发布求助
文献互助 智能选刊 最新文献

Lex Humana最新文献

筛选
英文 中文
A judicialização dos direitos sociais após 25 anos da Constituição Federal Brasileira 巴西联邦宪法颁布25年后社会权利的司法化
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-1_11
Saulo Versiani Penna
{"title":"A judicialização dos direitos sociais após 25 anos da Constituição Federal Brasileira","authors":"Saulo Versiani Penna","doi":"10.14195/2175-0947_6-1_11","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-1_11","url":null,"abstract":"O presente ensaio tem por finalidade chamar a atencao para as mudancas que se operaram no exercicio da Jurisdicao, apos 25 anos da atual Constituicao Federal, decorrente de nova concepcao quanto a necessidade de efetivacao de direitos fundamentais, especialmente daqueles de cunho sociais. Garantias explicitas, implicitas ou decorrentes do sistema principiologico consignado na Ordem Constitucional de 1988 passaram a ser exigidas pelo processo judicial, o que proporcionou mais uma via participativa para a implementacao de politicas publicas. O Direito Processual, que se aproximou do Direito Constitucional, exige agora um modelo procedimental judicial que permita recepcionar a imensa quantidade de demandas em que se discutem esses direitos basicos, o que conduzira a concretude normativa plena do Texto Maior. O valor do processo judicial, portanto, na institucionalizacao do debate plural e participativo, em que se observa a clausula do “devido processo legal”, afirma os ideais de verdadeira democracia, uma vez que coloca a sociedade como sujeito ativo de seus destinos.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"196-218"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674366","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas 公立学校宗教教育的法律和宪法分析
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_3
D. Pêcego
{"title":"Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas","authors":"D. Pêcego","doi":"10.14195/2175-0947_6-2_3","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-2_3","url":null,"abstract":"O artigo analisa a possibilidade, tendo como base o sistema constitucional e legal brasileiro, do ensino confessional religioso nas escolas publicas. Para tanto, indica o sistema adotado pelo Brasil no que diz respeito as relacoes entre Estado e religiao. A seguir, passa a tratar das leis sobre o tema, apontando algumas questoes atinentes ao modelo confessional e suas possiveis solucoes.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"37-59"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674808","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E A LIGAÇÃO ENTRE SOCIEDADE, LEI, POLÍTICA E DIREITO. 霍布斯的正义概念以及社会、法律、政治和法律之间的联系。
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_7
Rodrigo Toaldo Cappellari
{"title":"A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA EM THOMAS HOBBES E A LIGAÇÃO ENTRE SOCIEDADE, LEI, POLÍTICA E DIREITO.","authors":"Rodrigo Toaldo Cappellari","doi":"10.14195/2175-0947_6-2_7","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-2_7","url":null,"abstract":"Res_por:O presente artigo visa proporcionar uma reflexao acerca da reviravolta positivista do conceito de justica, tendo como um de seus principais expoentes o filosofo Thomas Hobbes, que de forma brilhante conseguiu defender uma lei positiva com a propria lei natural, fazendo de certa forma, uma compreensao jusnaturalista da lei civil, uma vez que para o filosofo a lei civil e uma necessidade derivada da lei natural, mais precisamente as tres primeiras, que abordara nos capitulos XIV e XV do Leviata, de modo que levara filosofos como Norberto Bobbio a afirmar que apesar de Hobbes pertencer a tradicao do jusnaturalismo, e considerado tambem um precursor do positivismo juridico. Esta ligacao entre sociedade, lei, justica, politica e direito, e sem sombra de duvidas, trabalhada de forma brilhante por Hobbes, e podemos tomar o conceito de justica hobbesiano como um ponto decisivo para uma aproximacao adequada entre a politica e o direito. Na ideia do justo em Hobbes, percebe-se um grande fornecimento de legitimidade para o exercicio do poder politico e a compreensao do direito como meio para alcanca-la torna possivel a conexao entre os âmbitos. Esta reflexao, e o que pretende o presente estudo: uma analise sobre as leis naturais e civis em Hobbes, tendo como foco o conceito de justica e todo subsidio que esta concepcao trara na governamentalidade, legitimidade de governo, relacoes entre Estado e suditos e entre eles proprios, dentre demais aspectos, os quais foram se modificando apos a obra hobbesiana.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"118-138"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674938","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Cooperativismo e economia solidária sob o olhar filosófico latino-americano: a crítica da colonialidade 拉丁美洲哲学视角下的合作主义与团结经济:殖民主义批判
