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Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional 国际贩卖儿童及其对国际收养研究所的影响
Revista de Direito Pub Date : 2023-06-14 DOI: 10.32361/2023150115111
J. Aizawa, Tais Mayumi Ortega Yotsui
{"title":"Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional","authors":"J. Aizawa, Tais Mayumi Ortega Yotsui","doi":"10.32361/2023150115111","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150115111","url":null,"abstract":"O artigo tem por objetivo analisar o crime de tráfico de crianças para fins de adoção ilegal e as consequências dessa prática no instituto da adoção internacional. Dessa forma, será realizada a distinção do instituto da adoção internacional e o tráfico internacional de crianças, bem como a faixa etária tutelada nos documentos jurídicos internacionais e do Brasil. Para tanto, é necessário observar a evolução dos direitos humanos em declarações e convenções, bem como quais as normas vigentes na legislação brasileira para a proteção de crianças e adolescentes. Além do mais, é necessário entender que a adoção internacional é proveniente de um processo jurídico regular formal, para que sejam cessadas as abordagens desacertadas acerca do instituto devido à prática das adoções internacionais ilegais. Por fim, analisaremos alguns precedentes jurisprudenciais para verificar como o ordenamento jurídico brasileiro tem abordado a matéria.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-06-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46314701","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Saúde psicológica 心理健康
Revista de Direito Pub Date : 2023-05-25 DOI: 10.32361/2023150115170
Vladimir Brega Filho, José Ricardo Da Silva Baron, Ronaldo de Almeida Barretos
{"title":"Saúde psicológica","authors":"Vladimir Brega Filho, José Ricardo Da Silva Baron, Ronaldo de Almeida Barretos","doi":"10.32361/2023150115170","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150115170","url":null,"abstract":"A partir da amplitude da relevância das questões da saúde psicológica na sociedade, este estudo busca analisar a relação entre direitos da personalidade e a saúde psicológica. A partir da concepção do indivíduo como fim do direito, o direito da personalidade adquire protagonismo por ser o agrupamento dos direitos essenciais ao ser humano e, assim, versa sobre questões de saúde física e psicológica. Entretanto, no ordenamento jurídico brasileiro, há maior tutela da saúde física e menor da saúde psicológica. Por meio do levantamento bibliográfico e análise de leis e normas, concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro carece de tutela específica dos direitos da personalidade relacionados à saúde psicológica, sendo necessária a adoção de normas específicas que garantam a proteção dos indivíduos com relação à saúde psicológica.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46565050","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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socialist-oriented market economy in Vietnam 越南的社会主义定向市场经济
Revista de Direito Pub Date : 2023-05-17 DOI: 10.32361/2023150114763
N. A. Duc, M. Thắng, Hoang Thi Kim Que
{"title":"socialist-oriented market economy in Vietnam","authors":"N. A. Duc, M. Thắng, Hoang Thi Kim Que","doi":"10.32361/2023150114763","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150114763","url":null,"abstract":"This paper reviews the legal aspect of the formed and changing perceptions of the Communist Party of Vietnam on the socialist-oriented market economy (SME). The authors assess the reflection of that awareness in the 2013 Constitution and the practical implementation of Vietnam’s participation in recent free trade agreements. We find there have been important changes in perceptions related to the SME before the enactment of the 2013 Constitution. However, the reflection of awareness about that policy in the 2013 Constitution is not enough and has caused several challenges to its enforcement, especially regarding the legal system and global economic integration. The authors here also point out conflicts between the policy of building a SME in Vietnam with the requirements of free trade in terms of theory and recent practical agreements, raising questions of whether those conflicts could be acceptable and how to address them.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-05-17","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45521387","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político 第97/2017号宪法修正案的障碍条款作为提高政治制度可治理性和代表性的因素
Revista de Direito Pub Date : 2023-04-18 DOI: 10.32361/2023150114851
Guilherme Henrique de Ataíde Melo, J. Gonçalves, D. Costa
