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Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional 拉丁美洲的采掘主义和（新）殖民化：全球和区域一级的企业社会责任

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-11-30 DOI: 10.5102/rdi.v19i2.8393

Larissa Ramina, L. S. Souza

{"title":"Extrativismo e (neo)colonização na América Latina: a responsabilidade social empresarial no âmbito global e regional","authors":"Larissa Ramina, L. S. Souza","doi":"10.5102/rdi.v19i2.8393","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i2.8393","url":null,"abstract":"O fenômeno da globalização econômica majorou a influência das empresas transnacionais (ETNs) na atividade dos Estados. Em geral, tais atores privados se instalam em territórios que sofreram processos coloniais, dentre os quais, a América Latina, acarretando sérias consequências para as comunidades receptoras de seus investimentos. Para compreender as contradições que permeiam a temática e orientar a busca de respostas, o estudo almeja analisar os fatores que chancelam as práticas neocoloniais promovidas pelas empresas extrativistas e averiguar a construção da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) em sede global e seu diálogo no âmbito regional. Para tanto, se analisará como o Direito está historicamente desenhado de forma a permitir a ausência de responsabilização (1); se buscará entender os limites da capacidade estatal de responsabilizar empresas transnacionais (2); se conhecerá de forma panorâmica o design institucional relacionado à regulação das ETNs no âmbito global e o seu caráter soft (3) e, por fim, será averiguado o diálogo regional com as diretivas globais (4). O artigo será dividido em dois capítulos. No primeiro, se discorrerá acerca das estruturas (neo)coloniais das empresas transnacionais e a irresponsabilização no contexto latino-americano. No segundo, por seu turno, se investigará a construção da RSE à nível global e seu diálogo no âmbito regional latino-americano. O estudo será abordado por meio do método dialético. No tocante ao procedimento, será utilizada a técnica de pesquisa de documentação indireta por meio da revisão documental, jurisprudencial e bibliográfica.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-11-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43598622","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Quando ciência e Direito se encontram em tribunais internacionais 当科学和法律在国际法庭上相遇时

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-11-30 DOI: 10.5102/rdi.v19i2.8264

L. Lima

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Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão 关于未来管辖范围外海洋生物多样性保护和可持续利用条约(BBNJ)谈判的编年史:第五届ICG的重点及其完成的挑战

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-11-30 DOI: 10.5102/rdi.v19i2.8688

Carina Costa de Oliveira, Bárbara Mourão Sachett, Júlia Schütz Veiga, P. Raposo, P. Oliveira

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The USMCA sunset clause 美墨加贸易协定日落条款

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.7878

Jaime Tijmes-Ihl, Yvonne Georgina Tovar Silva

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Feminicídios, femicídios e o ódios às mulheres: a saga do assassinato das mulheres na América Latina 杀害女性、杀害女性和对女性的仇恨：拉丁美洲谋杀女性的传奇故事

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.8000

V. Baptista

{"title":"Feminicídios, femicídios e o ódios às mulheres: a saga do assassinato das mulheres na América Latina","authors":"V. Baptista","doi":"10.5102/rdi.v18i3.8000","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.8000","url":null,"abstract":"O objeto de análise deste trabalho recai na compreensão do tipo penal do feminicídio, em seu conjunto de aplicabilidade, em termos comparativos no âmbito do Direito na América Latina entre 2007-2020. O objetivo denota analisar como o feminicídio surge em sua compreensão jurídica e político-institucional como um crime que reverbera reprovabilidade social, mas que, ao fim e ao cabo, apresenta distorções nas terminologias e definições adotadas em dezoito países na América Latina. Metodologicamente, desenvolvemos um estudo comparativo de direitos, para evidenciar semelhanças e diferenças nos institutos jurídicos conjugando exposição e comparação jurídicas para efetuar confronto em três fases: analítica, integrativa e conclusiva. Partimos das compreensões brasileiras a respeito de homicídio, assassinato de mulheres e mecanismos de prevenção, proteção e punição para, então, comparar com países na América Latina. Observamos uma forte ênfase em criminalização sem necessariamente articular com programas e políticas de combate à violência, sem coesão no uso teórico dos termos adotados, assim como na dificuldade em delimitar o sexo do agente agressor. Por outro lado, a tipificação na América Latina é realizada pela sua tipificação como um crime autônomo, o que evidenciar reprovabilidade maior, bem como destaca circunstâncias orientadoras com base no gênero, afastando dimensões biológicas. A originalidade do trabalho está em delimitar comparativamente a aplicação no âmbito jurídico e política de tipificação penal ainda em construção, identificando bases comuns, diferenças, controvérsias e propostas.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"49383262","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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The International Monetary Fund and COVID-19. Old and new challenges of a post-World War II international institution 国际货币基金组织与COVID-19。第二次世界大战后国际机构的新旧挑战