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_5
Luciana Souza de Araújo
{"title":"Cooperativismo e economia solidária sob o olhar filosófico latino-americano: a crítica da colonialidade","authors":"Luciana Souza de Araújo","doi":"10.14195/2175-0947_6-2_5","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-2_5","url":null,"abstract":"Res_por:O presente trabalho busca por aportes filosoficos para refletir criticamente sobre o tema do cooperativismo e da Economia Solidaria. A articulacao se da pelas questoes propostas pela Filosofia Descolonial e o atual cenario desafiador das experiencias que possuem a autogestao como elemento diferenciador no processo de geracao de trabalho e renda. Considerando que a transformacao social e objeto da reflexao tanto das vertentes que apostam no trabalho associado, como tambem de filosofia especifica na America Latina, pretende-se questionar sobre as reais possibilidades de emergencia do novo.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"82-101"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674880","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
A influência do pensamento kantiano na promoção do estado democrático de direito: nebulosidade, insights e demagogia democrática 康德思想对促进民主法治的影响:模糊、洞察力和民主煽动
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_6
Raphaela Souza dos Santos
{"title":"A influência do pensamento kantiano na promoção do estado democrático de direito: nebulosidade, insights e demagogia democrática","authors":"Raphaela Souza dos Santos","doi":"10.14195/2175-0947_6-2_6","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-2_6","url":null,"abstract":"Diante de um contexto Pos-Moderno, torna-se necessario retornar ao conceito formal de Estado Democratico de Direito, no intuito de promover uma reflexao filosofica sobre as premissas justificadoras desse tipo de regime politico. Ao restarem criticamente analisados os argumentos desse esboco juridico-politico ideologico, e que se podera vislumbrar como a influencia do pensamento kantiano pode contribuir na promocao valorativa democratica atual.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"102-117"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674923","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
Os juízes não aderiram à mediação 法官们没有参加调解
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_4
Klever Paulo Leal Filpo
{"title":"Os juízes não aderiram à mediação","authors":"Klever Paulo Leal Filpo","doi":"10.14195/2175-0947_6-2_4","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-2_4","url":null,"abstract":"O artigo aborda alguns resultados de pesquisa etnografica sobre a implantacao da mediacao de conflitos no Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. A Resolucao 125/2010 do CNJ instituiu a Politica Judiciaria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciario. Por conta disso os tribunais brasileiros instalaram centros de medicao com estrutura e pessoal capacitados para aplicar as tecnicas da mediacao, inclusive em processos ja em curso. O artigo demonstra que, nos limites da pesquisa, essa iniciativa nao vem sendo bem assimilada por todos os juizes. A mediacao vem sendo confundida com outros atos processuais tradicionais, ficando comprometidas algumas qualidades que a recomendam como uma “solucao mais adequada” para certos conflitos. Procura-se explicitar essa circunstância e compreender as suas razoes.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"60-81"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674864","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DO SEU CONTEXTO DE INCIDÊNCIA 公私伙伴关系:对分析其影响背景的贡献
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-1_3
Ciro di Benatti Galvão, Paulo de Oliveira Júnior
{"title":"PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: CONTRIBUTO PARA A ANÁLISE DO SEU CONTEXTO DE INCIDÊNCIA","authors":"Ciro di Benatti Galvão, Paulo de Oliveira Júnior","doi":"10.14195/2175-0947_6-1_3","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-1_3","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objeto a contextualizacao das parcerias publico-privadas (PPPs) e de sua importância para o direito administrativo contemporâneo. A passagem de um modelo administrativo estatal burocratico e excessivamente centralizador, tornou a Administracao Publica refem de seus objetivos (complexos e multiplos), voltados para a boa adequacao do interesse publico. Sabe-se que a superacao da verticalizacao administrativa, optando-se por modalidades de gestao publica horizontais e mais flexiveis, tem representado uma alternativa plausivel para a preservacao da legitimidade das estruturas administrativas decisorias. Certamente, o recurso as chamadas parcerias publico-privadas (PPPs) cumpre a necessidade de consonância entre a normatividade do regime juridico-administrativo atual e a realidade concreta. Ignorar a tendencia de horizontalidade das relacoes juridico-administrativas pode representar um retrocesso, um autismo perigoso em termos de coerencia na gestao publica contemporânea.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"29-43"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674633","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
