Revista Direito & Paz最新文献

{"title":"O RESGATE DA COR SOB AS MALHAS DA ESCRAVIDÃO BRASILEIRA: NOTAS A RESPEITO DA ADOÇÃO DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL","authors":"Michelle Gironda Cabrera","doi":"10.32713/RDP.V1I38.608","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V1I38.608","url":null,"abstract":"O presente trabalho, tomando por objeto a retomada da experiência vivida sob as malhas da escravidão brasileira, busca empreender uma análise a respeito da necessidade (desde sempre atual) de erradicação de todas as formas de preconceito e estigmatização racial que, por si só, colocam em xeque a implementação democrática do direito à igualdade e à identidade cultural, para, após, estabelecer os alicerces da necessidade de adoção de cotas raciais no âmbito do ensino superior do país.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"37 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"134374190","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social","authors":"R. C. Freitas, Adriano Sant’Ana Pedra","doi":"10.32713/rdp.v1i38.464","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.464","url":null,"abstract":"O presente artigo analisa a constante tensão entre os direitos de propriedade e posse, objetivando a concretização dos princípios da função social e dignidade humana, além dos direitos fundamentais de propriedade e moradia. Também examina as soluções extraídas da jurisprudência para a solução do conflito de regras e colisão dos princípios atinentes aos direitos de posse e propriedade. Por fim, busca identificar os critérios objetivos utilizados para o trabalho de interpretação constitucional, tendo em vista a aplicação da técnica da ponderação.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"129160782","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"O IDEAL DE DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO","authors":"Leilane Serratine Grubba, Regiane Nistler","doi":"10.32713/RDP.V1I38.625","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V1I38.625","url":null,"abstract":"O artigo tem por tema o ideal de direitos humanos nos Sistemas Regionais de proteção e objetiva analisar a trajetória dos direitos humanos neles construída, no intuito de levantar os elementos que compõem o seu ideal. Trata-se de um estudo conceitual, cuja problemática reside na tentativa de análise do ideal universal dos direitos humanos, a partir das concepções regionais interamericana, africana e europeia. Assim, metodologicamente, o estudo inicia-se com a busca do conceito dos direitos humanos em seu desenvolvimento histórico, fundamental para se entender as instituições e documentos criados principalmente no contexto do pós-guerra. Após, se analisará os Sistemas Regionais de proteção atuais. A partir da análise efetuada, parece que os direitos humanos, principalmente naquilo que se propuseram quanto ao seu ideal, podem estar longe de se efetivarem. Por meio da metodologia dedutiva, o resultado obtido foi a identificação de elementos e fatos que compõem a construção do ideal de direitos humanos.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"34 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126933402","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE À EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO","authors":"Regina Vera Villas Bôas, Maurício Sirihal Werkema","doi":"10.32713/rdp.v1i38.880","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.880","url":null,"abstract":"O artigo se refere ao princípio da proporcionalidade que é relevante ao Direito. Notadamente para o direito ambiental ele assume papel de grande destaque.  A doutrina alemã subdivide o princípio da proporcionalidade em três subprincípios: adequação, necessidade ou exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito, os quais se referem às etapas que são verificadas na aplicação da proporcionalidade e, estando os três subprincípios presentes, a proporcionalidade é considerada como aplicada, corretamente. O Estado tem a obrigação de proteger de maneira suficiente os direitos fundamentais, alcançando a proporcionalidade, que no sentido positivo atine à proibição da proteção deficiente e que, no sentido negativo, se traduz na proibição do excesso, invocando a adequação do meio utilizado à restrição dos direitos, com a finalidade de alcançar uma necessidade, que deve ser indispensável e realizada pelo modo menos gravoso; e, por fim, a ponderação, atinente à proporcionalidade em sentido estrito, que compreende o direito fundamental, o menos restritamente possível.  Pelo subprincípio da adequação, o Estado deve eleger uma medida restritiva de direitos fundamentais que se mostre apta e idônea para atingir o fim pretendido; pelo subprincípio da necessidade preconiza que a medida adotada é a exigida para atingir o fim, não sendo possível adotar uma outra medida menos restritiva; por derradeiro, a proporcionalidade em sentido estrito exige que entre o meio eleito e o fim pretendido exista uma relação de proporção, isto é, não se pode aceitar uma grande restrição para um fim de pouca importância. O princípio da proporcionalidade é muito importante à efetividade dos direitos fundamentais, o que é manifestado, inúmeras vezes, pela doutrina nacional e pelos julgados das Cortes do Poder Judiciário, notadamente envolventes da concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sempre, observando a proporcionalidade das medidas de restrição de outros direitos fundamentais necessárias à efetividade pretendida. Ilegítima a restrição de direito fundamental de um particular que não se mostra proporcional ao benefício gerado ao meio ambiente, da mesma maneira que é ilegítima aquela decisão que, a pretexto de não restringir direito fundamental de um particular, gera uma proteção insuficiente do meio ambiente.