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DESCARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL: 巴西城市政策的错误描述:
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-06-25 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.878
B. Alfonsin, D. Lopes, Fernanda Madalosso Guimarães, Ivone Fátima Mariussi, P. Berni, P. F. Pereira
{"title":"DESCARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA NO BRASIL:","authors":"B. Alfonsin, D. Lopes, Fernanda Madalosso Guimarães, Ivone Fátima Mariussi, P. Berni, P. F. Pereira","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.878","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.878","url":null,"abstract":"Resumo: O artigo aborda o processo de alterações legislativas e institucionais vividas pela Política Urbana brasileira após o impeachment da Presidenta Dilma. Tais alterações são analisadas considerando as contribuições teóricas de Charles Tilly para avaliar processos de desdemocratização, bem como de Avritzer e Rosanvallon. Valendo-se do método hipotético dedutivo, a pesquisa (I) aponta os traços fundamentais da política urbana conformada pela ordem constitucional e Estatuto da Cidade; (ii) analisa a descaracterização da Política Urbana através do esvaziamento de institutos e princípios centrais para tal política pública, tais como o princípio da função social da propriedade e o Plano Diretor; (iii) analisa leis, projetos de lei e alterações institucionais na gestão da política urbana no Brasil a fim de identificar indicadores confiáveis de desdemocratização em curso no país. As conclusões apontam para um momento de inflexão na política urbana brasileira, descaracterizada em seus traços fundamentais, bem como desidratada de mecanismos capazes de democratizar a condução de tal política pública no Brasil.\u0000 \u0000 ","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134426298","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TEORIAS DO ESTADO NO SÉCULO XXI 21 世纪的国家理论
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-06-24 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.776
V. Martinez, V. Scherch
{"title":"TEORIAS DO ESTADO NO SÉCULO XXI","authors":"V. Martinez, V. Scherch","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.776","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.776","url":null,"abstract":"O artigo apresenta teorias do Estado no século XXI, aportes teóricos da Razão de Estado e a deformação do Poder Político na prática contemporânea pela utilização da exceção como técnica de governo. Para a elaboração do texto foi usado o método dialético para contrapor concepções de Estado e uma pesquisa do tipo bibliográfico, a partir de autores que têm trabalhos semelhantes. A conclusão obtida é a de que na Modernidade Tardia há poucas aberturas ao novo e que Estado veio se adaptando, consoante antigas práticas, para estabelecer maior força de controle social.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133914091","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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NOTAS SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE CHILENO 2019-2020 关于2019-2020年智利制宪进程的说明
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-06-24 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.936
E. González
{"title":"NOTAS SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE CHILENO 2019-2020","authors":"E. González","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.936","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.936","url":null,"abstract":"O artigo expõe as principais características do atual processo constituinte chileno, a partir de um conjunto perguntas que procuram ordenar o relato do que vem ocorrendo no Chile desde 18 de outubro de 2019. Trata-se de um exercício descritivo e valioso que procura explicar o fenômeno constitucional em conexão com a realidade sociopolítica chilena, superando o âmbito da dogmática constitucional.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130955297","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TERRITÓRIOS INDÍGENAS E CAPITALISMO 土著领土与资本主义
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-06-24 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.734
M. Rodrigues, A. Rodrigues, A. H. A. Urquiza
