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REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE DIFERENCIAÇÃO DO PROCEDIMENTO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIAIS E EXTRAJUDICIAIS 对在特别司法程序和法外程序中应用程序区分技术的思考
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará Pub Date : 2023-11-21 DOI: 10.54275/raesmpce.v15i01.266
Mauricio SCHIBUOLA DE CARVALHO
{"title":"REFLEXÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE DIFERENCIAÇÃO DO PROCEDIMENTO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECIAIS E EXTRAJUDICIAIS","authors":"Mauricio SCHIBUOLA DE CARVALHO","doi":"10.54275/raesmpce.v15i01.266","DOIUrl":"https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.266","url":null,"abstract":"Nas linhas do neoconstitucionalismo, do formalismo-valorativo e da força normativa da Constituição, o presente artigo, a partir de uma análise histórica, dogmática e principiológica, analisa a aplicação das técnicas diferenciadas de procedimento entre os procedimentos judiciais comum e especial, bem como entre os procedimentos judiciais e os extrajudiciais de titularidade do Ministério Público, em atenção ao perfil resolutivo deste.","PeriodicalId":502824,"journal":{"name":"Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará","volume":"17 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139253081","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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VITIMIZAÇÃO FEMININA NA COMARCA DE FORTALEZA 福塔莱萨区女性受害情况
Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará Pub Date : 2023-11-21 DOI: 10.54275/raesmpce.v15i01.232
Ythalo Frota Loureiro
{"title":"VITIMIZAÇÃO FEMININA NA COMARCA DE FORTALEZA","authors":"Ythalo Frota Loureiro","doi":"10.54275/raesmpce.v15i01.232","DOIUrl":"https://doi.org/10.54275/raesmpce.v15i01.232","url":null,"abstract":"A pesquisa pretende investigar a vitimização feminina em Fortaleza/CE. Utiliza-se uma abordagem interseccional na análise de 289 inquéritos policiais e processos judiciais da Comarca de Fortaleza, relativos a crimes de homicídio de mulheres e feminicídios ocorridos entre 2015 e 2019. Consideram-se raça/cor das vítimas, o status social do local dos crimes, os contextos, os instrumentos dos crimes. Como resultados, verificou-se que a vitimização feminina não se limita ao contexto de feminicídio, e que a maioria das vítimas são mulheres classificadas como “pardas”, assassinadas nas áreas classificadas como “Periferia”.","PeriodicalId":502824,"journal":{"name":"Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará","volume":"74 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139251808","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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