN","authors":"L. G. Ribeiro, Silvia Altaf Da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8155","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i2.8155","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo mostrar que as transformações e inovações tecnológicas desencadearam uma necessidade de alteração do ordenamento jurídico pátrio, mais especificamente no Direito Penal. Essa necessidade, ligada ao meio ambiente digital, colide, por vezes, com o direito à intimidade, o que justifica o estudo do chamado revenge-porn, mormente a partir da análise das Leis Federais nº 12.737/2012 e nº 12.965/2014. Como resultado, verificou-se a relevância da criação de políticas criminais com o escopo de salvaguardar mídias de caráter íntimo. Foi utilizado o método jurídico exploratório, a partir de análises em fontes bibliográficas e documentais.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116950329","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ 恢复性司法在严重犯罪中作为犯罪后行为的适用性能够影响法官的刑罚剂量测量活动
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2021-08-19 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7931
Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, A. P. Albuquerque
{"title":"A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ","authors":"Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, A. P. Albuquerque","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7931","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7931","url":null,"abstract":"Comumente utilizada no caso de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, procedimentos de Justiça Restaurativa podem também ser adotados com relação a delitos mais graves, com potencial de repercutir favoravelmente ao condenado no momento da determinada da medida de pena. Objetiva o artigo, então, através de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, apresentar, sem pretensão de esgotar a matéria, razões pelas quais a Justiça Restaurativa pode ser igualmente adotada como técnica alternativa nos delitos de maior gravidade e expor de que maneiras um eventual acordo restaurativo pode influenciar na dosimetria da pena à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-08-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134089279","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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