OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA À LUZ DA TEORIA DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL

Abstract

Tendo em vista a necessidade de se refletir sobre uma (nova) realidade que assola a população brasileira atual, qual seja, reiteradas práticas de crimes contra a ordem econômica, o presente artigo científico vislumbra apresentar estudos acerca dos crimes de colarinho branco e a criminalidade econômica à luz da Teoria da Associação Diferencial. Teoria esta que foi desenvolvida por Edwin Sutherland, proporcionando à Criminologia um grande aparato de críticas ao fenômeno criminal — que, anteriormente, tinha como caráter exclusivamente biológico —, bem como traduzir uma grande discussão dentro da perspectiva social. Para tanto, faz-se necessário indagar sobre se realmente seria a delinquência sempre oriunda da pobreza, bem como promover reflexões sobre a forma como o Estado tem atuado para investigar e sancionar delitos praticados por homens de colarinho branco, o perfil desse criminoso que pratica atos contra a administração pública e os possíveis prejuízos aos interesses da coletividade. Isso porque acredita-se ser de suma importância analisar essa realidade obscura, que tem ganhado contornos e dado notoriedade aos tribunais. Um artigo pautado em levantamento de dados bibliográficos e que objetiva promover reflexões interdisciplinares sobre Criminologia e Direito Penal Econômico perante o ordenamento jurídico brasileiro em consonância com as garantias e direitos fundamentais.