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"252 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116885462","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"USO DE INFORMAÇÕES GENÉTICAS E O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO EM DEFESA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA","authors":"Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Renata Marques Ferreira","doi":"10.32713/RDP.V1I38.883","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V1I38.883","url":null,"abstract":"Diante de um processo civilizatório representativo da manifestação de novas descobertas científicas vinculadas não só à estrutura da pessoa humana (portadora que é de DNA) como da vida em todas as suas formas (portadoras também de DNA) e particularmente em decorrência do que poderíamos considerar, para efeito de tratamento jurídico constitucional brasileiro, do denominado direito à vida (com destaque para a tutela da vida da pessoa humana com dignidade), a informação de origem genética passou no século XXI a ter caráter marcadamente difuso merecendo por parte da legislação internacional e nacional novo, senão inédito tratamento normativo. O objetivo deste trabalho é desenvolver brevemente, através de pesquisa realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por pesquisadores jurídicos especializados e análise das normas jurídicas internacionais e nacionais, a tutela jurídica da informação genética com destaque para o direito ambiental constitucional brasileiro que vincula a natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental. Em face do desenvolvimento do trabalho de pesquisa antes referido restou suficientemente constatado que a defesa da dignidade da pessoa humana, em decorrência do eventual uso das informações genéticas no âmbito da economia capitalista, está satisfatoriamente protegida em face de seu condicionamento constitucional e mesmo controle vinculado ao instituto jurídico do estudo prévio de impacto ambiental imposto pela Constituição Federal a todos independentemente dos demais instrumentos normativos assecuratórios da defesa da vida em todas a suas formas.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"26 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114651254","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: UM PROCESSO EVOLUTIVO DE RECONHECIMENTO","authors":"V. Silveira, Ana Carolina Fernandes","doi":"10.32713/rdp.v1i38.892","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.892","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo principal tratar do processo de reconhecimento dos sujeitos de direito internacional público. É sabido que por suas próprias características, o Estado é, por excelência, sujeito originário do direito internacional público. Porém, a partir do século XX, organizações internacionais passam a contracenar com o Estado, para fins de se atingir a finalidade para a qual a Organização das Nações Unidas fora criada em 1945, no Pós-Segunda Guerra Mundial. Estes, em conjunto, formam atualmente os chamados sujeitos de direito internacional público, porquanto criam direitos e obrigações na ordem internacional. Porém, o Direito Internacional em sentido lato, como em qualquer outro ramo do Direito, acompanha o processo evolutivo da sociedade e, portanto, não se pode querer restringir o alcance ou os destinatários das leis internacionais. Neste contexto, sob uma perspectiva bibliográfica doméstica e internacional, como também jurisprudencial, utilizando-se do método dedutivo de pesquisa, perquirir-se-á neste artigo somente acerca do processo evolutivo de reconhecimento dos sujeitos de direito internacional público.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"57 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121752392","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"OS DIREITOS SEXUAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO CASO “ATALA RIFFO Y NIÑAS VS. CHILE”","authors":"Gilmar Antonio Bedin, Pâmela Copetti Ghisleni","doi":"10.32713/rdp.v1i38.733","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.733","url":null,"abstract":"A contemporaneidade visibilizou estéticas existenciais antes oprimidas, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos, relativizando a defesa da igualdade formal e abstrata típica da Modernidade. Nesse processo de reconhecimento de diferenças e visibilização de demandas identitárias, o caminhar rumo à efetiva concretização dos direitos humanos passa, necessariamente, pelo reconhecimento específico de determinados direitos, os mais íntimos, os mais carnais, dentre os quais se incluem os direitos sexuais. A emergência deste fenômeno desorganiza as dicotomias jurídicas tradicionais, desafiando os Estados a desenvolverem novas percepções sobre o sujeito. Quando o Estado, em seu intento de tudo regular e tudo dizer, não consegue se adaptar a este novo cenário, estruturas mais amplas, como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), podem se revelar como uma alternativa promissora de proteção destes novos direitos em fase de reconhecimento e afirmação. