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A RESPONSABILIDADE SÓCIO INSTITUCIONAL DO DIREITO NO BRASIL CONTEMPORANEO. 当代巴西法律的社会制度责任。
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2018.v10n1p14
Vanderlei Martins, Marcos Paulo Sobreiro Pulvino
{"title":"A RESPONSABILIDADE SÓCIO INSTITUCIONAL DO DIREITO NO BRASIL CONTEMPORANEO.","authors":"Vanderlei Martins, Marcos Paulo Sobreiro Pulvino","doi":"10.15202/2179-6637.2018.v10n1p14","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2018.v10n1p14","url":null,"abstract":"O artigo discute o papel e a responsabilidade do Direito no contexto cultural e institucional brasileiro contemporâneo. Partindo do princípio de que tal contexto é repleto de conflitos de interesses que, nem sempre éticos ou virtuosos, faz-se necessário que se instaure na convivência um referencial confiável capaz de dar um equilíbrio mais justo à esses choques de interesses. Esse é o eixo central do trabalho, que enxerga no Direito a instituição social melhor preparada para ser espécie de alta cultura a conduzir o convívio utilitário e funcional prevalente nas relações sociais e institucionais. O artigo trata ainda das desigualdades sociais que insistem em aumentar não dando qualquer sinal de regressão ou contenção, é justamente essa a análise que o ensaio faz sugerindo algumas possibilidades, uma delas é a responsabilidade social do Direito no combate às desigualdades sociais.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125298216","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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TEORIA DO ESTADO: DO PODER DAS MILÍCIAS À NECROPOLÍTICA 国家理论:从民兵的力量到死亡政治
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2017.v9n2p71
Adalton da Motta Mendonça
{"title":"TEORIA DO ESTADO: DO PODER DAS MILÍCIAS À NECROPOLÍTICA","authors":"Adalton da Motta Mendonça","doi":"10.15202/2179-6637.2017.v9n2p71","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2017.v9n2p71","url":null,"abstract":"O objetivo deste trabalho é discutir, a partir dos textos de René Dreifuss as contribuições para o debate sobre o estado em relação ao uso da política e da força, no que concerne a manutenção ou a conquista do poder. Analisamos também o uso legítimo do poder a partir do debate sobre a gênese do estado moderno e das suas mutações recentes no caso brasileiro, segundo o autor acima citado, bem como algumas das suas fontes de referência como Max Weber, Nietzsche entre outros.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"256 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115789288","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O TRABALHO DO APENADO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NOS RAMOS DO DIREITO 罪犯在刑事执行方面的工作及其在法律领域的发展
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p16
J. R. D. Oliveira, Ulisses Pessôa
{"title":"O TRABALHO DO APENADO EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO PENAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NOS RAMOS DO DIREITO","authors":"J. R. D. Oliveira, Ulisses Pessôa","doi":"10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p16","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p16","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como escopo principal demonstrar de maneira concisa a importância de uma política pública de excelência na seara da execução penal, no qual seja respeitados direitos fundamentais básicos, e que devido a esses respeitos se obterá vantagens, como pode ser isto em modelos internacionais. Por derradeiro, o respeito aos direitos fundamentais se verifica em especial ao direito de normas trabalhistas, que majoritariamente são desrespeitadas pelos entes públicos e empresas privadas que catalisam um evento altamente danoso, como é o caso do dumping social.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"10 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132930205","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A TEORIA DO "LABELLING APPROACH" E A SOCIEDADE BRASILEIRA: A teoria do etiquetamento social no Direito Penal 巴西社会的“标签方法”:社会礼仪的“标签方法”和刑法的“标签方法”
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2017.v9n2p39
Eduarda Ayres, Ulisses Pessôa
{"title":"A TEORIA DO \"LABELLING APPROACH\" E A SOCIEDADE BRASILEIRA: A teoria do etiquetamento social no Direito Penal","authors":"Eduarda Ayres, Ulisses Pessôa","doi":"10.15202/2179-6637.2017.v9n2p39","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2017.v9n2p39","url":null,"abstract":"A presente pesquisa objetiva o estudo e fomento da discussão em torno da Teoria do Labelling Approach, nascida do estudo da criminologia na famosa Escola de Chicago. Um tema que apesar do surgimento na década de 60 altamente contemporâneo aos dias atuais e presente na sociedade brasileira e o sistema penal. Neste sentido, será apresentado a época do surgimento das primeiras discussões, o contexto histórico que levou a necessidade de um estudo crítico a todas as demais teorias tradicionais. Sendo exposto ao final as diferenciações de cada um dos elementos componentes e dados estatísticos e informacionais no Brasil e no mundo acerca dos estigmas e suas consequências.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"38 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126807739","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Pessoa com deficiência: inclusão e acessibilidade na sociedade contemporânea 残疾人:当代社会的包容性和可及性
