Revista da Escola Superior de Guerra最新文献_第7页

FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA 公共安全中的武装部队

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.47240/revistadaesg.v33i69.996

Haryan Gonçalves Dias, T. Gomes

{"title":"FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA","authors":"Haryan Gonçalves Dias, T. Gomes","doi":"10.47240/revistadaesg.v33i69.996","DOIUrl":"https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v33i69.996","url":null,"abstract":"As ações das Forças Armadas na área da área de segurança pública têm sofrido um incremento significativo nos últimos anos, em número de ocorrências e, também, na intensidade destas. Esse emprego tem por pressuposto jurídico o preconizado na Constituição Federal (CF), em seu artigo 144. A Lei Complementar nº 97/1999 e o Decreto Presidencial nº 3.197/2001 são as grandes bases regulamentadoras do assunto. No entanto, esses pressupostos não são suficientes para amparar e conceder a necessária segurança jurídica às ações das Forças Armadas no âmbito das competências policiais da segurança pública. A Lei Penal brasileira destina-se a verificar condutas típicas praticadas por todo e qualquer agente, independente de pressuposições de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, que só são medidas após o início do processo legal. O Direito Internacional Humanitário (DIH), também chamado de Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) não tem ampla aplicação no âmbito interno e projetos para a sua internalização pioram mais ainda a proteção à legitimidade e à legalidade das ações dos militares em operações na área de segurança pública. É preciso prover segurança jurídica às tropas federais que operam na segurança pública, sob pena de serem os agentes militares protetores dos cidadãos, vítimas de sua própria lei interna. É preciso comprometimento de outros entes públicos ao legislar ou ao interpretar a juridicidade do assunto. Assim, busca-se mostrar, neste artigo, o regime de insegurança jurídica em que operam as Forças Armadas quando atuando na segurança pública e que algo precisa ser feito a respeito. Do contrário, as consequências tendem a ser sempre negativas aos militares que atuam na garantia da lei e da ordem, na garantia de votações e apurações eleitorais, na vigilância de fronteiras, em apoio à defesa civil e em outras tantas operações em cooperação e coordenação com agências (OCCA). Além disso, as consequências serão negativas, também, à imagem das Forças Armadas. ","PeriodicalId":220500,"journal":{"name":"Revista da Escola Superior de Guerra","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125303777","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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IMPORTÂNCIA DA REFORMA GOLDWATER-NICHOLS PARA A EVOLUÇÃO DA INTEROPERABILIDADE NAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 戈德华特-尼科尔斯改革对美国武装部队互操作性发展的重要性

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.47240/revistadaesg.v33i69.1039

Gustavo Calero Garriga Pires, H. Honorato, R. P. Costa

{"title":"IMPORTÂNCIA DA REFORMA GOLDWATER-NICHOLS PARA A EVOLUÇÃO DA INTEROPERABILIDADE NAS FORÇAS ARMADAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA","authors":"Gustavo Calero Garriga Pires, H. Honorato, R. P. Costa","doi":"10.47240/revistadaesg.v33i69.1039","DOIUrl":"https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v33i69.1039","url":null,"abstract":"O presente artigo tem o propósito de analisar a importância da Reforma Goldwater-Nichols, aprovada em 1986, visando identificar elementos que se sobressaem na evolução da interoperabilidade das forças armadas dos Estados Unidos da América. O problema que nos norteou foi: em que medida a Reforma em lide proporcionou a evolução da interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados Unidos da América? Esta é uma pesquisa teórica de cunho qualitativo, de caráter descritivo, bibliográfico e documental. O estudo aborda as razões históricas pelas quais os Estados Unidos realizaram tão profunda reorganização em seu Departamento de Defesa, com o advento da Reforma Goldwater-Nichols, uma vez que ela foi originada fora do âmbito castrense, especificamente no Congresso dos EUA. Espera-se que essa pesquisa seja relevante à Defesa Nacional, uma vez que são expostas características marcantes do processo de interoperabilidade dos EUA, nação amiga e que detém as forças armadas mais poderosas da atualidade. Devido ao seu caráter ímpar de ser uma iniciativa parlamentar, contrária aos interesses dos militares na ocasião, é demonstrada sua gênese e, posteriormente, seus quatro principais pontos de atuação: (i) o papel da Junta de Chefes de Estado-Maior; (ii) o reforço na autoridade dos Comandantes Combatentes Unificados; (iii) a criação de um sistema educacional próprio para o desenvolvimento dos oficiais e subalternos para atuação na arena conjunta; e (iv) a valorização dos militares que servem em comandos conjuntos.","PeriodicalId":220500,"journal":{"name":"Revista da Escola Superior de Guerra","volume":"56 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-07-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130593439","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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LOGÍSTICA BASEADA EM PERFORMANCE E A LOGÍSTICA MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO 巴西陆军基于性能的后勤和军事后勤

