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Ameaça neoconservadora aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes 新保守主义对儿童和青少年的性权利和生殖权利的威胁
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.39010
Valeria Nepomuceno Teles de Mendonça, Mirella Cavalcante Vilar Lima
{"title":"Ameaça neoconservadora aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes","authors":"Valeria Nepomuceno Teles de Mendonça, Mirella Cavalcante Vilar Lima","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.39010","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.39010","url":null,"abstract":"O artigo discute a relação entre o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes e o enfrentamento à violência sexual com o objetivo de demonstrar que um dos impactos do neoconservadorismo nas políticas sociais no Brasil foi deixar meninos e meninas mais expostos a esta violência. O levantamento no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), a leitura de produções sobre o tema e consulta aos documentos das normativas jurídicas internacionais e nacionais, indicam que os direitos sexuais e reprodutivos compõem o amplo campo dos direitos humanos de mulheres, crianças e adolescentes nos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. No contexto do Governo Bolsonaro, a propagação de valores conservadores e do combate uma suposta ideologia de gênero representou um entrave ao reconhecimento dos direitos sexuais de crianças e adolescentes e reprodutivos dos adolescentes e caminhou na contramão da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"63 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"88947146","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Onde progressiste en Amérique latine: Argentine, Brésil Colombie, Mexique, le chemin escarpé des réformes structurelles 拉丁美洲的进步浪潮:阿根廷、巴西、哥伦比亚、墨西哥，结构改革的陡峭道路
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.39640
P. Salama
{"title":"Onde progressiste en Amérique latine: Argentine, Brésil Colombie, Mexique, le chemin escarpé des réformes structurelles","authors":"P. Salama","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.39640","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.39640","url":null,"abstract":"Une nouvelle phase politique s’ouvre en Amérique latine. De très nombreux pays latino-américains surfent aujourd’hui sur une onde progressiste.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"306 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77030885","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Corpo, ciência e política na perspectiva de gênero, sexualidade, raça e classe 性别、性、种族和阶级视角下的身体、科学和政治
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.38985
A. Lole, C. C. Almeida
{"title":"Corpo, ciência e política na perspectiva de gênero, sexualidade, raça e classe","authors":"A. Lole, C. C. Almeida","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.38985","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.38985","url":null,"abstract":"Explora o discurso aparente em torno do corpo que visa a restringi-lo aos referenciais da tecnociência moderna. Nesse sentido, tem por objetivo desvelar as relações de poder que atravessam os conhecimentos sobre o corpo, evidenciando sua centralidade para o entendimento social, político e subjetivo do mundo. Com esse objetivo, realizamos um estudo de caráter bibliográfico com aproximações a algumas políticas sociais no campo dos direitos sexuais e reprodutivos. Afirma que o corpo tem sido central para as estratégias de poder e moralização de alguns segmentos lidos sob as marcas de gênero, sexualidades, raça e classe. Por meio do corpo, expressam-se diferenças e desigualdades da vida em sociedade. Apesar de na sociedade moderna capitalista se verificar as marcas do controle social, buscamos observar o corpo também na sua potencialidade de resenhar o mundo e de produzir resistências e inventividade.\u0000Palavras-chave: Corpo. Gênero, Raça e Classe. Desigualdades sociais.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"573 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77079571","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Descolonizando corpos: feminicídio reprodutivo e a coculpabilidade do estado 非殖民化的身体:生殖谋杀女性和国家共同有罪
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.39005
Ana Cristina Silva Abreu
