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garantia do controle social na perspectiva dos direitos humanos 从人权角度保障社会控制
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.15448/1677-9509.2024.1.44952
Liana Finkler, Rosângela Da Silva Almeida
{"title":"garantia do controle social na perspectiva dos direitos humanos","authors":"Liana Finkler, Rosângela Da Silva Almeida","doi":"10.15448/1677-9509.2024.1.44952","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.44952","url":null,"abstract":"Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo geral analisar os desafios e as possibilidades da participação ativa dos conselheiros no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município de grande porte no Vale do Rio dos Sinos, para efetivação do controle social. São inúmeros entraves postos à manutenção e ao fortalecimento dos Conselhos. Sabe-se que o cenário é de insegurança para os defensores do controle social e de uma democracia participativa, pois, se em governos progressistas a atuação dos Conselhos tinha muitos limites e obstáculos, com um governo antidemocrático, alguns Conselhos tiveram sua sobrevivência ameaçada. Como hipótese de pesquisa, pensou-se que a falta de informação e o excesso de burocracia exigida pelo governo dificultam a participação ativa dos conselheiros. Este estudo, qualitativo e de caráter exploratório, foi composto por dois tipos de pesquisa: documental, analisando-se as atas das plenárias, o regimento interno do CMAS e o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2019; e empírica, tendo-se como procedimento metodológico a aplicação de questionários aos conselheiros. O trabalho expõe pontos relevantes do funcionamento do Conselho e analisa sua atuação no período anterior e durante a pandemia de COVID-19. Como frutos da pesquisa, constatou-se que a falta de compreensão dos conselheiros sobre orçamento pode dificultar o controle social e que é importante a participação dos usuários no Conselho. ","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"29 4","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141813146","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Expressões de violência em contexto de crise estrutural 结构性危机背景下的暴力表现形式
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.15448/1677-9509.2024.1.45485
R. Mirales
{"title":"Expressões de violência em contexto de crise estrutural","authors":"R. Mirales","doi":"10.15448/1677-9509.2024.1.45485","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.45485","url":null,"abstract":"O artigo demonstra que as respostas dadas aos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos potencializaram a rearticulação das forças em torno de posturas em defesa de políticas neoconservadoras e totalitárias, da extrema-direita radical e de seus representantes. A metodologia adotada para a reconstrução histórica norteou-se pela pesquisa em material veiculado pelos meios de comunicação naquele período. O ocorrido revelou, manifestou e desenvolveu potenciais de controle jurídico-político e militar sobre os indivíduos e as coletividades, recrudescendo a democracia. Isso significou a recuperação de ingredientes neofascistas, a prática de formular acusações e fazer insinuações sem ter provas, as fobias e aversões de variadas nuanças e, de modo geral, a propagação da violência, que se expressam na questão social e na atuação profissional. As respostas dadas ao ocorrido revelaram interesses da indústria de experimentos em armamentos com tecnologia intensiva, confirmando-se como uma forma de resistência capitalista.   ","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"122 38","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141812030","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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social em questão 问题
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.15448/1677-9509.2024.1.45602
Roberta Traspadini
{"title":"social em questão","authors":"Roberta Traspadini","doi":"10.15448/1677-9509.2024.1.45602","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.45602","url":null,"abstract":"Este artigo tem por objetivo provocar a discussão acerca do papel protagonista que exerceu e exerce o sujeito popular na América Latina e o Caribe, a partir da demarcação histórica da relação do popular com os processos revolucionários do continente, em especial o da Revolução Mexicana. Para tanto, será realizado um exercício de visualização de uma fotografia (anônima), uma arte mural (de Diego Rivera) e uma xilogravura (de Posada). Neste texto, afirma-se o popular como o universo dos sujeitos que, vinculados à superexploração a partir do trabalho formal ou informal, demarcam, tanto a condição do extrato social mais violentado do modo de produção capitalista (condição periférica em geral, e periférica urbana em particular), como as histórias de resistências, experiências cotidianas de sobrevivência, em meio à hegemonia do capital. Metodologicamente, o desenvolvimento será desdobrado a partir de uma pergunta geradora, fornecida pelo cubano Alejo Carpentier: ¿Pero qué es la historia de América toda sino una crónica de lo real-maravilloso?","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"70 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141812973","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Efeitos da violência doméstica contra a mulher e a incidência de transtorno depressivo 家庭暴力对妇女的影响和抑郁症的发病率
