{"title":"Saúde em tempos ultraneoliberais: entre a atenção psicossocial e a (re)manicomialização","authors":"Edla Hoffmann, Lyzete Bruna Pereira Freitas","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.40121","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40121","url":null,"abstract":"Este artigo objetiva analisar o recrudescimento do ajuste fiscal permanente em tempos de ultraneoliberalismo na política de saúde mental e sua funcionalidade no retorno das práticas manicomiais de mercantilização da vida. Recorre-se à pesquisa e à análise documental para a compreensão do orçamento público destinado à política de saúde, enfatizando a saúde mental por meio da utilização de dados secundários em sítios e documentos institucionais do governo federal. Os resultados evidenciam a potencialização das contradições do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que se intensificam com as políticas de austeridade fiscal e gastos públicos aquém das necessidades dos(as) usuários(as) em detrimento do capital. Seus efeitos são nefastos diante da pandemia e dos retrocessos no âmbito da atenção psicossocial, apontando para um retorno expressivo da (re)manicomialização com ênfase nas Comunidades Terapêuticas.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"43 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342293","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Rachel Gouveia Passos, Thatiana Meyre da Silva Gomes, Giulia de Castro Lopes de Araujo, Ana Luiza Almeida Moreira
{"title":"Comunidades Terapêuticas, drogas e a disputa do Fundo Público","authors":"Rachel Gouveia Passos, Thatiana Meyre da Silva Gomes, Giulia de Castro Lopes de Araujo, Ana Luiza Almeida Moreira","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.40021","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40021","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar a particularidade da disputa do fundo público pelas Comunidades Terapêuticas (CTs) no Rio de Janeiro, uma vez que estão avançando em diferentes pastas e ocupando importantes lugares de atuação. Metodologicamente a presente análise qualitativa fundamentou-se por estudo de legislações, bibliografias, notícias e atas de eventos sobre o tema, objetivando problematizar o direcionamento do orçamento público no município do Rio de Janeiro, entre os anos de 2019 e 2022, onde as CTs conseguiram transitar entre diferentes secretarias e capturar recursos públicos via editais de financiamento de vagas. O presente artigo divide-se em três tópicos: no primeiro realiza uma breve revisão conceitual sobre o fundo público e os movimentos de sua captura pelo capital; no segundo, apresenta em termos históricos e caracteriza as Comunidades Terapêuticas brasileiras e, por último, expõe uma análise da dinâmica do processo de captura do fundo público por estas instituições no município do Rio de Janeiro.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342537","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Juliana Desiderio Lobo Prudencio, Laís Santos Theodoro, Victoria Lavignia de Oliveira Baqueiro
{"title":"Comunidades Terapêuticas: a construção de uma política manicomial e proibicionista","authors":"Juliana Desiderio Lobo Prudencio, Laís Santos Theodoro, Victoria Lavignia de Oliveira Baqueiro","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.40033","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40033","url":null,"abstract":"O artigo objetiva apresentar um estudo sobre a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, mostrando como as Comunidades Terapêuticas (CTs) brasileiras ocupam parte da atenção aos usuários de drogas no Brasil. Trata-se de uma análise documental de normativas, com base em revisão bibliográfica sobre a temática. Observou-se que as CTs ganharam força em cenários políticos, sociais e econômicos distintos, em especial após o ano de 2015, e se tornaram principais instituições para a atenção aos usuários de drogas, além de serem financiadas pelo fundo público. Ainda, nota-se que as CTs representam uma convocação à lógica manicomial, proibicionista e encarceradora de usuários de drogas, em maioria homens, negros e pobres, sob a lógica da abstinência, do trabalho forçado, da religiosidade e da disciplina.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136343475","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Lidiany de Lima Cavalcante, Maria Isabel Barros Bellini
{"title":"Saúde mental em tempos de ultraneoliberalismo","authors":"Lidiany de Lima Cavalcante, Maria Isabel Barros Bellini","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.40036","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40036","url":null,"abstract":"O processo de agudização da barbárie permeado pelo conservadorismo, reacionarismo e as faces da discriminação trouxeram à tona não somente a amplificação do cenário de violência e fome, mas também as plataformas antes silentes no que se refere ao adoecimento psíquico. O artigo objetiva tecer discussões acerca da saúde mental em tempos de ultraneoliberalismo, o qual emergiu de forma mais efetiva com a ascensão da extrema direita na realidade brasileira. Por meio de uma reflexão teórica, com o uso de dados secundários, o estudo vislumbra o cenário de necropolítica potencializado cotidianamente na arena da saúde mental e seus rebatimentos na sociedade, frente ao capitalismo em sua face mais voraz.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136343645","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pedro Henrique Antunes da Costa, Kíssila Teixeira Mendes
