Revista Brasileira de Politicas Publicas最新文献_第6页

O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social 社会国家和公共政策在实现社会正义方面的作用

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8366

O. F. Carvalho

{"title":"O Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social","authors":"O. F. Carvalho","doi":"10.5102/rbpp.v12i3.8366","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.8366","url":null,"abstract":"O artigo possui como proposta temática o Estado Social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social. As políticas públicas são encaradas como conjunto de atividades normativas e administrativas que visam a melhorias e transformações incrementais em serviços e utilidades oferecidas pelo Estado ou a resolver problemas reais, relacionados com a promoção e fruição de direitos. O objetivo da pesquisa mediante análise bibliográfica sobre o tema ao se estear em autores jurídicos e aqueles vinculados ao campo de estudo das políticas públicas é discutir o papel do Estado social, os sentidos das políticas públicas ao examinar, pois, o seu papel na realização do Estado Social e a importância dos direitos sociais a fim de averiguar como a literatura assenta sua intelecção quanto ao argumento da reserva do possível. A proposta temática se desenvolve no contexto do designado “economicamente possível” ou “reserva do possível” ao considerar que estas balizas referenciais se orientam no sentido de que o Estado somente executará políticas públicas se houver, no orçamento, recursos financeiros suficientes para sua realização. Observa–se, ainda, que a linguagem das Políticas Públicas acaba por ser potencialmente instrumentalizadora do projeto constitucional cidadão de 1988 no contexto brasileiro. Em relação à metodologia empregada, adota–se o método dialético como método de abordagem por meio do qual este trabalho empreende uma interpretação dinâmica da realidade analisada entre a produção da literatura científica especializada e as situações contextuais que venham confrontar as alegações da reserva do possível.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49013091","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro 《权力的主人:雷蒙多·法奥罗令人不安的现状》

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8839

L. R. Barroso

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Hacia la concreción del derecho a la información sanitaria en Chile 在智利实现健康信息权

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8738

J. Pantoja

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Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano 全球化前：反对霸权全球化和欧美普遍主义的叙事

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.7911

Arménio Alberto Rodrigues Da Roda, Augusto Checue Chaimite

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Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico 普及基本卫生设施的体制能力

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.7919

Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, T. Rocha

{"title":"Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico","authors":"Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, T. Rocha","doi":"10.5102/rbpp.v12i3.7919","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7919","url":null,"abstract":"Tendo em vista a importância do saneamento básico para a saúde coletiva, qualidade de vida e minimização das vulnerabilidades sociais, o Estado tem papel fundamental no provimento de políticas e ações articuladas para ampliação do acesso da população a este serviço. Diante disso, compreender a influência da capacidade institucional sobre os indicadores de acesso ao saneamento, objetivo deste estudo, é de fundamental importância teórica e empírica para o campo Gestão de Políticas Públicas. Para a execução deste estudo, foram utilizados dados de cunho financeiro, técnico, político e operacional, submetidos aos procedimentos de análise exploratória, análise fatorial e regressão linear múltipla com correção robusta. Os resultados evidenciam que a capacidade institucional exerce influência significativa sobre os indicadores de acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Além disso, foram encontradas evidências de dificuldades de planejamento e gestão dos serviços, principalmente em municípios menores, que já tendem a possuir capacidades institucionais mais frágeis e maior carência de recursos. Tal fato compromete o atingimento das metas por partes destes e coloca em xeque o alcance da tão almejada universalização dos serviços de saneamento.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44760083","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Effects of corporatization on the financial performance of non-financial state-owned enterprises in Latin America between 1999 and 2018 1999 - 2018年公司化对拉丁美洲非金融国有企业财务绩效的影响

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8522

Martha Liliana Arias Bello, Mauricio Gomez Villegaz, Oscar Andres Espinosa Acuña

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El campo político de las juventudes en Colombia en época de pandemia 大流行时期哥伦比亚青年的政治领域