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo, a partir do método hipotético-dedutivo, analisar como o tema dos direitos sexuais foi incorporado à agenda do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir do emblemático caso Atala Riffo y Niñas vs. Chile.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"351 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131561275","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Risco de desenvolvimento no Código de Defesa do Consumidor: atenuante da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto","authors":"L. Leal, Elias Kallás Filho","doi":"10.32713/rdp.v1i38.822","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/rdp.v1i38.822","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como tema central o risco de desenvolvimento de produtos, especialmente no setor de medicamentos. O trabalho desenvolve-se por meio de pesquisa bibliográfica, de autores nacionais e estrangeiros, realizando-se comparativo com a Diretiva Europeia 85/374/CEE, a qual, expressamente, trata do tema. Busca-se, pois, por meio deste estudo, discutir, a partir do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, se o risco de desenvolvimento pode influenciar a verificação da responsabilidade civil do fornecedor, seja como excludente ou como atenuante daquela responsabilidade.Palavras-chave: Direito do consumidor. Responsabilidade do fornecedor. Fato do produto. Diretiva Europeia 85/374/CEE. Risco de desenvolvimento. ","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-07-30","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131159851","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"LA CONTAMINACIÓN AMBIENTAL EN LOS ACUÍFEROS DE ECUADOR. NECESIDAD DE SU REVERSIÓN DESDE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS CON ENFOQUE BIOÉTICO","authors":"Lucas Guanoquiza Tello, A. A. Sánchez","doi":"10.24142/rvc.n19a4","DOIUrl":"https://doi.org/10.24142/rvc.n19a4","url":null,"abstract":"El Ecuador es un país rico en recursos hídricos. La interacción del hombre con la biosfera suscita problemas: contaminación del suelo, aire y agua; y cuestiones: hambre y perdidas de flora y fauna. Estas interrogantes pertenecen a la ecología y a la bioética. En América Latina, el reconocimiento del agua como un derecho humano fundamental y como sujeto de derechos dentro del marco de los derechos de la naturaleza en la nación ecuatoriana, constituye un paso indispensable para precautelar la seguridad hídrica en los territorios, que garantice el efectivo goce y ejercicio de los derechos a una vida digna, salud, alimentación, vivienda, cultura, ambiente sano y la permanencia de los ciclos naturales del agua como unbien desde los pueblos originarios. El análisis del agua tiene múltiples análisis en cantidad, calidad y distribución de los recursos hídricos, en la interpretación de lo que sucede con el agua en el Ecuador. Uno de los aspectos considerados aún con debilidad es el referido a la calidad, afectada por actividades y procesos contaminantes que plantean una ausencia de políticas y acciones estatales claras y efectivas como un complejo fenómeno social, económico y ambiental, que constituye uno de los más serios obstáculos para el “buen vivir”. Necesitado de procesos de formación ambiental desde la bioética.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"22 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2018-05-06","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124982975","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"CONSIDERAÇÕES SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO A PARTIR DO MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO","authors":"Sérgio Henriques Zandona Freitas, Felipe de Almeida Campos","doi":"10.32713/RDP.V1I38.557","DOIUrl":"https://doi.org/10.32713/RDP.V1I38.557","url":null,"abstract":"O presente estudo científico busca analisar o modelo cooperativo de processo, sob o viés da análise econômica do direito, previsto expressamente no atual artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC/2015), como instituto tendente a minimizar os riscos econômicos do processo, concentrados, nesta análise, no tempo de sua duração e nos custos gerados pelo desgaste provocado pelas longas esperas para a prática e conclusão dos atos processuais, objetivando debater a correlação entre a Teoria do Processo Constitucional, o novo modelo de processo cooperativo e sua efetividade para a análise econômica do direito. Adota-se, como marco teórico, o processo constitucional no Estado Democrático de Direito, proposto por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e o Modelo de Processo Cooperativo, de Fredie Didier Jr, por meio de pesquisa bibliográfica e do método jurídico-dedutivo.","PeriodicalId":178550,"journal":{"name":"Revista Direito & Paz","volume":"9 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2017-09-14","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"127257129","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}