O Direito e as Novas Tecnologias na Sociedade da Informação

Neutralidade da rede no Brasil: uma análise dos contratos de zero rating à luz da legislação brasileira de proteção ao consumidor e à livre concorrência

Pub Date : 2019-03-11 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c4 B. Brito, U. Reis

Liberdade de expressão artística: a nudez como representação da arte e a utilização dos princípios da proporcionalidade e ponderação como elementos decisórios vagos para a restrição do seu exercício

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c11 F. M. Araújo

O direito à privacidade e a lei geral de proteção de dados pessoais no contexto da indústria 4.0

Pub Date : 1900-01-01 DOI: 10.48021/978-65-252-1058-2-c16 A. Saldanha, M. Amaral