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p33
Lucas Costa Amaral
{"title":"Pessoa com deficiência: inclusão e acessibilidade na sociedade contemporânea","authors":"Lucas Costa Amaral","doi":"10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p33","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p33","url":null,"abstract":"Com o surgimento das gerações dos direitos fundamentais: direitos civis, políticos e sociais, a sociedade passa por um período de reestruturação e inicia um longo processo de inclusão que se perpetua até hoje. Nesta evolução, as distintas classes sociais que compõem a sociedade, passam em igualdade, a se tornarem detentoras de direitos e garantias que irão servi-las como meio para uma convivência harmônica nas relações sociais. Neste sentido, surge em 24 de outubro de 1989, promulgada pelo então Presidente Sarney, a Lei nº 7.853. A primeira lei criada com o intuito de disciplinar uma proposta de proteção à pessoa com deficiência, conferindo ao Ministério Público a tarefa de defesa aos direitos coletivos deste grupo social. Desde então, o ordenamento jurídico brasileiro relacionado à proteção da pessoa com deficiência tem evoluído. Novas políticas públicas têm sido implementadas neste sistema a fim de conscientizar a população e promover a integração destes indivíduos nos meios sociais, haja vista a grande população pertencente à esta comunidade. No Brasil, cerca de 24% da população é composta por pessoas com deficiência, percentual este, que equivale à 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, seja auditiva, visual, intelectual, psicofísica ou múltipla. Neste atual contexto, a pesquisa analisa a possibilidade de melhoria nos aspectos sociais contemporâneos que envolvem o processo de inclusão da pessoa com deficiência e expõem métodos utilizados para efetivação do exercício de direitos, como: a promoção de acessibilidade e a disponibilização de incentivos financeiros por parte do poder público, por meio de um sistema normativo em constante evolução.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"12 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128170754","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A DISCRIMINAÇÃO JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS LEIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, ASSIM COMO NA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. 巴西刑事诉讼中法律适用中的法律歧视，以及1984年7月11日第7.210号法律——刑事执行法的好处。
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2017.V9N2P57
Geraldo Rodrigues, Ulisses Pessôa
{"title":"A DISCRIMINAÇÃO JURÍDICA NA APLICAÇÃO DAS LEIS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, ASSIM COMO NA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI 7.210 DE 11 DE JULHO DE 1984 – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.","authors":"Geraldo Rodrigues, Ulisses Pessôa","doi":"10.15202/2179-6637.2017.V9N2P57","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2017.V9N2P57","url":null,"abstract":"Para diminuir o incômodo causado pelas decisões judiciais polêmicas, com maior ênfase na aplicação da pena na esfera criminal, em especial com respeito a diversidade de entendimento dos argumentos demonstrados pelo judiciário brasileiro, é preciso fazer um retrospecto para demonstrar que a discriminação na aplicação da lei penal não é de hoje, onde, através da busca do passado, pode-se retirar lições para que sua aplicação no futuro seja mais justa, equânime e democrática. Este artigo tem por objetivo tecer algumas considerações sobre a aplicabilidade da lei penal, demonstrando que a discriminação na sua aplicação torna a justiça injusta, fugindo do pensamento aristotélico da justa pena.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129863793","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DE TRANSEXUAIS E/OU TRANSGÊNEROS EM HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 玛丽亚达本哈法在家庭和家庭暴力案件中有利于变性人和/或变性人的适用性
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p53
Waynner Mazzocco de Souza
{"title":"A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DE TRANSEXUAIS E/OU TRANSGÊNEROS EM HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR","authors":"Waynner Mazzocco de Souza","doi":"10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p53","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p53","url":null,"abstract":"O presente artigo, analisará a lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, e as situações que ensejam sua aplicação, tendo como objetivo desenvolver soluções e conhecimentos sobre a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais e/ou transgêneros vítimas de violência doméstica e familiar, sendo tal tema de extrema relevância em nossa sociedade devido à diversidade de gênero, bem como ao preconceito e desigualdade social que os LGTQI+ enfrentam constantemente. Passada essa análise, abordaremos em detalhe, os entendimentos existentes na doutrina e jurisprudência acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, tanto os favoráveis como os não favoráveis à possibilidade de transexuais e/ou travestis figurarem como vítimas de violência doméstica e familiar.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"104 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121589921","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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ETIQUETAMENTO E CONTROLE SOCIAL: ANÁLISE CRÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL 标签与社会控制:巴西贫困犯罪化的批判性分析
