Revista Semestral de Direito Econômico最新文献

Tributação como Instrumento de Fomento Econômico no Âmbito Supranacional 税收作为超国家层面促进经济的工具

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2024-02-09 DOI: 10.51696/resede.e2203

Ricardo Antonio Lucas Camargo

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Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital 主权、国家规划和数字转型

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2023-04-01 DOI: 10.51696/resede.e2106

L. Barrios

{"title":"Soberania, Planejamento Estatal e Transformação Digital","authors":"L. Barrios","doi":"10.51696/resede.e2106","DOIUrl":"https://doi.org/10.51696/resede.e2106","url":null,"abstract":"O presente trabalho se propõe a identificar os principais instrumentos jurídicos mobilizados pela União Europeia e pelo Brasil no processo de transformação digital e sua relação com a garantia da soberania nessas jurisdições. A digitalização da economia mundial e a crescente importância estratégica dos dados impuseram novos desafios à soberania dos Estados nacionais. As preocupações emergentes envolvem a concentração econômica em mercados movidos a dados, o domínio de novas tecnologias e infraestruturas de informação e a dependência de empresas e países estrangeiros. Nesse contexto, a transformação digital assumiu um papel estratégico para o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica dos países. A partir do conceito de soberania digital delineado pela literatura, o presente trabalho realiza um mapeamento de proposições de instrumentos jurídicos no Brasil e na União Europeia entre os anos de 2018-2021, de modo a compreender se e como as jurisdições planejam o processo de transformação digital com o objetivo de assegurar a soberania. O trabalho conclui que ambas as jurisdições, União Europeia e Brasil, vêm adotando abordagens distintas na condução do processo de transformação digital com vistas à garantia da soberania nacional, mobilizando instrumentos e regimes jurídicos que diferem em escala e escopo. Desse modo, o trabalho conclui também que, à diferença do contexto europeu, carece no Brasil um conjunto planejado e coerente de proposições no campo jurídico voltado a assegurar a soberania digital.","PeriodicalId":201623,"journal":{"name":"Revista Semestral de Direito Econômico","volume":"174 1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-04-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134131044","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional 从宪法经济秩序看发展权的意义

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2023-03-28 DOI: 10.51696/resede.e2105

Reshad Tawfeiq

{"title":"Significados do Direito ao Desenvolvimento a partir da Ordem Econômica Constitucional","authors":"Reshad Tawfeiq","doi":"10.51696/resede.e2105","DOIUrl":"https://doi.org/10.51696/resede.e2105","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo identificar as acepções fundamentais do direito ao desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional. A análise é realizada a partir da concepção de direito ao desenvolvimento consagrada nos ideais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88) e da obra “A ordem econômica na Constituição de 1988”, de Eros Grau, referência essencial para o estudo do Direito Econômico no Brasil. O trabalho se justifica na medida em que o direito ao desenvolvimento assume concepções e conteúdos distintos em cada um dos Estados nacionais pelos quais é recepcionado, sendo que alguns países sequer o compreendem e o reconhecem enquanto um direito. No caso brasileiro, o direito ao desenvolvimento emerge também da ordem econômica inscrita na Constituição, que, segundo Eros Grau, representa um importante instrumento de transformação e aprimoramento do mundo e da economia real. Assim, de acordo com o autor de referência deste trabalho, tem-se que a constituição econômica brasileira de 1988 foi desenhada como modelo econômico de bem-estar. A ideia central do presente artigo é a de, portanto, identificar os sentidos fundamentais do direito ao desenvolvimento a partir da ordem econômica constitucional e da referida obra de Eros Grau, de modo que se possa compreender seus significados e seu conteúdo material. Metodologicamente, a presente pesquisa utiliza o método de abordagem dedutivo, partindo-se das premissas teóricas para verificar se e como as mesmas encontram respaldo na no texto constitucional e, com isto, cumprir o objetivo apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca do fenômeno estudado. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. A contribuição oferece, pela análise, um referencial teórico para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva mais ampla e sistemática, vez que pretende qualificar o direito ao desenvolvimento a partir de seus sentidos mais fundamentais extraídos da ordem econômica constitucional.","PeriodicalId":201623,"journal":{"name":"Revista Semestral de Direito Econômico","volume":"78 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-03-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115695438","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Estrutura da Dívida Pública Brasileira 巴西公共债务结构

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2023-03-26 DOI: 10.51696/resede.e02104

G. Silva

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Privatização da Eletrobrás e suas Inconstitucionalidades eletrobras的私有化及其违宪

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2022-08-17 DOI: 10.51696/resede.e2103

Gilberto Bercovici

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Indicativos da Possibilidade do Exercício de Controle em Atos de Concentração no Âmbito da União Europeia 表明在欧洲联盟内对合并行为行使控制的可能性

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2022-08-04 DOI: 10.51696/resede.e01206

Sofia Gregol

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(Des) Necessidade de Autorização Legislativa para a Venda de Subsidiárias de Estatais (Des)出售国有子公司需要立法授权

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2022-05-31 DOI: 10.51696/resede.e2102

Vinícius Adami Casal

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Ideologia Constitucionalmente Adotada no Reino da Dinamarca, em Comparação com a República Federativa do Brasil 与巴西联邦共和国相比，丹麦王国采用的宪法意识形态

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2022-03-29 DOI: 10.51696/resede.e01205

Ricardo Antonio Lucas Camargo

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Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus 新型冠状病毒大流行中的消费者保护挑战

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2022-03-23 DOI: 10.51696/resede.e01204

Samuel Pontes do Nascimento, D. Brito, Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, Gabriel de Andrade Pierote, Pablo Edirmando Santos Normando

{"title":"Desafios da Proteção do Consumidor na Pandemia do Novo Coronavírus","authors":"Samuel Pontes do Nascimento, D. Brito, Ana Luiza Masstalerz Pires Aragão, Gabriel de Andrade Pierote, Pablo Edirmando Santos Normando","doi":"10.51696/resede.e01204","DOIUrl":"https://doi.org/10.51696/resede.e01204","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo realizar breve incursão nos problemas que os consumidores tiveram de enfrentar durante a pandemia do novo coronavírus. Para tanto, foram analisadas algumas normas (leis, decretos e medidas provisórias) produzidas no período, bem como uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva de interdisciplinaridade do Direito do Consumidor com o Direito Econômico. Além disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e aplicados os métodos comparativo e sistemático no decorrer do estudo. Como resultado deste trabalho, verificou-se a vulnerabilidade aumentada do consumidor e os desafios para a defesa de seus direitos durante o período de pandemia, especialmente diante da necessidade de proteção dos contratos de consumo e observância do princípio da boa-fé, objetivamente considerada. Por fim, restou clara a necessidade de novos marcos regulatórios, tanto no que diz respeito ao tratamento do superendividamento do consumidor, como também pela necessidade de que a proteção internacional do consumidor seja uma política global no século XXI.","PeriodicalId":201623,"journal":{"name":"Revista Semestral de Direito Econômico","volume":"46 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-03-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122134882","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

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Essencialidade do Planejamento Econômico para o Alcance do Desenvolvimento Nacional 经济规划对实现国家发展的重要性

Revista Semestral de Direito Econômico Pub Date : 2022-02-14 DOI: 10.51696/resede.e01203

S. Koury, Amanda Naif Daibes Lima

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