Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição最新文献_第2页

STALKING e REVENGE PORN: conceitos, similitudes e tratamento legislativo 跟踪报复色情:幻想，类比和立法处理。

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2023-08-01 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2023.v9i1.9632

G. Fuller, Rosemeire Solidade Da Silva Matheus

{"title":"STALKING e REVENGE PORN: conceitos, similitudes e tratamento legislativo","authors":"G. Fuller, Rosemeire Solidade Da Silva Matheus","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2023.v9i1.9632","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2023.v9i1.9632","url":null,"abstract":"O trabalho descortina os crimes de Stalking e Revenge Porn, seus respectivos conceitos e tratamento legislativo, enquanto delitos que despontaram a partir da Sociedade da Informação, mais especificamente com a popularização das redes sociais e a utilização em massa do Facebook, Instagram, aliado a facilidade de postagens de fotos e localização de pessoas, por meio das ferramentas da internet e dispositivos eletrônicos que propiciaram e deram notoriedade aos crimes. São delitos interpessoais de imensurável violência psíquica que precedem, em muitos casos, à violência física. Não é possível definir com exatidão as experiências das vítimas e agressores nesses tipos criminais, são considerados crimes complexos em amplo espectro. Existem indicativos que são praticados, preponderantemente, contra o gênero feminino, não sendo regra geral ou absoluta, mas recaem sobre as vítimas enquadradas com essas características, consideradas como grupos vulneráveis. Os esfacelos psicológicos são bem presentes nas vítimas dos cybercrimes, sendo relevante destacar os esforços das vítimas para lidar com as situações de danos e ameaças, utilizando as estratégias de coping. Para tanto, será apresentada a conjuntura e a tipificação legal de cada um e a similitude entre ambas as condutas criminosas. A metodologia aplicada é do raciocínio indutivo, no sentido de estudar o fenômeno no campo doutrinário e apontar algumas jurisprudências, partindo das considerações gerais para as constatações peculiares. ","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123958517","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS E CONCEITO POLÍTICO DE PROVA: ACEPÇÕES DE TRABALHO COM O ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO 3º-A DO CPP EM HIPÓTESES PRELIMINARES 司法调查权力和证据的政治概念:在初步假设中工作的意义与第3条第a款的规范范围

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9097

Gabriel Antinolfi Divan

{"title":"PODERES INSTRUTÓRIOS JUDICIAIS E CONCEITO POLÍTICO DE PROVA: ACEPÇÕES DE TRABALHO COM O ALCANCE NORMATIVO DO ARTIGO 3º-A DO CPP EM HIPÓTESES PRELIMINARES","authors":"Gabriel Antinolfi Divan","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9097","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9097","url":null,"abstract":"O presente texto discute possíveis bases de interpretação do que passou a figurar no texto do Código de Processo Penal Brasileiro (a partir das mudanças promovidas pela Lei n. 13.964/2019) como a constância de um sistema processual-penal acusatório. A premissa central, abordada de forma dedutiva e sob recensão bibliográfica, é a de que a gestão da prova processual, sua valoração e mecânicas atinentes, bem como o próprio conceito de prova, passam por uma filtragem de escolha política que escapa à noção usual que impele uma busca de elementos pretéritos orientada de forma puramente material, devendo ser, a consequente visão do sistema acusatório ora positivado, lastreada nesse fator. Em uma primeira parte, traz a noção desse conceito político de prova confrontado com uma leitura anterior e mais tradicional. Em sua segunda seção, exibe fontes para uma interpretação pragmática do texto que passa a ser exibido legalmente, forte no novo artigo 3º-A do Código. Em seu terceiro tópico, discute o grau e o contexto de atuação judicial que seria tolerável ou compatível com o âmbito legal e democrático pautado pela nova lei, para concluir que há que se ter em conta uma necessidade de reforço do ônus acusatório da prova frente a uma determinação de limites para o que é uma atividade de controle administrativo, pela jurisdição, e o que é a substituição da tarefa da parte acusadora, vedada.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127408590","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: ELE ESTÁ ENTRE NÓS! 扩大刑法和敌人刑法:他就在我们中间!

