Relatório Bimestral de Transparências Fiscal do Maranhão: Ano 2022. v. 14 nº - PATINANDO SOBRE O GELO FINO

Abstract

O 3º bimestre de 2022 continua com as conturbações provocadas pelo Confl ito da Rússia e Ucrânia, o panorama econômico de baixo crescimento econômico é uma realidade para o primeiro semestre do ano no brasil e deverá continuar enquanto os impactos infl acionários causados pelo choque negativo na oferta de commodities russas e ucrânias for mantido. Na economia brasileira a infl ação também continua em trajetória ascendente e fortalecendo o debate acerca da situação do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS incidente sobre combustível, energia elétrica e comunicação. De um lado, o Governo Federal defende a redução das alíquotas do tributo para reduzir os preços dos combustíveis e não ter que alterar a política de preços da Petrobras e nem penalizar o Tesouro Nacional; por outro, os Estados alegam que o ICMS incidente por estas três categorias de mercadorias são os mais signifi cativos, perfazendo mais de 30% da arrecadação dos Estados e que ocasionariam impactos monstruosos na trajetória da sustentabilidade fi scal do Entes Subnacionais – uma vez que a redução também seria sentida em esfera municipal. Além disso, os impactos da Lei Complementar 192, já seriam signifi cativos para a arrecadação. Nessa disputa, os Estados perderam novamente e a Lei Complementar 194 entrou em vigor em 23 de junho de 2022, as estimativas do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ apontou estudos de impacto que giram entre R$ 84 e R$ 160 bilhões em perdas para os entes subnacionais. Além do que, há uma profunda discussão acerca da legalidade dessa intervenção federal em um tributo de caráter Estadual. Todavia, a trajetória das receitas maranhenses ao longo do primeiro semestre de 2022 seguiram um rumo positivo e crescente. As Receitas Correntes cresceram 24,72% no acumulado até o primeiro semestre quando comparadas com o mesmo período de 2021. No mesmo espaço de tempo, as Receitas Tributárias aumentaram em 22,35% e as Transferências Correntes em 24,2%, a Receita Total cresceu 24,5%. Por sua vez, comparativamente, as Despesas também tiveram uma forte trajetória ascendente, as Despesas Correntes subiram 23,22% e as Despesas de Capital 25,45%, e por fi m a despesa total cresceu 23,59%. Dessa forma o desempenho positivo do crescimento das receitas foi praticamente consumido pelo crescimento similar das despesas, reduzindo signifi cativamente a disponibilidade de caixa, e afetando a Capacidade de Pagamento do Estado. Contudo, é primo frisar a relevância do crescimento dos Investimentos Público no período como principal vetor de aumento das despesas, os investimentos foram ampliados em 56,6%. O crescimento das receitas foi explicado não pelo aumento de carga tributária, mas sim pelo processo de elevação dos preços internacionais, principalmente, dos combustíveis e da consequente infl ação. Por outro lado, as despesas, exceto investimento, foram elevadas através de um acumulo de necessidades de reajustes salariais, mudanças de regras e pisos que haviam fi cado congelados até 31 de dezembro de 2021, bem como, dos reajustes de contratos e ampliação dos custos de funcionamento e execução de despesas e custeio fomentado pela alta infl acionária do período. Nesse sentido, a economia maranhense ainda patina sobre um panorama sustentável para suas fi nanças mas sobre uma fi na camada em termos de equilíbrios fi nanceiros, com crescimento forte e próximo em ambos os lados das suas contas. O risco de mais um choque forte atribuído pela LC 194 pode ser uma premissa de desestabilização fi nanceira e que se acompanhada com queda da infl ação em choques ainda mais penosos para a gestão pública, assim, é primevo uma gestão cautelosa na ampliação das despesas e o acompanhamento assíduo dos impactos nas receitas para conseguir manejar o fl uxo fi nanceiro e adaptar às eventuais fl utuações que devem acontecer durante o segundo semestre.