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2018.v11n2p96
Nathalia De França Pinheiro, Ulisses Pessôa
{"title":"ETIQUETAMENTO E CONTROLE SOCIAL: ANÁLISE CRÍTICA DA CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL","authors":"Nathalia De França Pinheiro, Ulisses Pessôa","doi":"10.15202/2179-6637.2018.v11n2p96","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2018.v11n2p96","url":null,"abstract":"O controle social é um mecanismo de coação que objetiva a padronização do comportamento. No Brasil, o controle formal é exercido pelo poder legal, de forma que a lei rege o funcionamento da sociedade. Entretanto, tendo em vista que os agentes estatais, na maioria das vezes, representam apenas os próprios interesses, há uma constante utilização da criminalização de determinadas condutas para privilegiar a minoria que figura no poder e excluir aqueles que pertencem à classe baixa. Portanto, o presente estudo visa analisar de maneira crítica como a pobreza tem sido atrelada ao controle do sistema penal brasileiro, a partir de dados estatísticos e sociológicos.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115536692","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA À LUZ DA TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL 白领犯罪:基于差异关联理论的经济犯罪分析
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2018.v11n2p54
Rejane Pimenta Pereira, Ulisses Pessôa
{"title":"OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA À LUZ DA TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL","authors":"Rejane Pimenta Pereira, Ulisses Pessôa","doi":"10.15202/2179-6637.2018.v11n2p54","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2018.v11n2p54","url":null,"abstract":"Tendo em vista a necessidade de se refletir sobre uma (nova) realidade que assola a população brasileira atual, qual seja, reiteradas práticas de crimes contra a ordem econômica, o presente artigo científico vislumbra apresentar estudos acerca dos crimes de colarinho branco e a criminalidade econômica à luz da Teoria da Associação Diferencial. Teoria esta que foi desenvolvida por Edwin Sutherland, proporcionando à Criminologia um grande aparato de críticas ao fenômeno criminal — que, anteriormente, tinha como caráter exclusivamente biológico —, bem como traduzir uma grande discussão dentro da perspectiva social. Para tanto, faz-se necessário indagar sobre se realmente seria a delinquência sempre oriunda da pobreza, bem como promover reflexões sobre a forma como o Estado tem atuado para investigar e sancionar delitos praticados por homens de colarinho branco, o perfil desse criminoso que pratica atos contra a administração pública e os possíveis prejuízos aos interesses da coletividade. Isso porque acredita-se ser de suma importância analisar essa realidade obscura, que tem ganhado contornos e dado notoriedade aos tribunais. Um artigo pautado em levantamento de dados bibliográficos e que objetiva promover reflexões interdisciplinares sobre Criminologia e Direito Penal Econômico perante o ordenamento jurídico brasileiro em consonância com as garantias e direitos fundamentais.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"76 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127516288","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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MEDIDA PROTETIVA A MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO 对遭受侵略的妇女的保护措施
Legis Augustus Pub Date : 2019-10-23 DOI: 10.15202/2179-6637.2018.v11n2p110
Juliana Aparecida da Silva Alves
{"title":"MEDIDA PROTETIVA A MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO","authors":"Juliana Aparecida da Silva Alves","doi":"10.15202/2179-6637.2018.v11n2p110","DOIUrl":"https://doi.org/10.15202/2179-6637.2018.v11n2p110","url":null,"abstract":"Este trabalho apresenta crítica ao veto da possibilidade de delegado de polícia aplicar medida protetiva com relação a agressões contra mulher, mostrando os pontos relevantes desse veto e o que mudaria atualmente com essa possibilidade e a importância da Lei Maria da Penha, sendo imprescindível o saber de todos. Essa possibilidade seria uma modernização e um avanço, aprimorando o direito das mulheres que são vítimas de agressão, pois muitas mulheres que sofrem violência tem certa dificuldade de ir até a delegacia justamente pelo fato de que terão que voltar aos seus lares sem nenhuma medida protetiva, que é justamente isso que elas buscam e muitas das vezes até sofrem agressões novamente e por esses motivos muitas deixam de buscar o amparo e de denunciar esses agressores.","PeriodicalId":262173,"journal":{"name":"Legis Augustus","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-10-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124388120","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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