Revista Direitos Humanos e Democracia最新文献_第9页

ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: UM ENQUADRAMENTO PARA O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA EM 2021 国际人权法对武装冲突规范领域的入侵分析:2021年巴以冲突框架

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.12349

S. Guerra, A. Fabricio

{"title":"ANÁLISE DA INCURSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS AO TERRITÓRIO NORMATIVO DOS CONFLITOS ARMADOS: UM ENQUADRAMENTO PARA O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA EM 2021","authors":"S. Guerra, A. Fabricio","doi":"10.21527/2317-5389.2021.18.12349","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.12349","url":null,"abstract":"Este artigo tem como objetivo revisitar a inter-relação entre o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), em homenagem aos seus respectivos âmbitos normativos e com o objetivo de realizar uma análise de sua aplicação complementar ou suplementar, no sentido da conformação de uma ferramenta mais adequada para a proteção do ser humano em situações extremas, como ocorre durante os conflitos armados. Quanto ao método de abordagem considerando a base lógica da investigação, selecionou-se o método de procedimento hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica seguida pela análise do caso concreto Israel-Palestina, na medida em que a corroboração ou falsificação da hipótese principal será testada em casos de violações de direitos humanos no conflito supracitado. O objetivo exploratório foi desenvolvido através da indicação de antinomias legais entre o DIDH e o DIH. Nesta investigação, concluiu-se que as posições mais adequadas para a proteção dos vulneráveis deveriam estar substancialmente alicerçadas nos fundamentos do DIDH quanto a ainda obscura área de transição entre as duas vertentes do direito, visando à consolidação de uma compreensão doutrinária a fundamentar novas opiniões consultivas no futuro. Diante desse quadro, o cerne deste trabalho reside na compreensão da práxis para a aplicação complementar de ambos os aspectos nos conflitos armados, considerando não apenas o Direito Internacional dos Direitos Humanos como lex generalis, mas sua efetiva sobreposição em detrimento do Direito Internacional Humanitário quando é mais benéfico para a proteção humana.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124073171","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DO TEXTO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 根据宪法文本，公众参与环境管理的机制:积极和消极方面

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.5723

S. Colombo

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ACCESO A LA JUSTICIA Y LA PROTECCION DE LA SALUD 获得司法和健康保护的机会

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.9273

Sandra Regina Martini, C. Zalazar, Gabrielle Jacobi Kolling

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O HABEAS CORPUS NA MIRA DA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS ENTRE 1964 E 1969 军事独裁时期的人身保护令:1964 - 1969年间立法变化的分析

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.11030

Ingrid Raíssa Carneiro do Carmo, R. Cabral

{"title":"O HABEAS CORPUS NA MIRA DA DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DAS TRANSFORMAÇÕES LEGISLATIVAS ENTRE 1964 E 1969","authors":"Ingrid Raíssa Carneiro do Carmo, R. Cabral","doi":"10.21527/2317-5389.2021.18.11030","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.11030","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa as alterações legislativas que desarticularam a concessão de habeas corpus nos primeiros anos do Regime Militar (1964-1969). Tais modificações ilustram a tentativa de legalizar o Golpe e de impor uma agenda de autoritarismo, legitimando a perseguição aos opositores do regime mediante a supressão de direitos e garantias fundamentais. A partir do estudo dos Atos Institucionais nº2, 5 e 6, e da Lei de Segurança Nacional, pretende-se entender como esses mecanismos jurídicos restringiram direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Examinou-se, em livros, teses, reportagens jornalísticas e artigos, os fundamentos de cada alteração em consonância com o contexto de cada mudança. O exame dos habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal nesse período permite compreender como a resistência de alguns ministros, em relação a ideologia autoritária dos militares, suscitou o endurecimento da repressão dentro da própria Corte. Conclui-se que tais modificações originaram mecanismos de contenção e repressão dos atos de oposição da Ditadura Militar.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"48 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121695240","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REPENSANDO A DEGRADAÇÃO DO REGIME HÍBRIDO NA VENEZUELA DE UMA PERSPECTIVA MINIMALISTA DE DEMOCRACIA 从极简主义民主的角度重新思考委内瑞拉混合政权的退化

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.12163

André Silva de Oliveira, Rodolfo Silva Marques

{"title":"REPENSANDO A DEGRADAÇÃO DO REGIME HÍBRIDO NA VENEZUELA DE UMA PERSPECTIVA MINIMALISTA DE DEMOCRACIA","authors":"André Silva de Oliveira, Rodolfo Silva Marques","doi":"10.21527/2317-5389.2021.18.12163","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.12163","url":null,"abstract":"Após a redemocratização que varreu a América Latina nos anos 1980, a literatura em Ciência Política assinalou o surpreendente advento das democracias iliberais – tão bem descritas por Fareed Zakaria em icônico artigo de 1997 – e/ou regimes híbridos, conforme produção científica recente. Tais arranjos políticos pretendem modificar substancialmente as instituições da democracia representativa do tipo liberal, substituindo-as por desenhos consonantes com as concepções de democracia participativa ou radical. A discussão ganhou notável contribuição com a recente publicação do livro “Como morrem as democracias”, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, que apresentam seu diagnóstico para a erosão gradual das instituições da democracia representativa do tipo liberal ao redor do planeta. O caso mais emblemático de regime híbrido na América Latina, segundo a literatura dominante, é o da Venezuela bolivariana que exibe hoje profunda divisão política e está à beira do colapso econômico. Por meio da revisão da literatura e a partir de uma perspectiva minimalista de democracia, o presente artigo busca repensar as causas que levaram à ascensão e, agora, ao iminente colapso do regime bolivariano que substituiu a oligarquia competitiva representada pelo Pacto de Punto Fijo (1958-1998). As conclusões principais são, dentre outras, a de que a robusta degradação do ambiente político-institucional venezuelano decorreu, no campo político, da miragem do outsider redentor e, na esfera econômica, do cálculo mágico de custo zero. ","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"71 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133190073","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: FERRAMENTAS DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 通信和信息技术:促进人权教育的工具

