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matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial 格式塔矩阵在工业设计新颖性要求分析中的应用
Revista de Direito Pub Date : 2021-11-25 DOI: 10.32361/2021130312980
P. Peralta, Marcelo Nogueira
{"title":"matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial","authors":"P. Peralta, Marcelo Nogueira","doi":"10.32361/2021130312980","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312980","url":null,"abstract":"O desenho industrial é uma modalidade de propriedade intelectual que confere direitos de exclusividade de mercado sobre designs. Sua análise e eventual concessão se dão por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, responsável por verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.279/96. Quando, todavia, há inconformismo em relação às decisões da autarquia federal, os casos são levados ao Poder Judiciário. O objetivo deste estudo é tecer uma análise crítica da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região no julgamento da anulação do registro de desenho industrial BR 30 2013 006726-2 à luz da teoria Gestalt aplicada ao exame dos requisitos de novidade e originalidade. Como resultados, são apontadas evidências do desacerto da decisão judicial. Além disso, é proposta a adoção da metodologia gestáltica no exame de questões semelhantes.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-25","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48048558","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos 作为促进资源平等的工具的平权行动
Revista de Direito Pub Date : 2021-11-19 DOI: 10.32361/2021130313059
Ligia Ohashi Torres, Jean Carlos Dias, José Claudio Monteiro de Brito Filho
{"title":"Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos","authors":"Ligia Ohashi Torres, Jean Carlos Dias, José Claudio Monteiro de Brito Filho","doi":"10.32361/2021130313059","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130313059","url":null,"abstract":"O artigo busca apresentar o processo de ingresso diferenciado para as minorias raciais como proposta de implementação de uma igualdade com base na teoria dworkiniana, abordando especificamente o processo seletivo criado pela rede varejista Magazine Luiza para o seu programa de trainee, restrito a candidatos negros. Dados demonstram que os negros estão em piores condições que os brancos em relação a bens e recursos no Brasil, havendo um cenário de exclusão social que os leva à condição de vulneráveis. O combate às práticas discriminatórias deve abranger, além de estratégias repressivas, medidas compensatórias que possam acelerar o processo da busca pela igualdade. A pesquisa, de cunho eminentemente teórico, envolvendo o método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, conclui que as ações afirmativas, tais como a implementada pela Magazine Luiza, funcionam como instrumentos para a promoção da igualdade de recursos, nos termos propostos por Ronald Dworkin.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-19","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45252008","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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influência constitucional do Estatuto do Desarmamento 《裁军规约》对宪法的影响
Revista de Direito Pub Date : 2021-11-11 DOI: 10.32361/2021130313008
Joice Cristina de Paula, S. Viegas, E. Silveira
{"title":"influência constitucional do Estatuto do Desarmamento","authors":"Joice Cristina de Paula, S. Viegas, E. Silveira","doi":"10.32361/2021130313008","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130313008","url":null,"abstract":"Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante o Estatuto do Desarmamento e os impactos sociais. A importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tem em relação ao Estatuto do Desarmamento nos leva a refletir sobre os impactos para a sociedade. Com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a referida Constituição, muitas garantias de direitos sociais foram estabelecidas e grandes questões, levantadas. Diretos fundamentais são essenciais para a preservação da vida e da segurança, com princípios e fundamentos. Percebe-se que são essenciais políticas mais eficientes relativas ao sistema criminal, ao exercício de direitos fundamentais, um modelo prisional que consiga de fato aplicar a ressocialização, entre outras particularidades que mudem o modo de lidar com o armamento.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"45635196","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Por uma cultura da verdade 为了真理的文化
Revista de Direito Pub Date : 2021-11-03 DOI: 10.32361/2021130312854