{"title":"O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e a contrarreforma psiquiátrica","authors":"Pedro Henrique Antunes da Costa, Kíssila Teixeira Mendes","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.39919","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39919","url":null,"abstract":"Analisamos como o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) tem sido utilizado no financiamento das políticas em Saúde Mental, álcool e outras drogas, especialmente no contexto da Contrarreforma Psiquiátrica (CP) no governo Bolsonaro. Recorremos às fontes estatais e à literatura acadêmica sobre o FUNAD e as políticas no campo. Constatamos que o FUNAD tem sido utilizado para o recrudescimento da repressão e dos ataques à Reforma Psiquiátrica brasileira, subsidiando o movimento de CP em seu caráter manicomial, privatista e conservador, sobretudo pelo financiamento das Comunidades Terapêuticas, num controle social às avessas. Nisso, apontamos a centralidade de se pautar o FUNAD nas produções acadêmicas, na práxis e na militância em Saúde Mental, álcool e outras drogas.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342101","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Saúde mental e relações de camaradagem nos partidos políticos da esquerda radical","authors":"Clara Barbosa","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.39979","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39979","url":null,"abstract":"Trata-se das considerações de uma pesquisa, feita com militantes de Minas Gerais de três partidos políticos da Esquerda Radical Brasileira (Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)), sobre como essas organizações têm elaborado análises e ações políticas relativas à saúde mental, intra e extrapartidariamente. Junto a isso, realizamos uma revisão bibliográfica de produções de acepção marxista acerca da saúde mental e militância. Como resultado, ressalta-se que a coletivização das expressões de sofrimento e o fortalecimento de vínculos políticos humanizadores e emancipatórios (as relações de camaradagem) nesses espaços auxiliam a minorar o sofrimento dos sujeitos, compreendendo que a problemática possui raiz social.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"45 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136343351","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
{"title":"Saúde mental em tempos de crise: aumento das situações de sofrimento mental, erosão da política e reversão conservadora","authors":"Maria Lúcia T. Garcia, Fabíola Xavier Leal","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.42547","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.42547","url":null,"abstract":"Editorial do V. 15, n. 3, set./dez. 2023.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342087","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Amanda Silva de Jesus, Sandra Rodrigues dos Santos
{"title":"Crise estrutural e mercantilização da loucura no contexto de aprofundamento do conservadorismo no Brasil","authors":"Amanda Silva de Jesus, Sandra Rodrigues dos Santos","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.39996","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.39996","url":null,"abstract":"Este estudo pretende refletir acerca das medidas consolidadas no campo da saúde mental no contexto de crise estrutural do capital e de aprofundamento do conservadorismo na conjuntura brasileira a partir dos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). Busca apontar como as ações implementadas a partir do governo de Michel Temer impactaram a garantia dos direitos adquiridos, afetando diretamente a Política de Saúde Mental. Por fim, visa apreender, por meio de revisão bibliográfica de natureza qualitativa, como as contrarreformas consolidadas por ambos os governos afetaram a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, aprofundando as expressões da questão social já existentes e corroborando o reavivamento de propostas manicomiais que fizeram retroceder as conquistas sociais estruturadas a partir do Movimento de Reforma Psiquiátrica iniciado na década de 1980.
 Palavras-chave: Crise. Direitos Sociais. Contrarreformas. Conservadorismo.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342103","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Alessandra Ximenes da Silva, Tereza Cristina Ribeiro da Costa
{"title":"Capitalismo, pandemia e saúde mental: um diálogo com Iain Ferguson","authors":"Alessandra Ximenes da Silva, Tereza Cristina Ribeiro da Costa","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.42545","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.42545","url":null,"abstract":"Ao dialogar com Ferguson (2023) sobre o capitalismo, a pandemia e o sofrimento mental, concordamos com a associação entre a sociabilidade do capital e as suas implicações devastadoras para a classe trabalhadora num contexto de agravamento da crise do capital. No advir do ano de 2020, o mundo se deparou com um acontecimento que trouxe implicações econômicas, sociais, sanitárias e culturais de grande proporção. Em janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o surgimento de uma nova doença provocada por um vírus do tipo coronavírus – a COVID-19. Foi considerada uma emergência de saúde pública de interesse internacional, com alto risco de se espalhar para outros países ao redor do mundo. A OMS avaliou que a COVID-19 caracterizava-se como uma pandemia ainda em 2020. No mesmo ano, foi divulgado um total de 4,5 milhões de mortes estimadas e, em dezembro de 2021, mundialmente o número de casos somava mais de 270 milhões, com cerca de 5,3 milhões de mortos.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"31 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342292","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Vinicius Pinheiro de Magalhães, Larissa Daiane Vieira Barros
{"title":"Eletroconvulsoterapia em perspectiva ou para a crítica do eletro-choque","authors":"Vinicius Pinheiro de Magalhães, Larissa Daiane Vieira Barros","doi":"10.47456/argumentum.v15i3.40010","DOIUrl":"https://doi.org/10.47456/argumentum.v15i3.40010","url":null,"abstract":"O objeto do presente ensaio teórico são os fundamentos balizadores da técnica da Eletroconvulsoterapia (ECT), procedimento médico psiquiátrico que consiste na indução de convulsões pela via da administração de cargas elétricas no cérebro com finalidade terapêutica. A proposta do texto é tecer uma crítica onto-epistemológica da ECT e de seus fundamentos teórico-conceituais à luz da Reforma Psiquiátrica e da Determinação Social da Saúde Mental. Trata-se de ensaio teórico sustentado em revisão ampliada da literatura. Compreendemos a ECT como uma técnica fundamentada em tendência teórica estreita que assujeita seus usuários em nome de intervenção invasiva orientada para ação de curto-médio prazo, cuja finalidade é o controle de corpos de segmentos historicamente vulnerabilizados.","PeriodicalId":56196,"journal":{"name":"Argumentum Journal of the Seminar of Discursive Logic Argumentation Theory and Rhetoric","volume":"36 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-09-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"136342095","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}