Prim Facie Pub Date : 2021-07-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.46901

G. Pompeu, Márcia Alessandra de Souza Fernandes

{"title":"Desenvolvimento E Racionalidades Econômica E Ambiental: Interfaces Com O Buen Vivir?","authors":"G. Pompeu, Márcia Alessandra de Souza Fernandes","doi":"10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.46901","DOIUrl":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.46901","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo impulsionar reflexões acerca da racionalidade econômica e da racionalidade ambiental e como essas construções epistemológicas em torno do desenvolvimento, dialogam com o princípio do desenvolvimento sustentável oficializado e difundido desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. Como resultado demonstra-se que o objetivo entre compatibilizar desenvolvimento econômico e sustentabilidade implica em refletir e questionar o próprio modelo vigente de desenvolvimento econômico que tem como centro o mercado e as necessidades prioritariamente humanas, relegando a segundo plano a Natureza e a esgotabilidade dos recursos. Nesse sentido apresenta-se como sucedâneo e complementar ao desenvolvimento sustentável o Buen Vivir e a Harmonia com a Natureza, como alternativas às racionalidades centradas exclusivamente no ser humano como meio e fim do desenvolvimento. Faz-se, portanto, uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa por meio do método dedutivo utilizando-se a consulta bibliográfica e a análise crítica dos conteúdos e doutrina abordados.","PeriodicalId":423179,"journal":{"name":"Prim Facie","volume":"7 7 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114987334","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os Contratos De Arrendamento De Imóveis Rurais Para A Exploração De Energia Eólica Por Empresas De Capital Estrangeiro E A Imposição De Normas Que Afetam A Ordem Econômica Nacional 外资企业开发风能的农村房地产租赁合同和影响国家经济秩序的法规实施

Prim Facie Pub Date : 2021-07-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.47345

Bruno Bastos De Oliveira, Fellipe Vilas Bôas Fraga

{"title":"Os Contratos De Arrendamento De Imóveis Rurais Para A Exploração De Energia Eólica Por Empresas De Capital Estrangeiro E A Imposição De Normas Que Afetam A Ordem Econômica Nacional","authors":"Bruno Bastos De Oliveira, Fellipe Vilas Bôas Fraga","doi":"10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.47345","DOIUrl":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.47345","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por escopo analisar as questões que envolvem exploração de energia eólica em imóveis rurais por empresas com percentual de capital estrangeiro, cujos contratos sejam celebrados sob a espécie de arrendamento. Como grande parte das empresas que investem em energia eólica no Brasil possuem parte do capital estrangeiro, as determinações legais acarretam a aplicação de normas que tornam a exploração dessa tecnologia limpa mais dispendiosa, muitas vezes afastando investimentos e até inviabilizando esse ramo do setor energético, consequentemente afetando o desenvolvimento nacional sustentável, a ordem econômica social e a preservação do meio ambiente. Buscar-se-á analisar a necessidade de modificação das regras para o contrato de arrendamento de imóveis rurais para a exploração de energia eólica por parte de pessoas jurídicas que tenham capital estrangeiro. Como metodologia, será utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pela necessidade de modificação no entendimento normativo, de forma que nos contratos para arrendamento de imóveis rurais para exploração de energia eólica, quer sejam firmados por empresas com capital exclusivamente nacional ou não, não sejam impostas as regras do art. 23 da Lei 8.629/93.","PeriodicalId":423179,"journal":{"name":"Prim Facie","volume":"30 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121448404","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Princípio Da Vedação De Retrocesso Ambiental: Uma Visão Crítica 环境回弹密封原理:一个关键的观点

Prim Facie Pub Date : 2021-07-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.51872

Paulo De Bessa Antunes

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O Paradigma Proprietário Da Enfiteuse No Ordenamento Jurídico Brasileiro: Entre Anacronismos E Resistências 巴西法律体系中Enfiteuse的专有范式:在时代错误和阻力之间

Prim Facie Pub Date : 2021-07-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54600

