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O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a "Guerra da Lagosta" e o mar territorial de 200 milhas marítimas 两集《巴西海洋法》：“拉戈斯塔战争”和200海里领海

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8602

A. Silva

{"title":"O Direito do Mar no Brasil em dois episódios: a \"Guerra da Lagosta\" e o mar territorial de 200 milhas marítimas","authors":"A. Silva","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8602","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8602","url":null,"abstract":"Ao longo do século passado, o direito do mar teve pouco destaque no Brasil, salvo dois momentos singulares. O primeiro foi a chamada “guerra da lagosta”, uma disputa jurídico-diplomática envolvendo Brasil e França em torno da pesca da lagosta na plataforma continental brasileira, no início dos anos 1960. O segundo foi a expansão do mar territorial do Brasil para 200 milhas marítimas (M), em 1970, posição que o país manteve até princípios dos anos 1990 quando retornou ao critério de 12 M, como estipulado na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esses dois episódios desenrolaram-se em um período histórico de grande debates e mudanças no direito do mar. Dessa forma, a contribuição do presente trabalho consiste em contextualizar esses dois momentos dentro de um cenário histórico e jurídico-político mais amplo. Para alcançar esse objetivo, o artigo utilizou os métodos analítico e dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, exame de legislação e análise de documentos históricos. Nas considerações finais, o artigo relaciona esses dois episódios com os atuais e futuros interesses nacionais no mar adjacente e conclui que, passadas mais de seis décadas, esses interesses são muito mais complexos e ambiciosos.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"43307084","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA? 国际法教学实践:Pollo Rivera诉秘鲁案教会了UFPA人权诊所什么?

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8675

Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão

{"title":"Práticas de ensino do Direito Internacional: o que o Caso Pollo Rivera vs. Perú ensinou à Clínica de Direitos Humanos da UFPA?","authors":"Cristina Terezo Ribeiro, Maria Eduarda Dias Fonseca, Sofia Sewnarine Negrão","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8675","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8675","url":null,"abstract":"O presente artigo visa apresentar a atuação dos discentes, docentes e colaboradores da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia da Universidade Federal do Pará no caso Pollo Rivera e outros Vs. Peru, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016. Por meio do presente caso, discentes prestaram assessoria aos Defensores Interamericanos, resultando na primeira experiência de uma clínica jurídica brasileira em prestar tal serviço, que culminou com sustentação oral em audiência na Corte Interamericana. Nesse contexto, o artigo apresenta um panorama da educação clínica e como o método pode ser utilizado para ensinar o Direito Internacional, além de promover Direitos Humanos. A partir da narrativa das etapas metodológicas de trabalho, é possível verificar o empoderamento discente e o desenvolvimento de habilidades, comprovando a excelência do método de trabalho. O artigo também expõe o estudo relevante realizado sobre a convergência entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário para resolução do caso em tela, sendo esse um dos principais problemas verificados no julgamento.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46562439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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The arbitrator Epitácio Pessoa and the Brazilian approach to arbitration: an analysis of the settlement of disputes between public entities and foreign investors 仲裁员皮塔西奥·佩索阿与巴西的仲裁方法：公共实体与外国投资者之间争端的解决分析

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8620

Henrique Lenon Farias Guedes, Marcilio Toscano Franca Filho

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Podemos pensar num Direito Internacional Comparado? Viabilidades e obstáculos na fronteira entre Direito Internacional e Direito Comparado 我们能考虑比较国际法吗?国际法与比较法边界的可行性与障碍

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8502

Deo Campos, R. Vasconcelos

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Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu 在欧盟建立网络主权:欧洲网络空间一体化中的网络安全

