PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS GESTORES DE EMPRESAS NOS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS.

Abstract

A criminalidade econômica ou empresarial é um grande problema na atualidade e tem sido objeto de estudo em diversos países. O presente trabalho busca apresentar os problemas relacionados à imputação de responsabilidade penal de gestores de empresas quando da prática de delitos omissivos impróprios, bem como os pressupostos para a sua realização.