A. H. Vieira, Larissa Da Silva Ferreira Alves

{"title":"O Paradigma Proprietário Da Enfiteuse No Ordenamento Jurídico Brasileiro: Entre Anacronismos E Resistências","authors":"A. H. Vieira, Larissa Da Silva Ferreira Alves","doi":"10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54600","DOIUrl":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54600","url":null,"abstract":"A enfiteuse, aforamento ou emprazamento, já se configurou no Brasil como única forma de concessão de terra após abolição do regime de sesmarias. Esse paradigma proprietário antecipa em anos a função social da propriedade, através das obrigações que consubstanciam sua natureza jurídica. Hoje, após existência conturbada, o instituto foi abolido no Código Civil de 2002, contudo, as relações já constituídas seguem sendo regidas pelas disposições do Código Civil de 1916 e esta é a realidade de centenas de cidades no Brasil. Assim, objetiva-se neste artigo analisar se a enfiteuse, não obstante sua extinção legislativa, é uma realidade concreta e impactante no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, aplicou-se o método hipotético-dedutivo e como procedimentos metodológicos utilizou-se a revisão bibliográfica-documental e pesquisa jurisprudencial. Os dados utilizados foram gerados nos portais eletrônicos do STF, do STJ e em cada um dos 26 Tribunais de Justiça Estaduais, mais o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O principal resultado indica que a extinção legislativa da enfiteuse potencialmente aumentou a insegurança jurídica das relações e a inoficiosidade. Como conclusão, tem-se que a supressão do instituto do ordenamento jurídico brasileiro se configurou, de maneira preponderante, como uma escolha político-econômica e não a partir de uma inviabilidade jurídica.","PeriodicalId":423179,"journal":{"name":"Prim Facie","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132677802","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os Desafios Da Saúde Suplementar E Da Proteção De Dados Pessoais À Luz Da LGPD Em Tempos De Pandemia 在大流行时期，根据LGPD对补充健康和保护个人数据的挑战

Prim Facie Pub Date : 2021-07-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.54507

D. T. D. Santos

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Racionalidade Neoliberal E Política Pública Urbanística Frente Ao Direito De Participação Popular: Uma Análise Da Adin 0303489-40.2012.8.05.0000 新自由主义理性与城市公共政策与大众参与权的关系:对Adin 0303489-40.2012.8.05.0000的分析

Prim Facie Pub Date : 2021-07-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.38373

Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Romário Edson da Silva Rebelo

{"title":"Racionalidade Neoliberal E Política Pública Urbanística Frente Ao Direito De Participação Popular: Uma Análise Da Adin 0303489-40.2012.8.05.0000","authors":"Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Romário Edson da Silva Rebelo","doi":"10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.38373","DOIUrl":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2021v20n44.38373","url":null,"abstract":"Em um momento sociopolítico muito apropriado, de redefinição da noção prática de representação e soberania popular, reflete-se a respeito da participação da sociedade nas políticas públicas urbanísticas como exercício da referida soberania. Como arena inovadora ou canal de envolvimento da população em geral nas decisões políticas, em vários âmbitos da atuação governamental, a mencionada participação corresponde, na prática, a um mecanismo que serve apenas para validar e legitimar os interesses políticos e econômicos que proliferam nos patamares públicos e privados, inclusive, nos setores hegemônicos, em particular no mercado. Utiliza-se a abordagem qualitativa, a analise bibliográfica e documental, principalmente a ADIn nº 0303489-40.2012.8.05.0000, julgada, no início de 2014, pelo TJ/BA, que decidiu pela inconstitucionalidade parcial e geral de leis do município de Salvador cujo Plano Diretor alteraram, sem garantir ampla e efetiva participação popular. Parte-se da hipótese de que essa participação, decorrente e expressão direta da soberania popular, não se configura automaticamente em arena política apta para oportunizar e consolidar práticas democráticas de gestão pública. A soberania popular funciona como subterfúgio ideológico ou mecanismo artificial que escamoteia a verdadeira face da dominação neoliberal-capitalista traduzida na atuação estatal, que, via de regra, está permeada pelos interesses de setores privados.","PeriodicalId":423179,"journal":{"name":"Prim Facie","volume":"55 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-07-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116462948","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Mundo Do Trabalho Em Tempos De Pandemia No Brasil: O Incremento Da Precarização Da Força Laboral 巴西大流行时期的工作世界:劳动力不稳定性的增加

Prim Facie Pub Date : 2020-10-16 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54286

Otávio Bruno da Silva Ferreira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Felipe Guimarães de Oliveira