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.7342

E. Silva

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A CONDIÇÃO DO IDOSO APOSENTADO COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO MEDIANTE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 (CONVERTIDA NA LEI 14.020/2020) SEM RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE? 临时措施936/2020(转换为第14.020/2020号法律)暂停劳动合同而不领取紧急福利的退休老人的状况:人格权?

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.12035

Leda Maria Messias da Silva, Leticia Mayumi Almeida Takeshita

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TRANSGÊNEROS E FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: OS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA 变性人和巴西武装部队:这些人在巴西社会的社会包容之路

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.8826

Douglas Verbicaro Soares

{"title":"TRANSGÊNEROS E FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS: OS CAMINHOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL DESSAS PESSOAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA","authors":"Douglas Verbicaro Soares","doi":"10.21527/2317-5389.2021.18.8826","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.8826","url":null,"abstract":"O estudo versa sobre as pessoas transgêneros na sociedade brasileira, relacionando-as com à mais recente medida do Governo Brasileiro em incluir as pessoas transexuais (homens trans) nos processos de registro obrigatório para cidadãos homens nas Forças Armadas do Brasil. A investigação explicará algumas terminologias que fazem parte do estudo, como por exemplo: a transexualidade e identidade de gênero. Dessa forma, foi empregado o método qualitativo para a investigação, através do estudo de materiais bibliográficos, com o objetivo de gerar uma discussão social no país sobre a transexualidade e as pessoas transgêneros. Por essa razão, essa investigação busca respostas para algumas indagações: o que é a transexualidade e as pessoas transgêneros? Essas pessoas sofrem algum tipo de discriminação por sua identidade na sociedade brasileira? Qual a relação existente entre transgêneros e Forças Armadas no Brasil? Por que as medidas do Governo Brasileiro para o registro de pessoas transexuais masculinas foram criadas no ano de 2018? Foi uma política pensada para a efetiva regulação/incorporação de pessoas trans no serviço militar? \u0000 \u0000Palavras-chave: Transexualidade. Identidade de gênero. Governo brasileiro. Instituições militares.","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"134 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122423592","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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A (DES) IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS 劳动力市场中的性别平等:一个人权问题

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.5866

S. Reis, Priscila De Freitas

{"title":"A (DES) IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS","authors":"S. Reis, Priscila De Freitas","doi":"10.21527/2317-5389.2021.18.5866","DOIUrl":"https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.18.5866","url":null,"abstract":"Os textos constitucionais dos Estados Democráticos asseguram a igualdade de gênero em todos os âmbitos. Do mesmo modo, as Convenções da Organização das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho, tratam da temática e estabelecem que os Estados signatários adotem ações e estratégias para promover a igualdade de gênero. Entretanto, apesar dos avanços em termos legislativos, a desigualdade de gênero persiste no âmbito do mercado de trabalho, o que representa uma afronta aos direitos humanos e fundamentais. Verifica-se, no âmbito laboral, que o princípio da isonomia salarial não é respeitado, pois as mulheres, com o mesmo nível de escolaridade e desempenhando as mesmas funções ainda recebem remuneração menor que a dos homens nas mesmas condições. Além disso, outras formas de discriminação e de tratamento desigual são verificadas constantemente, o que representa uma violação aos direitos humanos. O objetivo do presente trabalho é analisar os principais instrumentos que asseguram a igualdade de gênero, bem como os fatores que contribuem para a perpetuação da desigualdade. Para tanto, o trabalho está dividido em três seções, iniciando pela reflexão acerca dos direitos humanos e a igualdade de gênero. Em seguida, tratará de um dos fatores que contribuem para a persistência da desigualdade salarial, que é o trabalho infantil doméstico de meninas e, ao final, apresenta algumas reflexões sobre a necessidade da superação da desigualdade de gênero. Para realização do presente, emprega-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental.Palavras-chave: Direitos humanos. Igualdade de gênero. Isonomia salarial. Mercado de Trabalho","PeriodicalId":440721,"journal":{"name":"Revista Direitos Humanos e Democracia","volume":"64 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-12-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116604792","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DIANTE DO ESTADO CAPITALISTA MODERNO E A GOVERNABILIDADE DEMOCRÁTICA 现代资本主义国家与民主治理面前的代表性与参与

Revista Direitos Humanos e Democracia Pub Date : 2021-12-27 DOI: 10.21527/2317-5389.2021.18.12555

R. Cavalcanti, Thiago Lopes Matsushita

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