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9114

Carlos Augusto Machado de Brito, F. Deodato

{"title":"EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: ELE ESTÁ ENTRE NÓS!","authors":"Carlos Augusto Machado de Brito, F. Deodato","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9114","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9114","url":null,"abstract":"No presente artigo estudaremos o que se entende por expansão do direito penal, expressão cunhada pelo penalista espanhol Jesus Maria Sanches. Analisaremos o que caracteriza os movimentos de expansão, a caracterização das velocidades do direito penal, as consequências advindas, como o simbolismo e o punitivismo, gerando o direito penal do inimigo, teoria desenvolvida por Günther Jakobs. Exporemos uma breve biografia sobre este autor, passando a análise do seu funcionalismo penal, as influências recebidas pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, e o surgimento do direito penal do inimigo. Identificaremos quem é o inimigo em dicotomia com o conceito de cidadão; como ele se expressa dentro do direito penal, indicando as críticas feitas pela doutrina a esta teoria. Por fim verificaremos os reflexos deste pensamento na produção legislativa penal, em especial a nacional. Na elaboração deste trabalho aplicamos o método científico dedutivo, em conjunto com o método hermenêutico, podendo ser classificada como uma pesquisa explicativa, tratando-se de uma explicação do tema proposto.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"120899128","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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VERDADE, PÂNICO MORAL E PROCESSO PENAL MIDIÁTICO 真相、道德恐慌和媒体刑事诉讼

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9289

João Ricardo Viola Dos Santos

{"title":"VERDADE, PÂNICO MORAL E PROCESSO PENAL MIDIÁTICO","authors":"João Ricardo Viola Dos Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9289","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9289","url":null,"abstract":"A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar como os meios de comunicação impulsionam a construção e reprodução de verdades. Examinou-se, portanto, como a grande mídia, aliada aos diversos canais comunicativos, atua diretamente no convívio do corpo social, e influenciam no sistema jurídico penal. Para isso, foi apresentado um recorte histórico da busca da verdade nas relações interpessoais. Posteriormente como os meios de comunicação promovem o pânico moral nas relações sociais e, consequentemente, ocasionam a legitimação e reivindicação do sistema penal como principal alicerce para segurança pública. No último capítulo, foi analisado o processo penal midiático. Assim, no aspecto metodológico, por intermédio do método dedutivo foram utilizadas como técnicas de levantamento de dados a pesquisa indireta bibliográfica e documental. Diante de toda exposição, pôde-se concluir as problemáticas do tratar simplificado de questões complexas, como é o caso de ilícitos penais, por meio dos veículos midiáticos, e que podem causar os efeitos negativos do processo penal do espetáculo, além de proporcionar a expansão do sistema penal.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126819369","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO 抵抗宗教裁判所和巴西指控制度的巩固

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9079

Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso

{"title":"A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO","authors":"Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9079","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9079","url":null,"abstract":"No presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os princípios formadores do sistema penal acusatório com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representativas de temas sensíveis, cuidadosamente selecionadas, que permitam interpretar de forma metodológica a realidade do sistema penal, sob um viés crítico, para construir conhecimento científico. Os objetivos específicos são: identificar os princípios essenciais do tipo ideal de sistema acusatório e analisar sua aplicação na prática judiciária. Para tanto, optou-se pelo método sociojurídico-crítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, com os dados e evidências coletadas e analisadas, verificou-se que, apesar de expressamente reconhecer a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988 e de fundamentarem suas decisões formalmente nesse sentido, há evidências de que nossos tribunais superiores ainda falham na aplicação dos princípios reitores do sistema acusatório no caso concreto, resultando em violação de garantias processuais e insegurança jurídica.","PeriodicalId":127180,"journal":{"name":"Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129862736","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REVISITANDO A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO NA PÓS-MODERNIDADE 重温后现代性对法律利益的保护

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i2.9179

Pedro Gabriel Cardoso Passos

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ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO 分析保障认识论对宪政的贡献与矛盾

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8752

Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado

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O ARTIGO 492, I, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SEU DISSONAR À ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE 《刑事诉讼法》第492条第1款“E”项及其与现行宪法秩序的冲突

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8875

Lucas Spessatto, Bruna Vidal Rocha

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PICHAÇÃO E CRIME: UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICO-SOCIOLÓGICA 涂鸦与犯罪:批判社会学的解释

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8619

L. G. Ribeiro, Lélio Braga Calhau

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POLÍCIAS ESTADUAIS E LOCAL DE CRIME: A COOPERAÇÃO POLICIAL E A ATUAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ 州警察和犯罪现场:ceara州的警察合作和军事行动

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição Pub Date : 2022-08-30 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2022.v8i1.8735

Y. Loureiro

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