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.7750

Virdzhiniya Petrova Georgieva

{"title":"The International Monetary Fund and COVID-19. Old and new challenges of a post-World War II international institution","authors":"Virdzhiniya Petrova Georgieva","doi":"10.5102/rdi.v18i3.7750","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.7750","url":null,"abstract":"The global pandemic caused by the spread of the novel coronavirus COVID-19 put the attention on the International Monetary Fund's ability to promote the cooperation between states in the fight against its dramatic economic and financial effects. The measures adopted by the IMF after the declaration of the health emergency of international concern related to the global outbreak of COVID-19 reveal the intensification of some of the traditional structural challenges of this Post-World War II intergovernmental organization. In this sense, the COVID-19 pandemic has strengthened the critics against the lack of democratic legitimacy of the IMF and has reinforced the competition that the Fund faces from other international financial institutions. The characteristics of the lending programs adopted by the Fund in response to this global crisis manifest states' persisting concerns and hostility towards the IMF's conditionality. The economic and financial crisis caused by the COVID-19 outbreak has also created some new specific challenges for the efficient functioning of the Fund. It has highlighted that the IMF's work could not be separated from the respect of the human right to health and the protection of the environment, as existential prerequisites of sustainable economic development, monetary and financial stability, and social wellbeing. © 2021 Centro Universitario de Brasilia. All rights reserved.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43064887","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Direito internacional público no entreguerras (1919-39): a institucionalização dos projetos jurídicos de paz e manejo dos povos não soberanos 两次世界大战期间的国际公法(1919-39):和平法律项目的制度化和对非主权人民的管理

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.8010

H. Ferreira

{"title":"Direito internacional público no entreguerras (1919-39): a institucionalização dos projetos jurídicos de paz e manejo dos povos não soberanos","authors":"H. Ferreira","doi":"10.5102/rdi.v18i3.8010","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.8010","url":null,"abstract":"O direito internacional público não permaneceu o mesmo ao longo do tempo. O presente artigo focaliza a institucionalização como marca do direito internacional público no período compreendido entre as duas guerras mundiais (1919-39). O estudo enfatiza três processos de adensamento institucional: (i) a formação da concepção jurídica de segurança coletiva, embalada pelo idealismo wilsoniano, juridicamente fundamentada em tratado internacional e gerida pela Liga das Nações; (ii) a intensificação da criação de organizações internacionais e a postulação da jurisdição permanente e universal como modo superior de solução de controvérsias, que por sua vez estimulou a demanda por juristas internacionalistas para os quadros dos novos espaços criados e para a formação de novos jusinternacionalistas; e (iii) a conversão das relações metropolitanas com colônias e protetorados em uma formatação jurídica correspondente a um Sistema de Mandatos no bojo da Liga das Nações. A apresentação de referidas características permite perceber que o direito internacional público passou por transformações significativas no entreguerras. Nesse sentido, o estudo apresenta uma contribuição para a caracterização das singularidades do direito internacional nesse período. Assentada em bases bibliográficas, a pesquisa foi desenvolvida tendo como principais referenciais as contribuições de Martti Koskenniemi e Antony Anghie. Da abordagem proposta, emerge como argumento principal o aspecto de que a institucionalização do direito internacional público é a característica marcante do período. O adensamento institucional do direito internacional público não deve, no entanto, ser confundido com o sucesso do projeto jurídico como técnica de paz ou de emancipação de povos considerados não soberanos.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"44218644","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Gestão migratória e integração regional: uma análise sobre a regulamentação normativa dos fluxos migratórios irregulares na União Europeia à luz do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo 移民管理和区域一体化：根据《新欧洲移民和庇护公约》分析欧洲联盟对非正常移民流动的监管

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.7860

J. M. M. Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

{"title":"Gestão migratória e integração regional: uma análise sobre a regulamentação normativa dos fluxos migratórios irregulares na União Europeia à luz do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo","authors":"J. M. M. Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza","doi":"10.5102/rdi.v18i3.7860","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.7860","url":null,"abstract":"O artigo propõe uma reflexão crítica acerca das contribuições normativas da integração regional para a gestão das migrações, utilizando como objeto de análise a União Europeia. Tendo como referência o Novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo e suas perspectivas para o disciplinamento das migrações irregulares, a pesquisa questiona se o novo pacto representa uma ruptura ou uma continuidade da política migratória restritiva até então vigente no bloco. Diante dessa problemática, objetiva-se analisar os fundamentos jurídicos da política de imigração europeia, buscando-se apontar seus impactos para o disciplinamento da imigração irregular. Partindo-se de uma abordagem metodológica qualitativa, utiliza-se do método hipotético-dedutivo para testar a hipótese de que as novas soluções da UE não representam ruptura jurídica significativa com a política migratória até então reconhecida no arranjo europeu. A partir da revisão bibliográfica e da análise das fontes do direito da UE, com base na teoria da integração econômica aplicada à mobilidade humana, o artigo resulta na verificação de que o novo pacto reitera mecanismos de regresso e reforço de fronteiras como alternativas à irregularidade migratória. As conclusões apontam que a iniciativa analisada não inova juridicamente na essência defensiva da política migratória europeia, o que confirma a hipótese inicialmente aventada.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"47888525","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Rule of Law in the international arena: the importance of practices of legality 国际舞台上的法治:法治实践的重要性

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.8067

A. Calixto

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The withdraw of Member-states from Human Rights Courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition? 成员国退出人权法院:大政治的司法化是必要条件吗?

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2022-02-08 DOI: 10.5102/rdi.v18i3.7542

Mike Ribeiro, Ernani Rodrigues de Carvalho Neto

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