Luiz Felipe Roque
{"title":"Por uma cultura da verdade","authors":"Luiz Felipe Roque","doi":"10.32361/2021130312854","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312854","url":null,"abstract":"Este trabalho tem por objetivo uma defesa liberal do combate, pelo Estado brasileiro, à disseminação de Fake News no país. Ele argumenta que estas são mentiras deliberadas de natureza iliberal, pois contrárias à produção e conservação de um bem social, qual seja, um ambiente de boa-fé e uma “cultura da verdade”. Identificando um vácuo normativo e projetos de regulação do tema em trâmite no Legislativo Federal, propõe-se, ainda, a regulamentação da atividade de provedores pautada pelas bases conceituais esboçadas neste trabalho. A pesquisa parte do método especulativo, analisando qualitativamente a bibliografia estrangeira, a legislação nacional e os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional a respeito do tema.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-11-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47211905","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro 担保法官作为巴西起诉制度的更新要素
Revista de Direito Pub Date : 2021-10-21 DOI: 10.32361/2021130312815
Hugo Chaves Caporal, Guilherme Amorim Campos da Silva
{"title":"juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro","authors":"Hugo Chaves Caporal, Guilherme Amorim Campos da Silva","doi":"10.32361/2021130312815","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312815","url":null,"abstract":"Este artigo discute as inovações feitas pela Lei 13.964/2019 e a implantação do juiz das garantias. Para isso, visitará desde o processo legislativo que inaugurou o dispositivo, impulsionando uma reflexão sobre o atual funcionamento do inquérito policial e do processo penal, discorrendo sobre aspectos técnicos que sofreram alterações como o controle da legalidade, arquivamento e prisões processuais. Por último, analisará os principais argumentos trazidos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6298, 6299 e 6300, que buscam impedir a inauguração desta figura dentro do direito brasileiro.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43716759","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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COVID-19 como Desastre a partir da perspectiva do Direito Humanitário 从人道主义法的角度看COVID-19是一场灾难
Revista de Direito Pub Date : 2021-10-15 DOI: 10.32361/2021130312630
Liliana Lyra Jubilut, C. D. S. Santos, Silvia Maria Mantovani Puccinelli
{"title":"COVID-19 como Desastre a partir da perspectiva do Direito Humanitário","authors":"Liliana Lyra Jubilut, C. D. S. Santos, Silvia Maria Mantovani Puccinelli","doi":"10.32361/2021130312630","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312630","url":null,"abstract":"A pandemia de COVID-19 é um desastre sanitário e biológico, e, por isso, se aproxima, por um lado, do Direito dos Desastres e, por outro, do Direito Humanitário, enquanto um ethos de proteção e com vistas a evitar sofrimento. A aproximação com o Direito Humanitário – na acepção mais ampla deste, de não apenas o Direito que regula os conflitos armados, mas também enquanto um ramo jurídico que apresenta normas e ações voltadas ao atendimento de indivíduos em situações de crise humanitária - deve ser considerada no desenho e na implementação de respostas e estratégias de enfrentamento à pandemia. A partir dessa abordagem, temas como assistência humanitária e assistência ao desenvolvimento passam a coexistir com questões tradicionais do Direito dos Desastres, como gestão de riscos e prevenção ganham destaque. O presente trabalho busca explorar essas possibilidades, a partir de um referencial teórico de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito Internacional.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43494265","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Pedras Paulistanas
Revista de Direito Pub Date : 2021-10-08 DOI: 10.32361/2021130312817
Cinthya Raquel de Moura Sousa, Raian Mateus Castelo Branco Costa