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2024-07-23 DOI: 10.15448/1677-9509.2024.1.45139
Fernanda Rayol Campana Pires, Evandro Camargos Teixeira
{"title":"Efeitos da violência doméstica contra a mulher e a incidência de transtorno depressivo","authors":"Fernanda Rayol Campana Pires, Evandro Camargos Teixeira","doi":"10.15448/1677-9509.2024.1.45139","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.45139","url":null,"abstract":"O objetivo deste estudo foi estabelecer a relação entre o diagnóstico de depressão em mulheres vítimas de violência doméstica por meio da revisão sistemática de literatura e da metanálise. Foram realizadas buscas nas bases de dados Web of Science, PubMed e Scopus usando as seguintes palavras-chave: (“domestic violence” OR “intimate partner violence”) AND (depression). É importante salientar que a metodologia segue o modelo PRISMA e utilizou o Software StArt para o tratamento dos dados encontrados. Obteve-se uma amostra de 10 artigos internacionais em que foram discutidos os resultados obtidos pelos autores. Posteriormente, esses estudos foram sintetizados estatisticamente de modo a aumentar a precisão das informações. Os resultados mostraram que mulheres que sofrem violência doméstica estão mais sujeitas a desenvolver depressão em comparação com aquelas que não sofrem com a violência. Dessa forma, conclui-se que existem diversos fatores sociodemográficos e econômicos que contribuem para o agravamento da saúde mental e o diagnóstico de depressão.","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"31 46","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-07-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"141814268","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Formação do salário mínimo e os mínimos sociais necessários 制定最低工资和必要的社会最低标准
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2023-12-22 DOI: 10.15448/1677-9509.2023.1.45102
Letícia Chimini, Patrícia Reis, V. Aloraldo
{"title":"Formação do salário mínimo e os mínimos sociais necessários","authors":"Letícia Chimini, Patrícia Reis, V. Aloraldo","doi":"10.15448/1677-9509.2023.1.45102","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.45102","url":null,"abstract":"Vislumbramos contribuir para o debate sobre os mínimos sociais e necessidades humanas no Brasil atual, cujo primeiro decreto do governo Bolsonaro resolveu sobre o Salário Mínimo. Fundamenta esse artigo a Teoria Marxista da Dependência com a categoria superexploração, bem como as categorias mínimos sociais e necessidades humanas. O acirramento da precarização da vida e do trabalho, aliada a retirada de direitos conformam um contexto que faz ampliar as expressões da questão social. Nesse interim, fica a reflexão sobre a atuação profissional, a fim de conjugar forças e resistências para o enfrentamento ao avanço do capital sobre as vidas humanas e da natureza.","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"2 6","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138947379","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Questão Ambiental e o uso dos Conhecimentos das Populações Tradicionais 环境问题与传统人口知识的利用
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2023-12-22 DOI: 10.15448/1677-9509.2023.1.45364
Marinez Gil Nogueira
{"title":"Questão Ambiental e o uso dos Conhecimentos das Populações Tradicionais","authors":"Marinez Gil Nogueira","doi":"10.15448/1677-9509.2023.1.45364","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.45364","url":null,"abstract":"O presente artigo apresenta resultados de uma pesquisa bibliográfica, que teve como objetivo realizar uma reflexão crítica sobre a relação entre a questão ambiental e a discussão internacional sobre sustentabilidade, evidenciando a partir de acordos multilaterais da globalização econômica a geopolítica internacional de interesses contraditórios defendidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o acordo de propriedade intelectual (TRIPS) estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre os principais resultados aponta-se que os princípios de proteção da natureza e dos conhecimentos das populações tradicionais estabelecidos na CDB estão em confronto aos interesses do sistema internacional de propriedade intelectual, mediante a arena de disputa pelo acesso aos recursos da natureza e ao conhecimento das populações tradicionais pela indústria mundial de biotecnologia.","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"6 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138944345","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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População em situação de rua na superpopulação relativa 相对过剩的无家可归人口
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2023-12-22 DOI: 10.15448/1677-9509.2023.1.44824
Verônica Martins Tiengo
