Revista de Direito da Cidade-City Law最新文献

{"title":"Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras / Historical, social and structural context of the discrimination of the black women in the brazilian cities","authors":"L. Grubba, Juliana Pires de Oliveira","doi":"10.12957/rdc.2022.59320","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59320","url":null,"abstract":"Resumo A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos e especificidades das desigualdades de gênero e raça e porque elas afetam de forma tão intensa todos os aspectos existenciais das mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa parte do método da complexidade, por meio de revisão bibliográfica com ênfase em estudos interseccionais de caráter feministas, antirracistas, históricos de formação de desigualdades, expressão de narrativas e experiências e contextualização com os ambientes reais de vivência na contemporaneidade. A pesquisa apresenta como resultado que a formação social e espacial das cidades brasileiras, conforme as diretrizes do sistema de produção de riqueza, levaram a crescimentos desequilibrados e desordenados, que refletem a reprodução estrutural, histórico e social brasileira. Conclui e contribui afirmando que as mudanças e alterações precisam ser complexas e profundas, principalmente para a construção de projetos de coexistência e planejamento da sustentabilidade social.Palavras-chave: Direito; Discriminação; Desigualdades; Gênero; Raça.  Abstract The research will address the discrimination of race and gender in the face of the lack of sustainability and a project of coexistence. From a complex model, it aims at the historical, social and structural approach to the Brazilian reality. Mainly, the objective is to analyze the intensity of affect of these inequalities in relation to black women in Brazilian cities. It brings as a research problem the causes, motives and specificities of gender and race inequalities and why they affect so intensely all the existential aspects of black women in Brazilian cities. The research has a complex methodology, through bibliographic review with an emphasis on intersectional feminist, anti-racist studies, history of inequality formation, expression of narratives and experiences and contextualization with the real environments of contemporary experience.The research shows as a result that the social and spatial formation of Brazilian cities, according to the guidelines of the wealth production system, led to unbalanced and disordered growth, which reflect the structural, historical and social reproduction of Brazil. It concludes and contributes by stating that changes and alterations need to be complex and profound, especially for the construction of coexistence projects and social sustainability planning.Keywords: Law; Discrimination; Inequalities; Genre; Race.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"80786873","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus / The urbanization of Amazonas in the present: maintenance of the urban primacy of Manaus","authors":"Norma Maria Bentes de Sousa","doi":"10.12957/rdc.2022.59869","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59869","url":null,"abstract":"Resumo A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo ZFM. A pesquisa utilizou dados secundários, dos censos demográficos e das pesquisas econômicas do IBGE, referentes ao período da urbanização com industrialização (1967– 2014). A análise identificou fatores responsáveis pela concentração da urbanização (e da riqueza) sob a dominância da ZFM: baixa articulação da principal atividade econômica — a industrial, localizada em Manaus, — com as demais frações do território amazonense; crescente migração da população dos municípios do Amazonas para a capital estadual; e manutenção da rede urbana dendrítica. A produção industrial transplantada, centrada nas etapas produtivas finais e pouco articulada com a produção regional, promoveu ao longo do tempo o esvaziamento demográfico-econômico dos demais municípios amazonenses e reforçou uma urbanização “voltada para trás”, a da primazia urbana de Manaus. Nesse processo, a capital amazonense constituiu-se no espaço mais urbanizado da Amazônia, consolidando-se como metrópole regional e demonstrando, em última instância, que o comando e as decisões sobre o desenvolvimento socioeconômico do Amazonas continuam sendo externos a esse espaço sub-regional.Palavras-chave: Urbanização. Estado do Amazonas. Manaus. Zona Franca de Manaus. Industrialização.  Abstract The subordinate integration of the Amazonas State (Brazil) in the regional division of labor, which took place via monoproductive specialization as embodied by the Manaus Free Trade Zone (MFTZ) enterprise, was dictated by the dominant centers on the national/global scale. This paper aims to understand the process of urbanization in the Amazonas State in the context of the industrialization encouraged by the State, via the MFTZ model. The study makes use of secondary data from demographic censuses and IBGE economic surveys concerning the urbanization–industrialization period (1967–2014). The analysis identifies factors responsible for the urbanization (and wealth) concentration within the sphere of MTFZ dominance: the weak integration of the main economic activity — the industrial activity in Manaus — with the remainder of the Amazonas State; increasing migration to the state capital Manaus from other municipalities of the Amazonas State; and maintenance of the dendritic urban network. The transplanted industrial activities, focused on the final production stages and poorly integrated with the regional production, have over time promoted a demographic and economic draining of non-capital Amazonas municipalities and reinforced a “backward-oriented” urbanization process in Manaus, reflecting its urban primacy. In this","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"82840213","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Desigualdades urbanas y normas para la intervencion en asentamientos informales de la cuidad de Buenos Aires (1996-2019) / Urban inequalities and regulations for the Intervention in informal settlements in the City of Buenos Aires (1996-2019)","authors":"María Cristina Cravino","doi":"10.12957/rdc.2022.67285","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.67285","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85360318","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Vaciar, llenar y resistir. La producción social del espacio en el barrio Vallcarca, Barcelona (2002-2018)","authors":"Juliana Marcús","doi":"10.12957/rdc.2022.65853","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.65853","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"85841275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes","authors":"Gabriela Almeida de Paula, Rafael Costa Freiria, Felippe Benavente