{"title":"Descolonizando corpos: feminicídio reprodutivo e a coculpabilidade do estado","authors":"Ana Cristina Silva Abreu","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.39005","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.39005","url":null,"abstract":"Avalia partindo da categoria feminicídio, as mortes de mulheres decorrentes de abortos inseguros como feminicídio reprodutivo, pois são resultado tanto da criminalização, marcada pelo controle patriarcal dos corpos das mulheres, quanto da omissão do Estado, que não garante o acesso à saúde e aos direitos reprodutivos, precarizando a vida das mulheres. Com aporte nos feminismos decoloniais, propomos discutir a imposição colonial da maternidade e como o sistema moderno colonial de gênero desumaniza as mulheres não brancas. Inseridas essas mortes na necropolítica de gênero, é possível pensar em estratégias jurídicas de responsabilização estatal e, a partir delas, propor a coculpabilidade do Estado e a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidades de extinção da culpabilidade nos delitos de aborto.\u0000Palavras-chave: Feminicídio Reprodutivo. Necropolítica de Gênero. Sistema Colonial de Gênero. Coculpabilidade.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"17 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79045363","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Infância, adolescência e direitos sexuais no Brasil: conservadorismo em azul e rosa 巴西的儿童、青少年和性权利:蓝色和粉色的保守主义
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.38999
Ana Paula Cruz Penante, A. A. S. D. Sousa
{"title":"Infância, adolescência e direitos sexuais no Brasil: conservadorismo em azul e rosa","authors":"Ana Paula Cruz Penante, A. A. S. D. Sousa","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.38999","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.38999","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar, sob a ótica dos direitos sexuais, as disputas políticas entre as forças sociais da sociedade e do poder público, ao agendar o debate sobre os direitos sexuais das crianças e dos adolescentes no contexto brasileiro. Por meio de uma pesquisa exploratória, realizamos análise documental dos direitos sexuais de crianças e de adolescentes. Identifica-se que, no marco da sociedade capitalista, o debate brasileiro sobre os direitos sexuais de crianças e de adolescentes é tensionado a partir de duas perspectivas centrais: a primeira, que, imbuída pela lógica da tutela, restringe o exercício da sexualidade ao segmento etário adulto; e a segunda, que fundamentada no paradigma dos direitos humanos, busca assegurar o direito ao desenvolvimento pleno de crianças e de adolescentes, compreendendo a sexualidade como parte do processo de socialização e de construção do gênero humano.\u0000Palavras-Chave: Infância e Adolescência. Direitos Sexuais. Direitos Humanos. Emancipação.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"28 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"81289812","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direitos Sexuais e Reprodutivos: políticas e orçamentos nos governos Temer e Bolsonaro 性权利和生殖权利:特梅尔和博尔索纳罗政府的政策和预算
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.39017
Valdenízia Bento Peixoto, Evilásio Salvador, Ana Luiza Bianchetti
{"title":"Direitos Sexuais e Reprodutivos: políticas e orçamentos nos governos Temer e Bolsonaro","authors":"Valdenízia Bento Peixoto, Evilásio Salvador, Ana Luiza Bianchetti","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.39017","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.39017","url":null,"abstract":"Analisa as políticas sociais nos governos Temer e Bolsonaro acerca dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSRs). Investiga os programas e as ações relacionadas ao orçamento executado para os DSRs no Plano Plurianual de 2016 a 2019. Realiza revisão de literatura sobre a imbricação dos sistemas de dominação/exploração capitalista e patriarcal, a contextualização dos DSRs e a análise dos dados coletados sobre os respectivos governos. Conclui que tais políticas sociais não foram prioridade, sendo alguns programas oficialmente apresentados, mas pouco implementados, além do aprofundamento de medidas contrárias aos direitos já conquistados. Os dados orçamentários expressam, em termos financeiros, os retrocessos das medidas governamentais, que interditam a garantia de direitos e a saúde sexual e reprodutiva das mulheres.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"3 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72458673","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A exploração da mulher negra sob a Teoria do Valor-Trabalho 劳动价值理论下对黑人妇女的剥削
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.38977
Lorraine Marie Farias de Araujo
{"title":"A exploração da mulher negra sob a Teoria do Valor-Trabalho","authors":"Lorraine Marie Farias de Araujo","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.38977","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.38977","url":null,"abstract":"Este artigo visa elucidar a exploração da mulher negra sob a teoria do valor-trabalho. Para tanto, analisa-se o romance Eu, Tituba: bruxa negra de Salem, escrito por Maryse Condé. Recorre-se ao método marxiano como marco teórico. Constata-se que a sociedade burguesa ergueu-se por meio do estupro sistemático e coletivo das mulheres escravizadas para a reprodução da força de trabalho, extração de mais-valor e acumulação de capital. Tal fato reverbera na tentativa hodierna de rebaixamento da humanidade da mulher negra (ou racializada), implicando piores condições de trabalho e maior exposição à violência patriarcal devido à desumanização racista.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"9 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"84286839","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Contributos à análise do amor entre casais que vivem na rua 对街头情侣爱情分析的贡献