{"title":"Pedras Paulistanas","authors":"Cinthya Raquel de Moura Sousa, Raian Mateus Castelo Branco Costa","doi":"10.32361/2021130312817","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312817","url":null,"abstract":"Outubro de 2020. A prefeitura da cidade de São Paulo inicia uma obra de concretagem de pedras sob viadutos da Zona Leste da cidade. O argumento? Supostamente evitar o despejo de lixo naqueles locais. Quatro meses mais tarde, os blocos são removidos da paisagem paulistana. A ação revestida de política urbanística, em verdade, possui propósitos excludentes e higienistas, uma das maneiras pelas quais a “bio-necropolítica” se manifesta na sociedade. Através da chamada arquitetura hostil, propõe-se, no presente artigo, atualizar de modo tangível o conceito foucaultiano de biopolítica e estabelecer aproximações com a necropolítica do filósofo camaronês Achille Mbembe. Para tanto, ainda que se recorra a uma metodologia qualitativa de cunho teórico com base etnográfica, é do recente caso das pedras paulistanas que se concretiza o objetivo citado e torna-se possível situar o sujeito infame como maior vítima de uma não-existência, com violações sistemáticas dos seus direitos básicos.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-10-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42884904","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal e sua relevância democrática 最高联邦法院的法庭之友及其民主相关性
Revista de Direito Pub Date : 2021-09-28 DOI: 10.32361/2021130312608
A. L. Carvalho
{"title":"Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal e sua relevância democrática","authors":"A. L. Carvalho","doi":"10.32361/2021130312608","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312608","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar o instituto do amicus curiae, a fim de demonstrar a sua importância democrática nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada fundou-se na leitura de bibliografia pertinente ao tema cujos autores abordam o assunto de maneira aprofundada. Em síntese, conclui-se que o amicus curiae é um modo de intervenção processual essencial para o desenvolvimento da democracia brasileira, vez que mune as decisões judiciais de extrema relevância social de fundamentos que vão além dos jurídicos. Dessa forma, garante-se que os interesses da sociedade e aqueles que serão atingidos por tais decisões sejam considerados no processo decisório.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43303921","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França 审计法院控制巴西和法国公共竞争程序的权限
Revista de Direito Pub Date : 2021-09-21 DOI: 10.32361/2021130312453
Hendrick Pinheiro, Vicente Martins Prata Braga
{"title":"competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França","authors":"Hendrick Pinheiro, Vicente Martins Prata Braga","doi":"10.32361/2021130312453","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312453","url":null,"abstract":"O artigo adota o método exploratório-descritivo, concebido a partir de pesquisa bibliográfica que busca promover análise comparativa entre as competências e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle de contas no Brasil e na França nos processos de contratação pública. Considerando os problemas que podem ser derivados da amplitude da competência dos tribunais de contas no Brasil, e a partir da experiência francesa, propõe-se, ao final, a adoção de uma postura mais voltada à avaliação das políticas públicas e à promoção da transparência em detrimento do exercício de uma função jurisdicional pelos tribunais de contas brasileiros, em especial em relação aos processos licitatórios, cuja avaliação da legalidade dos atos envolvidos poderia ficar a cargo dos órgãos de controle interno e mesmo judicial.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46448035","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Justiça sistêmica 系统正义
Revista de Direito Pub Date : 2021-09-14 DOI: 10.32361/2021130312256
Leandro Oss-Emer, G. Perini, L. Gonçalves
{"title":"Justiça sistêmica","authors":"Leandro Oss-Emer, G. Perini, L. Gonçalves","doi":"10.32361/2021130312256","DOIUrl":"https://doi.org/10.32361/2021130312256","url":null,"abstract":"No âmbito da drogadição, os excessos de punibilidade são de conhecimento amplo e medidas alternativas ao encarceramento são adotadas há algum tempo. Os efeitos penais que recaem sobre os sujeitos envolvidos com as drogas são o problema central deste trabalho. Como solução, apresenta-se a hipótese da justiça sistêmica, medida alternativa que busca proporcionar ao usuário ou dependente de drogas acesso a melhores condições sociais e de saúde. A abordagem, realizada mediante aplicação dos métodos dialético e hipotético-dedutivo, parte da contextualização acerca do uso de drogas no Brasil para, em seguida, apresentar e confrontar o conceito da justiça terapêutica a fim de chegar à proposta da justiça sistêmica, esta que, embora baseada naquela, assume enfoques sociais mais amplos.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"42081514","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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