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8587

Holmedo Peláez Grisales, Lina Marcela Estrada Jaramillo

{"title":"El campo político de las juventudes en Colombia en época de pandemia","authors":"Holmedo Peláez Grisales, Lina Marcela Estrada Jaramillo","doi":"10.5102/rbpp.v12i3.8587","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.8587","url":null,"abstract":"This investigation has as main objective to describe to the political field of the youths of Colombia in times of the pandemic of the Covid-19, based on the social-legal study of the issue of the omission of the youths as political subjects for part of the legislator and the executive, in the decision making of general interest that directly affects them during the states of exception and that demonstrate faults of the political representation and the abuse of the administrative power in the management of the adopted measures in this conjuncture. The investigation apply a qualitative, reflexive, and of socio-legal carácter, through which it defends that the recognize of the youths as politics sujets and their paper in the politic are a social field in dispute. In the perspective of Pierre Bourdieu, the youths are excluded of the politic. In this orden, exist a reproduction of the inequality between adults and youths as also between the same youths. The originals results of this research allows to demonstrate the thesis bourdiana in the colombian case. In this sense, the investigation concludes that low the exceptional juvenile legal system impost with the exception state during the pandemic, the political treatment of the youths have been given of form vertical, universal and homogenizing with base in the absolute power of police of the state;while low this oppressor regimen exist a rule of the political structural inequiality. © 2022 Centro Universitario de Brasilia. All rights reserved.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46748217","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Evidências de ciclos políticos oportunistas e partidários nos gastos sociais e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico local 社会支出中机会主义和党派政治循环的证据及其对当地社会经济发展的影响

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8358

Daiane Pias Machado, Mariana Wyse, Marco Aurélio Gomes Barbosa, Ana Paula Diniz da Cruz

{"title":"Evidências de ciclos políticos oportunistas e partidários nos gastos sociais e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico local","authors":"Daiane Pias Machado, Mariana Wyse, Marco Aurélio Gomes Barbosa, Ana Paula Diniz da Cruz","doi":"10.5102/rbpp.v12i3.8358","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.8358","url":null,"abstract":"Este estudo investiga a influência dos ciclos políticos oportunistas e partidários sobre os gastos sociais municipais e estima seus efeitos sobre o desenvolvimento socioeconômico local. Para isso, foram analisados os dados dos municípios do Rio Grande do Sul e utilizada a utilizada a abordagem econométrica da análise de dados em painel, relativa ao período de 2004 a 2016, último anos de publicação do indicador de desenvolvimento socioeconômico utilizado nesta pesquisa (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Econômico - IFDM). Os resultados indicam que o efeito dos gastos sociais sobre o IFDM, quando mediado pelo ciclo político, é positivo e estatisticamente significativo. O estudo revela que o ciclo político reduz o efeito dos gastos públicos sociais sobre o desenvolvimento socioeconômico local. Também foi constatada a influência do ciclo político oportunista sobre o desenvolvimento municipal, devido ao aumento do IFDM em anos eleitorais e redução em anos pós-eleitorais, corroborando com pressupostos teóricos sobre os efeitos dos ciclos políticos oportunistas que alertam para a manipulação de variáveis macroeconômicas em períodos eleitorais. O artigo evidencia, ainda, a ocorrência de ciclo político partidário, pois o alinhamento político-partidário dos prefeitos municipais com o Governo Federal produziu efeitos positivos sobre o desenvolvimento socioeconômico dos municípios gaúchos.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48732420","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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The student movement 2011 and free education policy in Chile (2017) 2011年学生运动与智利的免费教育政策（2017）

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.8637

Alejandro Olivares, Camila Carrasco, Víctor Tricot

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A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? 法国供水服务的报酬:以巴西为例?

Revista Brasileira de Politicas Publicas Pub Date : 2023-02-15 DOI: 10.5102/rbpp.v12i3.7900

Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne

{"title":"A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil?","authors":"Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne","doi":"10.5102/rbpp.v12i3.7900","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i3.7900","url":null,"abstract":"As constituições e os tratados internacionais têm consagrado o acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos fundamentais imprescindíveis à dignidade humana. Objetiva-se chamar atenção para a escassez de água potável e de esgotamento sanitário no Brasil, que, aliados à reformulação normativa do saneamento básico, em 2020, sobremaneira no que atine à ampliação da atuação da iniciativa privada no setor, pode culminar em um agravamento da situação. Para que os riscos sejam visualizados empiricamente, optou-se por analisar o modelo francês, que garante o acesso universal a esses direitos, além de possuir uma longa história de privatização e remunicipalização da água. Com isso em vista, questiona-se se Lei nº 14.026/2020 é capaz de promover o alcance universal à água potável e ao saneamento básico no Brasil até 2033, ano proposto pela própria norma. O método empregado é o dedutivo e o procedimento é o monográfico, sendo utilizada a modalidade de pesquisa bibliográfica. O resultado aponta para uma possível regressão dos direitos humanos provocada essencialmente e em decorrência da privatização dos serviços, com efeitos na ineficiência, no controle da qualidade, na abrangência e na redução da participação popular.","PeriodicalId":37637,"journal":{"name":"Revista Brasileira de Politicas Publicas","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47458314","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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