{"title":"População em situação de rua na superpopulação relativa","authors":"Verônica Martins Tiengo","doi":"10.15448/1677-9509.2023.1.44824","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.44824","url":null,"abstract":"O artigo foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e de campo, embasado no materialismo histórico crítico dialético. Objetiva estudar acerca da superpopulação relativa, investigando sua configuração atual e sobre a vinculação da população em situação de rua a esse grupo. O resultado é a integração da população em situação de rua à superpopulação relativa, especialmente na forma estagnada.","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"29 11","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139166146","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Notas sobre as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais no contexto da pandemia de covid-19 科维德-19 大流行病背景下的社会工作者私人归因说明
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2023-12-21 DOI: 10.15448/1677-9509.2023.1.44042
Angélica Luiza Silva Bezerra, Milena Gomes de Medeiros
{"title":"Notas sobre as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais no contexto da pandemia de covid-19","authors":"Angélica Luiza Silva Bezerra, Milena Gomes de Medeiros","doi":"10.15448/1677-9509.2023.1.44042","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.44042","url":null,"abstract":"Este artigo versa sobre as atribuições privativas dos(as) assistentes sociais no contexto de calamidade pública deflagrada pela pandemia de covid-19, cuja principal característica, no âmbito social e econômico, foi o aprofundamento da desigualdade social. Desse modo, nosso objetivo é trazer para o debate os desafios postos à profissão mediante suas atribuições privativas em um contexto que também demarcou mudanças significativas na atuação devido às novas demandas que exigiram do profissional novas competências, evidenciando a necessidade de uma formação continuada. Do ponto de vista metodológico, nos baseamos em referências bibliográficas e nos principais documentos que fundamentam a profissão.","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"42 24","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138949662","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Estado penal à brasileira 巴西的刑法国家
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2023-12-08 DOI: 10.15448/1677-9509.2023.1.44948
Kathiana Pfluck Arend
{"title":"Estado penal à brasileira","authors":"Kathiana Pfluck Arend","doi":"10.15448/1677-9509.2023.1.44948","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.44948","url":null,"abstract":"Essa produção tem como objetivo pautar uma discussão sobre o Estado penal à brasileira, recuperando, historicamente, suas raízes, contradições e formas de atuação. O método utilizado para a apreensão radical da realidade é o método materialista histórico-dialético. A forma de atuação que denominamos de Estado penal configura-se, portanto, como parte e expressão necessária à dominação e submissão do capitalismo dependente tanto no que diz respeito à superexploração da classe trabalhadora, quanto na coerção e na defesa-negação de direitos. Conclui-se que não se deve reduzir a perspectiva do Estado penal ao espectro penal-prisional, dessa forma se apagará, reiteradamente, as violências que sustentam a forma de atuação do Estado no capitalismo dependente. Portanto, o Serviço Social tem a responsabilidade ética – como tomada de posição, não uma ética em abstrato de pautar a discussão sobre o Estado penal, caso contrário, estará somente pautando as refrações da questão social, da mesma forma como atua o Estado. A crítica radical, que vai à raiz, precisa, impreterivelmente, pautar o Estado penal em todos os seus subterfúgios emodos de aparecer.\u0000 ","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"4 5","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-12-08","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"138586605","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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Democracia e dependência no Brasil 巴西的民主与依赖
Textos & Contextos (Porto Alegre) Pub Date : 2023-11-27 DOI: 10.15448/1677-9509.2023.1.45340
I. Stampa, Vicente Rodrigues
{"title":"Democracia e dependência no Brasil","authors":"I. Stampa, Vicente Rodrigues","doi":"10.15448/1677-9509.2023.1.45340","DOIUrl":"https://doi.org/10.15448/1677-9509.2023.1.45340","url":null,"abstract":"O artigo realiza uma reflexão sobre a democracia brasileira tendo em conta a situação de dependência do país, valendo-se, para tanto, de revisão bibliográfica e de análise de fontes primárias. A Teoria Marxista da Dependência foi a base teórica central eleita para a análise proposta. Na sociabilidade capitalista a ideia da democracia revela uma contradição inescapável e sistêmica, pois os direitos não podem servir a desígnios diametralmente opostos. Esse quadro, que assume contornos cada vez mais dramáticos neste início de século XXI, mesmo no centro do sistema capitalista, é radicalizado no sul global empobrecido, evidenciando uma relação de unidade, mas, ao mesmo tempo, de antagonismo, estabelecida entre as economias dos países centrais e as dos países periféricos.","PeriodicalId":114646,"journal":{"name":"Textos & Contextos (Porto Alegre)","volume":"29 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-11-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139232805","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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