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-07-11 DOI: 10.47240/revistadaesg.v33i69.997

Rodrigo Lima França, Alexandre Checheliski, R. Paim

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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1067

J. Neto

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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA COMO O MAIS IMPORTANTE CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS DO BRASIL

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1069

Pedro Paulo Levi Mateus Canazio

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CRUZEIRO E A CORRENTE

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1060

G. Vianna

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GEOPOLÍTICA E GEOESTRATÉGIA APLICADAS AO TERRITÓRIO BRASILEIRO NO PERÍODO DO REGIME MILITAR 军事政权时期巴西领土的地缘政治和地缘战略

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1077

G. Araújo

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ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA EM BRASÍLIA (1973-1974) brasilia战争学院(1973-1974)

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1066

E. R. Salomão

{"title":"ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA EM BRASÍLIA (1973-1974)","authors":"E. R. Salomão","doi":"10.47240/revistadaesg.v34i70.1066","DOIUrl":"https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v34i70.1066","url":null,"abstract":"Às margens do lago Paranoá, repousam as ruínas das fundações da edificação queacolheria a transferência da Escola Superior de Guerra (ESG) do Rio de Janeiropara Brasília. De autoria do arquiteto Sergio Bernardes, o projeto arquitetônico,adotado nos anos 1970, visava atender ao propósito de reintegrar a renomadainstituição brasileira de estudos estratégicos de políticas de defesa ao centrodo poder político nacional. Com essa intenção, a nova sede almejava inserir aESG no ambiente acadêmico do Distrito Federal ao situá-la nas proximidadesda Universidade de Brasília (UnB). Patrimônio abandonado às intempéries, ocimento moldado pela concepção de Bernardes sobreviveu por décadas paraprovocar perguntas e se deparar com a presente retomada da ambição da criaçãode uma sede da ESG em Brasília. Este artigo apresenta os resultados da pesquisasobre a memória e o passado de experiência dos acontecimentos que levarama condenação do projeto de Bernardes. O problema que norteou o estudo é atentativa de compreensão das razões que conduziram ao cancelamento dasobras, inserindo, nessa discussão, reflexões sobre o lugar que as ruínas ocupamna história e na memória nacional.","PeriodicalId":220500,"journal":{"name":"Revista da Escola Superior de Guerra","volume":"87 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127205692","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PENSAMENTO POLÍTICO DOS MILITARES BRASILEIROS

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1059

Rodrigo Lentz

{"title":"PENSAMENTO POLÍTICO DOS MILITARES BRASILEIROS","authors":"Rodrigo Lentz","doi":"10.47240/revistadaesg.v34i70.1059","DOIUrl":"https://doi.org/10.47240/revistadaesg.v34i70.1059","url":null,"abstract":"Ao menos desde 1985 afastados do protagonismo político, os militares brasileiros novamente passaram a participar ativamente do poder político nacional. Embora jamais deixassem de “fazer política”, o recente “regresso à proa” veio acompanhado de traumas políticos com o regime de 1964 e um profundo desconhecimento sobre o que, afinal, pensam os militares pós-1985. Nesse sentido, o presente artigo busca preencher uma lacuna de sistematização do pensamento político dos militares a partir do principal documento político doutrinário das Forças Armadas: o Manual Básico da Escola Superior de Guerra. Após uma breve revisão dos estudos pioneiros, é proposta uma categorização da chamada Doutrina de Segurança Nacional segundo as versões do Manual Básico de 1975 (governo Geisel) e de 1983 (governo Figueiredo). Essa categorização define os núcleos normativo, político e instrumental do pensamento e como cada um deles aborda os grandes temas da ciência política. Com isso, o estudo objetiva conferir maior clareza conceitual a uma tradição de pensamento político que possibilite análises comparativas sobre permanências e descontinuidades no atual pensamento e, assim, identificar os fundamentais desafios à democracia que o mesmo apresente.","PeriodicalId":220500,"journal":{"name":"Revista da Escola Superior de Guerra","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-04-18","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128397929","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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PENSAMENTO GEOPOLÍTICO BRASILEIRO

Revista da Escola Superior de Guerra Pub Date : 2019-04-18 DOI: 10.47240/revistadaesg.v34i70.1068

R. Carmona

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