{"title":"O Mundo Do Trabalho Em Tempos De Pandemia No Brasil: O Incremento Da Precarização Da Força Laboral","authors":"Otávio Bruno da Silva Ferreira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Felipe Guimarães de Oliveira","doi":"10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54286","DOIUrl":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n42.54286","url":null,"abstract":"A pandemia do coronavírus provocou diversas e profundas alterações no mundo do trabalho. Neste estudo, buscou-se analisar se as medidas legislativas adotadas pelo governo brasileiro têm sido eficientes para combater o desemprego e a precarização do trabalho durante a pandemia. Apontou-se, como objetivo geral, identificar se as medidas legislativas são eficientes para a redução do desemprego. Para tanto, analisou-se o contexto de implementação do neoliberalismo em relação ao mundo do trabalho e às suas consequências, apresentou-se o rol dos principais diplomas legislativos editados durante a pandemia e, ao fim, respondeu-se que, a partir do exame de dados oficiais, a regulação da relação laboral ocorreu sob o viés do empresariado, com o aprofundamento da precarização das relações laborais, revelando-se como não eficaz para combater o desemprego durante a pandemia. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, exploratória, com levantamento bibliográfico e documental. Divide-se em seções que apresentam um breve panorama sobre a influência do capitalismo no mundo do trabalho, a emergência de novos marcos regulatórios na seara trabalhista e, ao fim, o exame dos reflexos do avanço das políticas neoliberais no esfacelamento da tutela trabalhista, com o aumento dos índices de desemprego, de flexibilização e de precarização.","PeriodicalId":423179,"journal":{"name":"Prim Facie","volume":"40 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-10-16","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126913944","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Sociedade Da Informação: A Responsabilidade Na Internet E O Mau Uso Da Tecnologia, A Busca Pela Ética No Convívio Digital 信息社会:互联网上的责任与技术的滥用，数字生活中的伦理探索

Prim Facie Pub Date : 2020-04-16 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2020v19n40.50234

Ricardo Libel Waldman, Marcelo Nogueira Neves

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Direito na Sociedade da Informação: Paradoxos da Sociedade em Rede – Coletividade X Individualismo nas Comunidades Reais e Virtuais 信息社会中的法律:网络社会的悖论——现实与虚拟社区中的集体与个人主义

Prim Facie Pub Date : 2019-11-02 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.41706

R. Machado, M. Barbosa, Magali Rodrigues de Souza

{"title":"Direito na Sociedade da Informação: Paradoxos da Sociedade em Rede – Coletividade X Individualismo nas Comunidades Reais e Virtuais","authors":"R. Machado, M. Barbosa, Magali Rodrigues de Souza","doi":"10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.41706","DOIUrl":"https://doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.41706","url":null,"abstract":"Visa-se compreender as noções de sociedade em rede, coletivismo, individualismo e os reflexos no direito, discutindo especialmente as ideias de Fritjof Capra e Castells que, através de diferentes abordagens, convergem para o mesmo pensamento de que o mundo seria uma grande rede onde todos estão interligados, em conexões locais, dentro de outras globais, sendo o principal desafio saber qual o papel do direito nesse contexto. O objetivo é investigar esse pensamento na sociedade da informação pelo método da revisão bibliográfica das obras dos autores citados e de outros das áreas das ciências sociais, jurídicas e da ciência da informação. Conclui-se: (i) que as perspectivas desses autores não podem ser definidas como científicas, porque não descrevem ou representam a realidade, mas, ao contrário, enquadram-se na categoria prescritivo-filosófica, por indicarem comportamentos que consideram adequados para um mundo melhor, em suas visões; (ii) diferentemente do pensamento de Fritjof Capra e Manuel Castells, de que todos estão interligados e que são igualmente importantes para a convivência e sobrevivência harmônica e equilibrada, e de que não haveria níveis de superioridade de uns sobre os outros na perspectiva global, no mundo real o que mais se observa é o solipsismo, ainda que se possa admitir a ocorrência de alguma rede virtual efêmera; (iii) no contexto da realidade e não da idealidade dos referidos autores, o papel do direito permanece de difícil precisão ou objetivação, tanto em razão da dificuldade ou impossibilidade de conceituá-lo univocamente, como a teoria piramidal sempre pretendeu, quanto porque ele não apenas se expressa como também é apreendido e utilizado de formas diversas, encontrando-se em permanente processo de adequação e modificação, imposto pelos novos desafios da sociedade da informação, não podendo ser coisificado e nas realidades em redes vem sendo chamado a atender novas relações, perspectivas e interesses.","PeriodicalId":423179,"journal":{"name":"Prim Facie","volume":"70 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-11-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124848007","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Prim Facie Pub Date : 2019-10-31 DOI: 10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n38.42588

C. Ferri, Daniel Lena Marchiori Neto, Bruna Bottero Corrêa

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