{"title":"TERRITÓRIOS INDÍGENAS E CAPITALISMO","authors":"M. Rodrigues, A. Rodrigues, A. H. A. Urquiza","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.734","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.734","url":null,"abstract":"O presente artigo é fruto do projeto de pesquisa em andamento, intitulado ‘A Dinâmica Migratória dos Povos Tradicionais Fronteiriços no Estado do Mato Grosso do Sul e os Reflexos da Mensagem de Veto nº 163/2017”, o qual se insere em projeto mais amplo (OGUATA GUASU E TERRITÓRIO: Uma análise antropológica da mobilidade guarani nas fronteiras de Mato Grosso do Sul), financiado pelo CNPq. O artigo busca analisar a abolição da Lei Glass-Steagall e a concepção neoliberal, articulando esse estudo com as políticas estatais de demarcação de terras indígenas na região fronteiriça do Estado do Mato Grosso do Sul, chegando-se à conclusão de que o Estado, enquanto vinculado ao capital, permanecerá distante de suas reais finalidades no tocante às populações tradicionais e à efetivação de direitos, conforme se reflete na mensagem de veto estudada. Através da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e histórica o artigo buscará chegar ao resultado esperado.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"39 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134326916","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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STUTCHKA E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CULTURA JURÍDICA SOVIÉTICA REVOLUCIONÁRIA 斯图奇卡和对苏联革命法律文化的贡献
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-06-24 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.921
Ricardo Prestes Pazello, M. Soares
{"title":"STUTCHKA E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A CULTURA JURÍDICA SOVIÉTICA REVOLUCIONÁRIA","authors":"Ricardo Prestes Pazello, M. Soares","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.921","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.921","url":null,"abstract":"O presente estudo pretende apresentar as contribuições do jurista soviético da primeira geração soviética, P. I. Stutchka, para uma cultura jurídica revolucionária, considerando sua participação como jurista da práxis na revolução russa que, igualmente, concebeu uma teoria jurídica para tal contexto. A partir dela, pôde elaborar o entendimento a respeito das três fases do direito soviético, bem como esboçar uma proposta de usos do direito no período de transição.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"113 47","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-06-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131914117","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O CONSERVADORISMO NO CADAFALSO: A CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE ENTREVISTA DO DIGICULT COM ALESSANDRA CUNHA (ROPRE) CADAFALSO中的保守主义:艺术的犯罪化DIGICULT采访亚历山德拉·库尼亚(ROPRE)
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-04-23 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.938
Revista Culturas Jurídicas
{"title":"O CONSERVADORISMO NO CADAFALSO: A CRIMINALIZAÇÃO DA ARTE ENTREVISTA DO DIGICULT COM ALESSANDRA CUNHA (ROPRE)","authors":"Revista Culturas Jurídicas","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.938","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.938","url":null,"abstract":"Entrevistas do Projeto de Pesquisa do DiGiCULT – Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Vieira (Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado da UFERSA), intitulado ‘A proteção da liberdade de expressão artística como direito cultural no Brasil: estudos de casos de violações entre 2016 e 2018”, iniciado na segunda metade de 2018 e finalizado em março de 2020.","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"15 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116750542","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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HISTÓRIAS COMPARTILHADAS: TRANSSEXUALIDADE E EXPRESSÃO ARTÍSTICA EM QUESTÃO: ENTREVISTA DO DIGICULT COM ARI AREIA 分享故事:变性和艺术表达的问题:DIGICULT对ARI AREIA的采访
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-04-23 DOI: 10.22409/RCJ.V7I16.937
Revista Culturas Jurídicas
{"title":"HISTÓRIAS COMPARTILHADAS: TRANSSEXUALIDADE E EXPRESSÃO ARTÍSTICA EM QUESTÃO: ENTREVISTA DO DIGICULT COM ARI AREIA","authors":"Revista Culturas Jurídicas","doi":"10.22409/RCJ.V7I16.937","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V7I16.937","url":null,"abstract":"Entrevistas do Projeto de Pesquisa do DiGiCULT – Estudos e Pesquisas em Direito Digital e Direitos Culturais da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), coordenado pelo Prof. Dr. Rodrigo Vieira (Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado da UFERSA), intitulado ‘A proteção da liberdade de expressão artística como direito cultural no Brasil: estudos de casos de violações entre 2016 e 2018”, iniciado na segunda metade de 2018 e finalizado em março de 2020. ","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"129 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122445075","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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FORMAÇÃO CRÍTICA EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA CLÍNICA JURÍDICA 通过法律诊所进行关键的人权培训