The areas of interntional criminal law and domestic criminal law: a proposal of three-dimensional understanding 国际刑法与国内刑法领域:三维理解的建议
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2014-01-01 DOI: 10.14195/2175-0947_6-2_1
Aura Helena Peñas Felizzola
{"title":"The areas of interntional criminal law and domestic criminal law: a proposal of three-dimensional understanding","authors":"Aura Helena Peñas Felizzola","doi":"10.14195/2175-0947_6-2_1","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_6-2_1","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"6 1","pages":"1-25"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2014-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674797","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
ECONOMÍA NEOCLÁSICA: VERIDICCIÓN Y JUSTICIA EN EL MERCADO / NEOCLASSICAL ECONOMIC: VERIDICTION AND JUSTICE IN THE MARKET 新古典经济学:市场中的验证与正义/新古典经济学:市场中的验证与正义
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2013-12-18 DOI: 10.14195/2175-0947_5-2_6
Omar Darío Heffes
{"title":"ECONOMÍA NEOCLÁSICA: VERIDICCIÓN Y JUSTICIA EN EL MERCADO / NEOCLASSICAL ECONOMIC: VERIDICTION AND JUSTICE IN THE MARKET","authors":"Omar Darío Heffes","doi":"10.14195/2175-0947_5-2_6","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_5-2_6","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo e destacar a relacao entre o desenvolvimento da escola neoclassica da economia no seculo XIX e o conceito de justica. Para os neoclassicos, uma escolha racional dos agentes economicos, conceituada a partir do principio da utilidade marginal, permite entender que ha uma verdade que surge da atividade do mercado. Esta verdade, que nao deve ser prejudicada por quaisquer atividades fora do mercado, torna possivel entender e conceituar a justica e o direito a partir da escolha racional, pela acao humana y pela finalidade dessa acao. Este modo de entender o direito desde da economia implica um novo significado do sujeito legal que vai depender do homo oeconomicus definido pela utilidade.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"18 1","pages":"111-129"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2013-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674240","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 1
A BASE DAS CONSIDERAÇÕES DE JUSTIÇA NO CONCEITO DE PESSOA DE RAWLS THE BASIS OF THE CONSIDERATIONS OF JUSTICE IN RAWLS' CONCEPT OF PERSON 罗尔斯的人的概念中正义考虑的基础罗尔斯的人的概念中正义考虑的基础罗尔斯的人的概念
IF 0.1
Lex Humana Pub Date : 2013-12-18 DOI: 10.14195/2175-0947_5-2_4
H. Brum
{"title":"A BASE DAS CONSIDERAÇÕES DE JUSTIÇA NO CONCEITO DE PESSOA DE RAWLS THE BASIS OF THE CONSIDERATIONS OF JUSTICE IN RAWLS' CONCEPT OF PERSON","authors":"H. Brum","doi":"10.14195/2175-0947_5-2_4","DOIUrl":"https://doi.org/10.14195/2175-0947_5-2_4","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo e apresentar as bases das consideracoes de justica decorrentes do conceito de pessoa na teoria politica de John Rawls, seus limites e possibilidades. Para tanto, comecarei detalhando o procedimento de construcao da justica como equidade, para em seguida mostrar como dele derivam os principais aspectos do seu conceito de pessoa. Depois, elencarei as caracteristicas principais deste conceito, mostrando como a ideia completa de cidadania em Rawls e mais complexa do que parece a primeira vista, embora os requisitos para a atribuicao de direitos a um individuo sejam minimos. Por fim, argumento que, embora defenda valores dos quais nao devemos desistir facilmente, ainda se trata de uma base inadequada para justica. Isto porque, ao insistir em um embasamento das consideracoes de justica fundado na racionalidade individual, as nega aos grupos desprovidos desta, o que a torna cega no nivel teorico e incapaz de fornecer efetiva protecao a tais grupos no nivel pratico.","PeriodicalId":40436,"journal":{"name":"Lex Humana","volume":"5 1","pages":"70-89"},"PeriodicalIF":0.1,"publicationDate":"2013-12-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"66674227","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
引用次数: 0
首页 上一页 下一页 尾页
0
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整，为了账户安全，请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
现在去查看 取消
×
提示
确定
请完成安全验证×
相关产品
×
本文献相关产品
联系我们：info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务，方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号：481959085
Book学术官方微信