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8434

Leonardo Rafael de Souza, C. Freitas

{"title":"Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu","authors":"Leonardo Rafael de Souza, C. Freitas","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8434","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8434","url":null,"abstract":"O presente estudo descritivo, estruturado sobre o método dedutivo a partir de levantamento bibliográfico e documental, analisa como o cada vez mais ampliado rol de ações e estratégias em cibersegurança no âmbito do ciberespaço europeu tem levado a União Europeia à construção de uma cibersoberania compartilhada entre União e Estados-Membros, repensando como o ambiente digital poderá novamente trazer as premissas apresentadas pelo Tratado de Maastricht. O artigo inicialmente reflete sobre como a atual tutela do ciberespaço se constitui como a nova razão de ser da União Europeia para, na sequência, avaliar de que forma a construção de uma nova soberania digital pode ocorrer no contexto do ciberespaço, destacando o papel fundamental que a cibersegurança tem alcançado como eixo de integração entre os Estados-Membros. Ao final, são descritas as novas ações e estratégias de cibersegurança que estruturam o plano de meta da União Europeia chamado “Um Futuro Digital para a Europa.” Como conclusão, as ações mais recentes no contexto europeu mostram que a cibersegurança está no centro das discussões sobre o desenvolvimento do ciberespaço, o que poderá levar a Europa a novamente tentar alcançar o seu desejado constitucionalismo multinível, porém agora em meio digital, de uma cibersoberania compartilhada e integrada para um ciberconsitucionalismo europeu.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46791062","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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O Uti Possidetis como contribuição latino-americana ao Direito Internacional 拉丁美洲对国际法的贡献

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8685

Marcos Pascotto Palermo, Alfredo de J. Dal Molin Flores

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Brazil and the 1919 Peace Negotiations: a newcomer among the greats 巴西与1919年和平谈判:大国中的新来者

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8138

P. Almeida

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La transparencia de la función pública en el derecho constitucional latinoamericano 拉丁美洲宪法中的公共服务透明度

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8619

Lorayne Finol Romero, R. C. Fuenmayor

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Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin Resenha do livro“国家与国际组织之间的类比”，de Fernando Lusa Bordin

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8654

Juliana Valle Pereira Guerra

{"title":"Resenha do livro “The Analogy between States and International Organizations”, de Fernando Lusa Bordin","authors":"Juliana Valle Pereira Guerra","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8654","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8654","url":null,"abstract":"A obra é apresentada em três Partes. Num primeiro momento (Parte I), Bordin explica os fundamentos da tese defendida segundo a qual Estados e Organizações Internacionais (OIs) possuem similaridades relevantes que permitem a extensão por analogia de certos conjuntos de regras do direito internacional público dos Estados para as OIs. O autor começa pela explicação das bases teóricas do raciocínio analógico no âmbito jurídico (Capítulo 1), para em seguida justificar a pertinência de argumentar pela analogia entre Estados e organizações internacionais (Capítulo 2). Na segunda parte do livro (Parte II), Bordin confronta as objeções que poderiam ser formuladas à sua tese. Primeiramente, as diferenças estruturais existentes entre os Estados e as OIs (Capítulo 3). Em seguida, o tratamento diferencial que é dado às OIs no direito internacional enquanto sujeitos derivados (Capítulo 4), e, por fim, o fato que de as OIs, ao contrário dos Estados, não são sujeitos unitários, mas fragmentados (Capítulo 5). O fechamento do livro (Parte III) dá-se com a explicação dos limites da analogia. Bordin argumenta que a analogia, embora relevante para a explicação de um grande número de circunstâncias, tem, também certos limites e deve ser circunscrita às relações estabelecidas por OIs no plano internacional, mas não no plano institucional (Capítulo 6). Em seguida, Bordin explora os limites da aplicação da analogia no tocante a normas primarias e secundárias (Capítulo 7).","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"48185087","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) 外国人的外交政策、主权和个人权利——根据最高联邦法院判例的历史分析，巴蒂斯蒂案的结语

Brazilian Journal of International Law Pub Date : 2023-03-31 DOI: 10.5102/rdi.v19i3.8618

Daniel Damasio Borges

{"title":"Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)","authors":"Daniel Damasio Borges","doi":"10.5102/rdi.v19i3.8618","DOIUrl":"https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8618","url":null,"abstract":"O modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir sobre essa relação entre política externa e direitos individuais. Ao longo de sua história, o STF tem adotado duas noções de soberania nos casos envolvendo a política externa brasileira. A primeira é no sentido de uma soberania limitada pela Constituição, em que os direitos dos estrangeiros devem ser assegurados. A segunda é na acepção do poder irrestrito do Poder Executivo, não suscetível de ser controlado pelo Poder Judiciário. O artigo procura analisar os acórdãos do STF em que esses dois sentidos aparecem. Para levar a efeito essa análise, fez-se um estudo da jurisprudência do STF, abordando casos históricos sobre essa questão desde a primeira Constituição Republicana de 1891. Se o primeiro conceito de soberania evita arbítrios do Poder Executivo, o segundo os justifica.","PeriodicalId":37377,"journal":{"name":"Brazilian Journal of International Law","volume":" ","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"46025542","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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