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-04-14 DOI: 10.22409/rcj.v6i15.858
Guillermo Luévano Bustamante
{"title":"FORMAÇÃO CRÍTICA EM DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA CLÍNICA JURÍDICA","authors":"Guillermo Luévano Bustamante","doi":"10.22409/rcj.v6i15.858","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/rcj.v6i15.858","url":null,"abstract":"Resumo: O modelo de formação em pesquisa e, em geral, de ensino ‘tradicional” ou dominante no campo jurídico é vertical, autoritário, memorístico e excessivamente verbalizado. Isso implica que a função dos alunos, normalmente, seja passiva, pouco reativa e principalmente receptiva. Há pouca incidência na execução de operações mentais e na execução de procedimentos jurídicos, tanto legislativos, administrativos, judiciais e até de investigação por parte daqueles que frequentam as salas de aula das Faculdades de Direito. Modelos recentes de formação em pesquisa e ensino do Direito estão comprometidos com formas mais interativas e proativas que demandam outras modalidades daqueles que ensinam no campo jurídico. Por exemplo, o modelo de ensino crítico que exige um método dialético e uma análise contextual dos processos jurídicos exige que os alunos tenham uma participação mais ativa. O litígio estratégico de uma clínica jurídica de direitos humanos não remedia radicalmente as injustiças, apenas é um paliativo na luta contra as desigualdades. Por si só, não compromete a ordem cultural patriarcal nem o modelo econômico capitalista, não substitui as lutas políticas e sociais, se ao acaso as acompanha, mas segue sendo uma disputa no jogo e com as regras do Estado ou das elites ou das classes dominantes. No entanto, apesar de suas limitações, pode servir como atrativo para as vítimas que buscam usufruir de seus direitos, e remediação de uma afetação na sua esfera legal ou vital.\u0000 \u0000 ","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"123946895","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Vol. 6, Núm. 15, set./dez., 2019. Vol.6, Núm.15, set./dez., 2019.
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-04-14 DOI: 10.22409/RCJ.V6I15.929
Enzo Bello, M. C. C. M. Cosati, R. Barcellos, Karina Freire, Th Nogueira, Rodolfo Bastos Combat, Lilian Nascimento, V. L. D. C. E. Gonçalves, B. Jakobi, S. R. D. O. Costa, G. Casazza
{"title":"Vol. 6, Núm. 15, set./dez., 2019.","authors":"Enzo Bello, M. C. C. M. Cosati, R. Barcellos, Karina Freire, Th Nogueira, Rodolfo Bastos Combat, Lilian Nascimento, V. L. D. C. E. Gonçalves, B. Jakobi, S. R. D. O. Costa, G. Casazza","doi":"10.22409/RCJ.V6I15.929","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V6I15.929","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"82 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134188273","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO ORDENAMENTO VENEZUELANO 委内瑞拉民法的宪法化
Revista Culturas Jurídicas Pub Date : 2020-04-14 DOI: 10.22409/RCJ.V6I15.928
M. Guillén
{"title":"A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO ORDENAMENTO VENEZUELANO","authors":"M. Guillén","doi":"10.22409/RCJ.V6I15.928","DOIUrl":"https://doi.org/10.22409/RCJ.V6I15.928","url":null,"abstract":"Resumo: A autora trata da temática da ‘constitucionalização” do Direito Civil na Venezuela. Dintingue duas modalidades deste instituto, a saber, a constitucionalização em sentido próprio ou estrito, que implica incorporar institutos de direito civil ao texto constitucional, em contraposição à ‘constituição em sentido amplo ou interpretativo” que implica interpretar as normas ou institutos de direito civil em sintonia com a Constituição, considerando seu caráter de norma suprema e, portanto, interpretativa. A primeira depende da vontade do Constituinte; a segunda se mostra mais relevante, em razão de seu caráter necessário no processo de interpretação. Faz-se referência a sentenças da Corte Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça importantes na matéria e, finalmente, se alude alguns efeitos e críticas ao instituto.\u0000 \u0000 \u0000 ","PeriodicalId":122116,"journal":{"name":"Revista Culturas Jurídicas","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-04-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122230179","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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