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.33085
N. X. Moreira, Ana Cláudia Silva Figueiredo
{"title":"Contributos à análise do amor entre casais que vivem na rua","authors":"N. X. Moreira, Ana Cláudia Silva Figueiredo","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.33085","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.33085","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo abordar os relacionamentos amorosos - afetivos e sexuais - entre moradores de rua, entendendo tais vínculos como um evento – acontecimento culturalmente significativo em determinado contexto. O presente estudo ancora-se nas construções teóricas de Marshall Sahlins acerca desta categoria, bem como nos estudos voltados à análise de como vínculos e emoções se conjugam e se inscrevem no campo social. A partir da observação participante e da análise das produções bibliográficas buscou-se entender como esses relacionamentos amorosos são vivenciados.  Os resultados do estudo indicam que o amor na (de) rua se constitui em um evento na medida em que a rua é reinventada. Antes de ser um local de sofrimento, a rua é o espaço do privado, de vivência da intimidade, de construção de vínculos e relações amorosas. Moradores de rua em seu cotidiano vivenciam tal experiência de acordo com o seu modo de vida, dentro do seu campo de possibilidades, em geral esses encontros amorosos se inscrevem como histórias de amores possíveis.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"2 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"89921192","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Direito ao aborto no Brasil: entre tentativas de retrocesso e resistências 巴西的堕胎权:在倒退的尝试和抵抗之间
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.38968
N. A. Damião, Cássia Maria Carloto
{"title":"Direito ao aborto no Brasil: entre tentativas de retrocesso e resistências","authors":"N. A. Damião, Cássia Maria Carloto","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.38968","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.38968","url":null,"abstract":"Discuti o direito ao aborto enquanto um direito reprodutivo. A luta por esse direito, no Brasil, sempre foi permeada pela disputa entre conservadores e movimento feminista. Enquanto as feministas buscam o direito de decidir sobre o próprio corpo e vida, as intervenções conservadoras, para impedir o direito ao aborto em qualquer circunstância, contam com a participação e alianças de setores religiosos das igrejas Católica e Evangélica, articulados a setores político-partidários. A análise feita resgata essa disputa desde a década de 1940 até o conservadorismo da atualidade no ataque ao direito ao aborto. Os subsídios do debate originam-se de uma pesquisa de doutorado, na qual identificam a sofisticação das estratégias e a intensificação das ações conservadoras para tolher o direito ao aborto e, por outro lado, o papel fundamental das feministas em barrar retrocessos e manter viva a luta pelo direito de decidir.\u0000Palavras-chave: Direitos reprodutivos. Aborto. Conservadorismo. Movimento Feminista.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"45 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"79517729","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Aborto voluntario en Cuba: entre avances y desafíos 古巴的自愿堕胎:进步与挑战之间
Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric Pub Date : 2023-04-24 DOI: 10.47456/argumentum.v15i1.39119
Arelys Esquenazi Borrego
{"title":"Aborto voluntario en Cuba: entre avances y desafíos","authors":"Arelys Esquenazi Borrego","doi":"10.47456/argumentum.v15i1.39119","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i1.39119","url":null,"abstract":"Cuba fue el primer país de América Latina y el Caribe en despenalizar el aborto y crear normativas para que dicho procedimiento pudiera realizarse de forma legal, segura y gratuita. Ello formó parte de un conjunto de transformaciones, dirigidas a ampliar los derechos sexuales y reproductivos, impulsadas por la Revolución y las propias cubanas. El artículo se propone analizar el panorama actual del aborto voluntario en Cuba. La principal conclusión a la que se arriba es que a pesar de los avances alcanzados en estas más de seis décadas de la revolución, persisten un conjunto de desafíos desde el punto de vista jurídico y social. Más allá del aspecto legal, que se considera clave, son desafíos que paralelamente exigen el perfeccionamiento de procedimientos médicos y de programas/métodos más efectivos e integrales asociados a la educación sexual, la anticoncepción, entre otros. El método de investigación utilizado es la revisión bibliográfica.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"36 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-24","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"77793063","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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