{"title":"cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político","authors":"Guilherme Henrique de Ataíde Melo, J. Gonçalves, D. Costa","doi":"10.32361/2023150114851","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150114851","url":null,"abstract":"O tema do presente artigo é a influência da nova cláusula de barreira, instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, sobre o sistema político pátrio. Investigou-se o seguinte problema: a nova cláusula de barreira é constitucional? Cogitou-se a seguinte hipótese: “A cláusula de barreira está de acordo com os ditames constitucionais”. Objetivo geral é demonstrar que o referido mecanismo de exclusão impacta de maneira positiva na governabilidade e na representatividade. O objetivo específico é avaliar a repercussão da cláusula de barreira sobre o sistema partidário e sobre os partidos políticos. Este trabalho é importante para um operador do direito por analisar a juridicidade do mecanismo de exclusão; para a ciência, é relevante por demonstrar o seu impacto sobre a democracia brasileira; agrega à sociedade pelo fato de disseminar as regras que permeiam o processo eleitoral.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47564411","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Desafios do Desenvolvimento Nacional Sustentável em licitações públicas 国家可持续发展在公开招标中的挑战
Revista de Direito Pub Date : 2023-03-21 DOI: 10.32361/2023150115022
A. Carvalho, Heibe Santana da Silva
{"title":"Desafios do Desenvolvimento Nacional Sustentável em licitações públicas","authors":"A. Carvalho, Heibe Santana da Silva","doi":"10.32361/2023150115022","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150115022","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta uma revisão do tipo integrativa, sobre a produção científica brasileira, a respeito da temática sustentabilidade em licitações públicas. A busca foi realizada em periódicos científicos indexados nas bases SciELO e Google Scholar, publicadas durante os anos de 2015 a 2021 em língua portuguesa, empregando os descritores “desenvolvimento sustentável”, “sustentabilidade”, “compras públicas” e “licitações públicas” com o auxílio do conectivo “AND”. Para o tratamento dos dados, utilizou-se o software Iramuteq. As análises reafirmam a necessidade de maiores aprofundamentos sobre o plano prático da implementação dos princípios e dimensões que objetivam o Desenvolvimento Sustentável em licitações públicas, diante da constante emergência por mudanças.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42162391","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Obsolescência programada 计划报废
Revista de Direito Pub Date : 2023-03-06 DOI: 10.32361/2023150114617
L. Grubba, Huryel Locatelli
{"title":"Obsolescência programada","authors":"L. Grubba, Huryel Locatelli","doi":"10.32361/2023150114617","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150114617","url":null,"abstract":"\u0000\u0000A obsolescência programada tem por objetivo aumentar a produção e consumo de bens. Com essa premissa, o artigo visa analisar o crescimento da obsolescência programada e de que forma ela se instalou no sistema de produção e ideal de consumo da população ocidental. Para tanto, discute-se dois prontos principais: como o mercado de consumo obstaculiza o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e de que forma isso vem se agravando ao decorrer do tempo. Questiona-se, ademais, a possibilidade de se imaginar uma economia viável sem a obsolescência programada ou o impacto no meio ambiente. Conclui-se que é possível e viável instituir uma economia sólida e reduzir o impacto no meio ambiente sem a obsolescência programada, seguindo alguns pontos principais tratados no texto, bem como, a conscientização do consumidor. Utilizou-se do método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.\u0000\u0000","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43697089","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos 税收抵抗、税收和社会对税收的反对
Revista de Direito Pub Date : 2023-02-28 DOI: 10.32361/2023150114782
I. Cunha
{"title":"Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos","authors":"I. Cunha","doi":"10.32361/2023150114782","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150114782","url":null,"abstract":"No cenário de negativação generalizada da Política e do Estado, a oposição dos cidadãos aos tributos acabou caindo na vala comum da “natureza das coisas”. Contrariando tal dogma, o presente estudo investiga não a naturalidade, mas a natureza de tal conflito. Buscou-se, como objetivo geral, contribuir para um conceito de “resistência fiscal”, diferida esta das diversas formas de resistência ao Estado e ao Direito, ainda que por vezes com estas se confunda, como círculos secantes, definindo-se de que formas resiste o contribuinte às exações e quais os fundamentos de cada uma dessas maneiras. Em sede de metodologia, a pesquisa classifica-se como bibliográfica, pura e descritiva, tendo-se chegado à conclusão de que existem diversas maneiras, lícitas e ilícitas de resistência ao fisco, não sendo “natural” a resistência aos tributos, mas, sim, verdadeiro problema a resolver.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45637634","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação 面对教育权，联邦管辖区税收的条件税收豁免分析
Revista de Direito Pub Date : 2023-02-16 DOI: 10.32361/2023150114724
Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Renata Rocha
{"title":"Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação","authors":"Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Renata Rocha","doi":"10.32361/2023150114724","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2023150114724","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é a elaboração de uma análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da União em face do direito à educação. Para isso, o artigo faz uso da metodologia dedutiva, em que é realizada uma revisão jurisprudencial e bibliográfica acerca da imunidade tributária sobre impostos e da imunidade condicionada. Além disso, é observada a relação entre a imunidade condicionada das instituições de educação sem fins lucrativos e o direito à educação. E por fim, são analisadas jurisprudências atuais sobre a imunidade das instituições e alguns impostos da União, quais sejam Imposto de importação (II), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre operações financeiras (IOF). Concluiu-se que a finalidade foi alcançada e que a imunidade tributária condicionada das instituições de educação sem fins lucrativos é uma ferramenta constitucional que auxilia o Estado no seu dever de garantir o direito à educação.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46235861","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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SAÚDE DO TRABALHADOR E ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO AMIANTO 工人健康和诉诸司法:对石棉使用的思考
Revista de Direito Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i2.9173
Leonardo Kaufman, G. Kölling, Gernardes Silva Andrade
{"title":"SAÚDE DO TRABALHADOR E ACESSO À JUSTIÇA: REFLEXÕES A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO AMIANTO","authors":"Leonardo Kaufman, G. Kölling, Gernardes Silva Andrade","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i2.9173","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i2.9173","url":null,"abstract":"O presente estudo objetiva analisar aspectos jurídicos da saúde do trabalho, sob a perspectiva do acesso à justiça. Nesse sentido, a pesquisa inicia-se com conceituações gerais do direito à saúde e contextualizam quais são os paradigmas mais relevantes do direito à saúde no Brasil e na sociedade globalizada. Na sequência, são estudadas as reformas legislativas que alteraram o acesso à justiça do trabalho, dificultando ao trabalhador hipossuficiente o acesso ao Poder Judiciário. Estuda-se, enfim, as peculiaridades do uso de amianto no Brasil e como referido uso impactam na saúde do trabalhador. Conclui-se ao final que a análise específica do uso do amianto revela a importância de se acoplar o direito à saúde e o direito ao acesso à Justiça, especialmente nas relações de trabalho, em que o bem tutelado pela relação processual pode ser a própria vida do trabalhador. Quanto à metodologia, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"41 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"83462088","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E TRABALHO EM PLATAFORMA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO 新自由主义时代的间歇性劳动合同与平台劳动
Revista de Direito Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i2.9154
Fernando Guizzardi Vaz, Jéssica Rabelo Barbosa
{"title":"CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E TRABALHO EM PLATAFORMA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO","authors":"Fernando Guizzardi Vaz, Jéssica Rabelo Barbosa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i2.9154","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2022.v8i2.9154","url":null,"abstract":"O presente artigo trata do neoliberalismo como uma doutrina econômico, política e ética que corroborou com novas práticas e relações de trabalho, como o trabalho em plataforma e o contrato de trabalho intermitente. O objetivo é analisar os impactos econômicos e sociais para o mundo do trabalho, decorrente desta doutrina. A ênfase é refletir os impactos do neoliberalismo diante do trabalhador intermitente e do trabalhador que utiliza plataforma – uberização. O primeiro é uma forma contratual nova que pode ser interpretada como a legalização do trabalho precário, desprotegido e sem segurança financeira. O segundo é um arranjo de trabalho novo, que parte significativa dos tribunais e a mais alta corte trabalhista do país insistem que se trata de uma relação cível-comercial, apenas porque supostamente não estaria caracterizada a nota típica da relação de emprego: a subordinação. Contudo o artigo também inicia uma reflexão e apresenta a dignidade do trabalhador ameaçada diante do neoliberalismo e da desproteção dos novos arranjos de trabalho. Para isso, utiliza-se uma abordagem qualitativa, aplicada e exploratória utilizando o procedimento de revisão bibliográfica.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"16 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75850986","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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