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O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação最新文献

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Neutralidade da rede no Brasil: uma análise dos contratos de zero rating à luz da legislação brasileira de proteção ao consumidor e à livre concorrência 巴西的网络中立性:根据巴西消费者保护和自由竞争立法对零评级合同的分析
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 2019-03-11 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c4
B. Brito, U. Reis
{"title":"Neutralidade da rede no Brasil: uma análise dos contratos de zero rating à luz da legislação brasileira de proteção ao consumidor e à livre concorrência","authors":"B. Brito, U. Reis","doi":"10.48021/978-65-252-1058-2-c4","DOIUrl":"https://doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c4","url":null,"abstract":"Este trabalho analisara os contratos de zero rating comercializados no Brasil. \u0000Problematiza-se: os contratos de zero rating representam ameaca a neutralidade da rede \u0000adotada pelo Marco Civil da Internet e, por consequencia, as normas concorrenciais e \u0000consumeristas? Dividiu-se o artigo em tres partes: primeiro, foram apresentados o principio da \u0000neutralidade da rede, seus argumentos favoraveis e suas principais criticas, assim como sua \u0000previsao na Lei n. 12.965/2014 e no Decreto n. 8.771/2016; a seguir, discutiu-se o teor dos \u0000argumentos apresentados no Inquerito Administrativo n. 08700.004314/2016-71, instaurado \u0000no Conselho Administrativo de Defesa Economica a partir de denuncia do Ministerio Publico \u0000Federal sobre possivel quebra de neutralidade da rede e praticas anticoncorrenciais no Brasil; \u0000enfim, demonstrou-se que os aplicativos com contratos de zero rating dominam \u0000quantitativamente os usuarios da internet. Conclui-se que, da forma como atualmente sao \u0000ofertadas pelas operadoras no pais, as clausulas de zero rating representam uma ameaca ao \u0000ingresso de novos players no mercado e viola o direito basico da livre vontade do \u0000consumidor.","PeriodicalId":137376,"journal":{"name":"O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação","volume":"157 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2019-03-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"131036400","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Liberdade de expressão artística: a nudez como representação da arte e a utilização dos princípios da proporcionalidade e ponderação como elementos decisórios vagos para a restrição do seu exercício 艺术表达自由:裸体作为艺术的表现，使用比例和加权原则作为模糊的决策元素来限制其行使
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c11
F. M. Araújo
{"title":"Liberdade de expressão artística: a nudez como representação da arte e a utilização dos princípios da proporcionalidade e ponderação como elementos decisórios vagos para a restrição do seu exercício","authors":"F. M. Araújo","doi":"10.48021/978-65-252-1058-2-c11","DOIUrl":"https://doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c11","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":137376,"journal":{"name":"O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação","volume":"42 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115300781","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O direito à privacidade e a lei geral de proteção de dados pessoais no contexto da indústria 4.0 工业4.0背景下的隐私权和个人数据保护法
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c16
A. Saldanha, M. Amaral
{"title":"O direito à privacidade e a lei geral de proteção de dados pessoais no contexto da indústria 4.0","authors":"A. Saldanha, M. Amaral","doi":"10.48021/978-65-252-1058-2-c16","DOIUrl":"https://doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c16","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":137376,"journal":{"name":"O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação","volume":"52 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"116915904","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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O direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da personalidade e a autodeterminação informacional do indivíduo no contexto da sociedade da informação 遗忘权是信息社会背景下人格权和个人信息自决权的延伸
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c12
A. Saldanha, J. Neri
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A importância do caso microsoft na modernização do direito da concorrência da União Europeia 微软案对欧盟竞争法现代化的重要性
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c1
P. Leurquin
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Análise constitucional dos projetos de lei apresentados, entre agosto de 2018 e agosto de 2019, no âmbito da câmara dos deputados federais sobre fake news: os desafios impostos pelas eleições presidenciais de 2018 2018年8月至2019年8月期间，联邦众议院提交的关于假新闻的法案的宪法分析:2018年总统选举带来的挑战
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c8
J. C. Macedo, R. V. Costa
{"title":"Análise constitucional dos projetos de lei apresentados, entre agosto de 2018 e agosto de 2019, no âmbito da câmara dos deputados federais sobre fake news: os desafios impostos pelas eleições presidenciais de 2018","authors":"J. C. Macedo, R. V. Costa","doi":"10.48021/978-65-252-1058-2-c8","DOIUrl":"https://doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c8","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":137376,"journal":{"name":"O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação","volume":"63 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130388103","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Os impactos da economia 4.0 nas relações de trabalho: a “uberização” na perspectiva do superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 经济4.0对劳动关系的影响:高等法院(STJ)和高等劳工法院(TST)视角下的“uberizacao”
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c10
M. Amaral, J. O. BARRETO JÚNIOR
{"title":"Os impactos da economia 4.0 nas relações de trabalho: a “uberização” na perspectiva do superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST)","authors":"M. Amaral, J. O. BARRETO JÚNIOR","doi":"10.48021/978-65-252-1058-2-c10","DOIUrl":"https://doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c10","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":137376,"journal":{"name":"O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação","volume":"126 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124533172","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Inclusão social e digital: os desafios das pessoas com deficiência no acesso à educação 社会和数字包容:残疾人在获得教育方面面临的挑战
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c6
D. S. V. Silva, F. A. Oliveira
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A propagação de notícias falsas na internet e a responsabilidade dos provedores de aplicação 互联网上假新闻的传播和应用程序提供商的责任
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c13
B. V. Moura, R. V. Costa
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A ilimitada liberdade de expressão no ciberespaço: um risco para a democracia? 网络空间无限的言论自由:对民主的威胁?
O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c7
F. M. Araújo, E. Araujo
{"title":"A ilimitada liberdade de expressão no ciberespaço: um risco para a democracia?","authors":"F. M. Araújo, E. Araujo","doi":"10.48021/978-65-252-1058-2-c7","DOIUrl":"https://doi.org/10.48021/978-65-252-1058-2-c7","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":137376,"journal":{"name":"O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação","volume":"19 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"1900-01-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125596499","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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