Canteras","doi":"10.12957/rdc.2022.59152","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.59152","url":null,"abstract":"Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre critérios técnicos dos temas de infraestruturas verdes e telhados verdes. Também foi feito levantamento e análise de conteúdo de legislações e políticas públicas relacionadas aos mesmos temas nos níveis federal, estadual e municipal dentro da bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP). Os resultados mostram que Telhados Verdes Extensivos possuem características técnicas que permitem a prestação de serviços ambientais relacionados à regulação climática, disponibilidade hídrica e qualidade do ar. Conclui-se que os Telhados Verdes Extensivos cumprem os requisitos propostos em legislações e políticas públicas que incentivam a prestação de serviços ambientais. Porém, fica clara a necessidade de estruturação dentro de todos os entes federativos para que iniciativas como a de Jundiaí/SP possuam referencial institucional e ganhem estabilidade, garantindo que o incentivo aos serviços ambientais perdure e promova a adaptação do ambiente urbano no enfrentamento das questões ambientais derivadas da expansão urbana desordenada. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"78148829","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"El derecho urbanístico: objeto, objetivos y autonomia disciplinar","authors":"Jaime Alfredo Alarcón Zambrano","doi":"10.12957/rdc.2022.65779","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.65779","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"75183110","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade","authors":"L. Ribas, F. Carli","doi":"10.12957/rdc.2022.46220","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.46220","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar o tema das cidades inteligentes, levando em consideração a dinamogenesis dos direitos humanos e do direito urbanístico, apresentando a extrafiscalidade como mecanismo indutor do desenvolvimento dos municípios. As cidades inteligentes representam uma forma de promoção de vida digna aos seus moradores, pois elas adquirem essa denominação em razão do atendimento de protocolos que visam promover o desenvolvimento social e econômico de forma justa. O objetivo geral da pesquisa é verificar a existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora do desenvolvimento de cidades inteligentes. O planejamento das cidades é fundamental, é pensar na implementação de práticas que efetivamente incluam a participação efetiva da população na tomada de decisões. Para a consecução desses objetivos, foi utilizado o método hipotético-dedutivo de abordagem, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental. Chegou-se à conclusão de que a cidade que consegue implementar aspectos do conceito de Cidades Inteligentes oportuniza mais igualdade aos moradores, maior dignidade e qualidade de vida, garantindo, assim, uma maior efetividade aos direitos dos citadinos, com a criação de mecanismos pelos gestores e particulares, como a utilização da tributação na modalidade extrafiscal. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"72538489","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A contribuição da sociedade do conhecimento para o ecodesenvolvimento e as cidades inteligentes","authors":"Oniye Nashara Siqueira, L. Lehfeld","doi":"10.12957/rdc.2022.55421","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55421","url":null,"abstract":"O estudo analisa a elevação do desenvolvimento tecnológico, corroborado pela instituição da Sociedade do Conhecimento como pilar de reafirmação do conceito de ecodesenvolvimento, a fim de apontar como ambos contribuem para a promoção da sustentabilidade em âmbito municipal e afirmação do direto à cidade. A sociedade moderna é composta, primordialmente, pelos centros urbanos e pelos cidadãos interconectados que os compõe. Deste modo, o objeto da pesquisa pauta-se em esclarecer como a implementação das Smart Cities, por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), revela-se como importante ferramenta de preservação ambiental nos municípios brasileiros. A escolha do tema se justifica pela inevitabilidade do desenvolvimento tecnológico e a necessidade de que este aparato seja destinado à proteção, reconstrução e monitoramento do meio ambiente no contexto das cidades inteligentes. Para tanto, aplicamos o método de abor­dagem dialético-jurídico, associado à pesquisa bibliográfica. Como resultado, é possível observar a notável influência da conectividade dos cidadãos para a elevação do patamar do ecodesenvolvimento, sendo certo, no entanto, que maior investimento público e privado nesta seara se faz indispensável. ","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86380394","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Remoções administrativas e acesso à justiça: entre o estado policial e o estado social","authors":"Eliane Alves Da Silva","doi":"10.12957/rdc.2022.50680","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.50680","url":null,"abstract":"Este artigo tem por objetivo a problematização do estatuto das remoções administrativas (remoções que prescindem de ordem judicial) como forma de gestão da irregularidade urbana representada pela moradia popular de baixa renda. Para isso, toma como objeto de análise os discursos dos atores públicos envolvidos no litígio aberto pelo decreto municipal editado no município de São Bernardo do Campo (SP) em 2017, com desfecho parcial em 2020 devido ao pedido de inconstitucionalidade enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Ministério Público. O pedido alegava que o decreto feria preceitos constitucionais do direito à moradia, de acesso à justiça, dentre outros. Foram entrevistados agentes da gestão pública municipal, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Ministério Público. No geral, este estudo demonstra que o recurso às remoções administrativas segue tempos e lógicas conflitantes com os tempos e procedimentos dos direitos individuais e sociais, deslocando o Estado e as políticas públicas do registro de solidariedade social, e de suas garantias mínimas, para o registro de um estado policial.","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"91349005","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Localización y estructura de oportunidades: los entornos periféricos de los conjuntos de vivienda social de la ciudad de Córdoba (Argentina)","authors":"M. C. Marengo, A. Elorza","doi":"10.12957/rdc.2022.65094","DOIUrl":"https://doi.org/10.12957/rdc.2022.65094","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":42405,"journal":{"name":"Revista de Direito da Cidade-City Law","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2022-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"86907100","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}