Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão最新文献

{"title":"Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão: Ano 2022. v. 14 nº - PATINANDO SOBRE O GELO FINO","authors":"João Carlos Souza Marques, Laizy da Silva Galvão, G. Lima, M. Santos, Gustavo Moreno Alves Ribeiro, Dionatan Silva Carvalho, Domingos José Carneiro Neto","doi":"10.47592/3bi202214","DOIUrl":"https://doi.org/10.47592/3bi202214","url":null,"abstract":"O 3º bimestre de 2022 continua com as conturbações\u0000provocadas pelo Confl ito da Rússia e Ucrânia, o panorama\u0000econômico de baixo crescimento econômico é uma realidade\u0000para o primeiro semestre do ano no brasil e deverá continuar\u0000enquanto os impactos infl acionários causados pelo choque\u0000negativo na oferta de commodities russas e ucrânias for\u0000mantido.\u0000Na economia brasileira a infl ação também continua\u0000em trajetória ascendente e fortalecendo o debate acerca\u0000da situação do Imposto sobre circulação de mercadorias\u0000e serviços – ICMS incidente sobre combustível, energia\u0000elétrica e comunicação. De um lado, o Governo Federal\u0000defende a redução das alíquotas do tributo para reduzir os\u0000preços dos combustíveis e não ter que alterar a política de\u0000preços da Petrobras e nem penalizar o Tesouro Nacional; por\u0000outro, os Estados alegam que o ICMS incidente por estas\u0000três categorias de mercadorias são os mais signifi cativos,\u0000perfazendo mais de 30% da arrecadação dos Estados e\u0000que ocasionariam impactos monstruosos na trajetória da\u0000sustentabilidade fi scal do Entes Subnacionais – uma vez\u0000que a redução também seria sentida em esfera municipal.\u0000Além disso, os impactos da Lei Complementar 192, já seriam\u0000signifi cativos para a arrecadação.\u0000Nessa disputa, os Estados perderam novamente e a\u0000Lei Complementar 194 entrou em vigor em 23 de junho de\u00002022, as estimativas do Comitê Nacional dos Secretários de\u0000Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ\u0000apontou estudos de impacto que giram entre R$ 84 e R$\u0000160 bilhões em perdas para os entes subnacionais. Além do\u0000que, há uma profunda discussão acerca da legalidade dessa\u0000intervenção federal em um tributo de caráter Estadual.\u0000Todavia, a trajetória das receitas maranhenses ao longo\u0000do primeiro semestre de 2022 seguiram um rumo positivo\u0000e crescente. As Receitas Correntes cresceram 24,72% no\u0000acumulado até o primeiro semestre quando comparadas\u0000com o mesmo período de 2021. No mesmo espaço de\u0000tempo, as Receitas Tributárias aumentaram em 22,35% e as\u0000Transferências Correntes em 24,2%, a Receita Total cresceu\u000024,5%. Por sua vez, comparativamente, as Despesas também\u0000tiveram uma forte trajetória ascendente, as Despesas\u0000Correntes subiram 23,22% e as Despesas de Capital 25,45%, e\u0000por fi m a despesa total cresceu 23,59%.\u0000Dessa forma o desempenho positivo do crescimento\u0000das receitas foi praticamente consumido pelo crescimento\u0000similar das despesas, reduzindo signifi cativamente a\u0000disponibilidade de caixa, e afetando a Capacidade de\u0000Pagamento do Estado. Contudo, é primo frisar a relevância\u0000do crescimento dos Investimentos Público no período como\u0000principal vetor de aumento das despesas, os investimentos\u0000foram ampliados em 56,6%.\u0000O crescimento das receitas foi explicado não pelo aumento\u0000de carga tributária, mas sim pelo processo de elevação dos\u0000preços internacionais, principalmente, dos combustíveis e\u0000da consequente infl ação. Por outro lado, as despesas, exceto\u0000investimento, foram elevadas através de um acumulo de\u0000necessidades de reajustes salari","PeriodicalId":174772,"journal":{"name":"Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão","volume":"74 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"117029361","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}

{"title":"Relatório de Transparência Fiscal do Maranhão – 1º bimestre 2021","authors":"","doi":"10.47592/rtfma1b2021","DOIUrl":"https://doi.org/10.47592/rtfma1b2021","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":174772,"journal":{"name":"Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão","volume":"27 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121131202","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}